premio assiduidade clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-919/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida, aí incluída a decisão dos embargos de declaração, não incorre no vício da negativa da tutela jurisdicional, uma vez que deduziu as razões que a nortearam. Não há falar em ofensa aos dispositivos legais e constitucional invocados. CLÁUSULAS NORMATIVAS/INCORPORAÇÃO NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO. Encerrando a decisão...
... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - PRÊMIO ASSIDUIDADE E TICKETS ALIMENTAÇÃO. Não se conhece de recurso de revista em que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137240-78.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista em face de aparente demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. Adicionais de assiduidade e produtividade. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Identificada a natureza salarial do...
... RECURSO DE REVISTA. Adicionais de assiduidade e produtividade. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Identificada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2003.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... SUPRESSÃO DO PRÊMIO-ASSIDUIDADE ... O Regional afirmou que o prêmio-assiduidade era pago ao reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-282500-11.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477,§ 8º, DA CLT. DIFERENÇAS DE FGTS RECONHECIDAS EM JUÍZO. Constatada a possível violação do artigo 477, §8º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 477,§ 8º, DA CLT. DIFERENÇAS DE FGTS RECONHECIDAS EM JUÍZO. A multa prevista no § 8.º do art. 477 da CLT é sanção imposta ao...
... Recurso de Revista não conhecido ... 4. PRÊMIO ASSIDUIDADE. O argumento da Reclamada de que à época da rescisão contratual a ... -
Acórdão Nº 0020310-15.2018.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020
PRÊMIO ASSIDUIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Havendo habitualidade no pagamento de prêmio assiduidade, tal parcela deve integrar a base de cálculo das horas extras, em conformidade com o art. 457 da CLT.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA PRÊMIO ASSIDUIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Havendo habitualidade no pagamento de ... -
Acórdão Nº 0020953-16.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2020
EMENTA CEEE. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DIFERENÇAS. Os anuênios habitualmente pagos remuneram o labor em favor da empregadora, integrando o salário para todos os fins, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT e da Súmula nº 203 do TST, prinicpalmente considerando que a própria Companhia considera-os na base de cálculo das férias e do 13º salário.
... da integração dos anuênios; diferenças de prêmio-assiduidade; PLR, férias em dobro, FGTS e honorários sucumbenciais (ID 48d7664) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-97.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AUXÍLIO-REFEIÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ASSIDUIDADE. LICENÇAS-PRÊMIO INDENIZADAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. TEMA SOBRESTADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... assiduidade ... Recurso de revista não conhecido, na matéria ... DESCANSO SEMANAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22000-34.2005.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA - EFEITOS. Foi demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo aos efeitos da aposentadoria espontânea, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE....
... DEDUÇÃO DOS VALORES DO TRCT. PRÊMIO ASSIDUIDADE. FGTS E RESPECTIVA MULTA DE 40%. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-312600-71.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PRMIO-ASSIDUIDADE. Trata-se de questo ftica, ficando expresso no acrdo recorrido que -a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-78.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E DE ASSIDUIDADE. A Corte Regional indeferiu o pedido de integração à remuneração dos ...
- Acórdão nº0014600-59.2019.8.17.3090 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 07-11-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-65.2004.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. Verifica-se a ausência de manifestação, no acórdão recorrido, a consubstanciar o prequestionamento das questões postas, erigindo-se em óbice ao apelo a Súmula 297, I e II, do TST, a qual não permite o conhecimento do recurso sequer por divergência jurisprudencial, dada a impossibilidade de se conferir a...
... Recurso de Revista não conhecido ... PRÊMIO ASSIDUIDADE - REEMBOLSO DOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO. A Recorrente não indicou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-98.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. PRÊMIO ASSIDUIDADE - INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-47600-65.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ÇÃO DE ANUÊNIOS E PROMOÇÕES EM LICENÇA PRÊMIO, ABONOS ASSIDUIDADE E FOLGAS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Os arestos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-06.1999.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO. Trata-se de ação de natureza declaratória, em que se pleiteia o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes, e de natureza condenatória, referentes ao pagamento de direitos trabalhistas daí advindos. É sabido que o pedido de reconhecimento de vínculo...
... pleiteadas - anuênios, quinquenios e reflexos do prêmio assiduidade nas demais verbas - por serem de prestação periódica, devem observar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14840-06.2006.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. Caso em que o Tribunal Regional desconsiderou o acordo de compensação invocado pela empregadora, ao fundamento de que não foi cumprido requisito previsto em norma coletiva, atinente à necessidade de assinatura do termo de adesão ao sistema de banco de horas. Incólume, na...
... 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. O apelo encontra-se desfundamentado quanto a esse tema, uma vez que a ... - Acórdão Nº 5016009-88.2020.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-126500-71.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. ABONOS ASSIDUIDADE E FOLGAS. Julgado que apenas indica sítio da internet de onde foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1056-23.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Arestos inespecíficos. 5. PRÊMIO ASSIDUIDADE. A reclamada não indica violação de dispositivo de lei e/ou da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167600-06.2007.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - JULGAMENTO ULTRA PETITA. A leitura dos autos revela que o autor, em sua petição inicial, expressamente requereu o pagamento de adicional de horas extras na forma do art. 71, § 4.º, da CLT. Portanto, a decisão que deferiu o adicional conforme já praticado pelas empresas observou os limites do pedido, não havendo de se falar, assim, em julgamento ultra petita. Recurso de...
... Recurso de revista não conhecido ... - PRÊMIO ASSIDUIDADE. Na hipótese dos autos, reconhece a Corte de origem a natureza salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137700-58.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E ADICIONAL DE ASSIDUIDADE". NATUREZA JURÍDICA. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO EM OUTRAS PARCELAS. PREVIS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127600-05.1999.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 11. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. A conclusão da Corte de origem no sentido de que o reclamante não faz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294400-02.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. Se o pagamento da parcela intitulada prêmio assiduidade deu-se de modo habitual e periódico, ainda que por liberalidade do empregador, decerto que evidenciada a sua natureza salarial a integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, à luz do artigo 457, § 1º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS...
... 6ª Turma ACV/mgf/a ... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. Se o pagamento da parcela intitulada prêmio assiduidade deu-se de modo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72200-40.2007.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Hipótese em que o entendimento regional é consentâneo com a farta e atual jurisprudência desta Corte, no sentido de que, tendo o direito postulado origem no contrato de trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho, independentemente de a responsabilidade pelo pagamento da complementação de aposentadoria...
... ABONO ESPECIAL DE FÉRIAS. PRÊMIO ASSIDUIDADE. O aresto juntado pela reclamada trata genericamente do tema relativo à ...