premio bravo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001228-55.2017.5.06.0411), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a...
... do Ministério Público do Trabalho, Procuradora LORENA PESSOA BRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000744-12.2018.5.06.0312), 29-07-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para determinar que o pagamento dos honorários advocatícios em relação ao reclamante, ficará suspenso, em razão do disposto no § 4º do art. 791-A, da CLT, tendo em vista o deferimento dos benefícios da...
... do Ministério Público do Trabalho, Procuradora LORENA PESSOA BRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000629-90.2015.5.06.0022), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS. I. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção da gratificação prevista no artigo 224, § 2º, da CLT não basta para configurar a função de confiança, sendo necessária a comprovação de que o empregado se destaca dos demais, no que se refere à fidúcia depositada, não exercendo...
... Bravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001418-81.2019.5.06.0141), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVIDOS. Importa registrar, inicialmente, que este Órgão Fracionário vem se manifestando no sentido de que a data de ajuizamento da ação trabalhista deve ser observada como marco temporal para fins de aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, com o objetivo de afastar a prolação de
... Sra. Procuradora, Dra. Lorena Pessoa Bravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001055-92.2013.5.06.0145), 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REVISÃO DE CÁLCULOS. PRECLUSÃO. Elaborados os cálculos e concedido prazo para manifestação das Partes, somente a Reclamada formulou insurgência. Sob o pretexto de apontar erro material, o Reclamante impugnou a conta de liquidação quando há muito já se encontrava encerrado o prazo para esse fim. No caso, não se trata de erros materiais que poderiam ser conhecidos de...
... do Ministério Público do Trabalho, Procuradora LORENA PESSOA BRAVO , foi julgado o processo em epígrafe, nos termos do dispositivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000054-14.2015.5.06.0271), 11-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. - Nos termos da Súmula nº. 338 do TST, é ônus do empregador, que tem mais de dez empregados, registrar a jornada de trabalho, sob pena de a não apresentação injustificada dos controles de ponto gerar a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho. Tendo o reclamado apresentado os controles de ponto, cabe ao reclamante demonstrar que os...
... do Ministério Público do Trabalho, Procuradora LORENA PESSOA BRAVO ... -
Acórdão nº 50002236020178210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... WESTPHALEN KAROL WOJTYL (AUTOR)ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA BRAVO (OAB RS102927)ADVOGADO: BELCHIOR FRIZON (OAB RS091887)ADVOGADO: Daniel ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... CARLOS ROBERTO DE BARROS CORREA BRAVO ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... ANTONIO ALONSO ... ANTONIO APARECIDO DA SILVA ... ANTONIO DE LIMA BRAVO ... ANTONIO GOMES JARDIM ... APARECIDA MARIZA TERCI ... APARECIDA PEREIRA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000049-91.2010.5.07.0027), 2014-06-11
... 16. STELLA MIRIA VIANA FIGUEREDO; ... 17. SONIA FEITOSA DORIA BRAVO; ... 18. WAGNER MILFONT DE ALMEIDA; ... 19. ROQUE EDSON GUEDES RODRIGUES; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000049-91.2010.5.07.0027), 2014-05-22
... 16. STELLA MIRIA VIANA FIGUEREDO; ... 17. SONIA FEITOSA DORIA BRAVO; ... 18. WAGNER MILFONT DE ALMEIDA; ... 19. ROQUE EDSON GUEDES RODRIGUES; ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 763 FERNANDO TEIXEIRA BRAVO 22956431 855 7.345 7.345 17.185 ... 764 GISELLE PRISCILA CAPELLO IELO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-12-2022
... *Cesar Godienski e Outro/Fazenda Gado Bravo e Brava Terra - CPF n°. ***.677.720-** ... - Supressão de cobertura ... - Meta - Aquisição De Material De Consumo E Ou Serviços Para Premio Escola ... Transformação ... 63.400,00 08/12/2023 ... 979783 / 4 ...
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Acórdão Nº 0049704-84.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... 1ª Vara Cível de Londrina ... VALDECIR DA SILVA BRAVO ... Apelante(s): ... OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0163397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO : TEBASA S/A ... ADVOGADO : CRISTINA BRAVO MENDES E OUTRO(S) ... Trata-se de agravo interposto de decisão que negou ...
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Acórdão Nº 0020180-64.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2018
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. VENDEDOR PROPAGANDISTA. Hipótese em que a existência de roteiro organizado pelo propagandista em conjunto com o supervisor, com estimativa de visitas a serem realizadas, não se prestava ao controle de horário, mas sim destinava-se à organização das visitas e à otimização do trabalho. Da mesma forma, no caso, o uso de computador e de meio eletrôni
... referiu o termo de ciência do regulamento da campanha motivacional Bravo 2011, juntado sob o ID a53d19a - Pág. 1 e ressaltou que em diligência ... -
Sentença nº 1001496-24.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... , a despeito de constar nos recibos de pagamentos as rubricas “Premio de Vendas”, “Peric. s/Prem.Vendas” e “DSR s/Premio+Peric.Vendas” ... Mauro ficou bravo e encerrou a reunião, que o depoente não ouviu xingamento, bem como não ...
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Acórdão Nº 0020900-31.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. Análise conjunta da matéria comum. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. INTERVALOS. FRUIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 63 DESTE REGIONAL. 1. Demonstrada a invalidade dos registros de horário apresentados pela reclamada, acolhe-se parcialmente a jornada informada na inicial, ajustada aos demais limites da prova produzida, inclusive quanto ao tempo de...
... Id 5b9b6d9 ... A única testemunha, Nilo Cezar de Lemos Bravo, diz que "as horas-extras são pagas conforme os registros da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001423-22.2012.5.06.0021), 03-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. COMISSÕES. AUSÊNCIA DE DEFESA ESPECÍFICA. PROVA ORAL. PROCEDÊNCIA. A ausência de impugnação específica às alegações do Reclamante já são suficientes para atrair a presunção de veracidade do quanto afirmado. Além disso, não havia como o Autor demonstrar as irregularidades na apuração das comissões, quando não detinha, em mãos, o mapa de controle e de...
... Eneida Melo Correia de Ara ú jo Recorrente : JOSENILDO BRAVO MATHIAS JUNIOR Recorridas : UNITELECOM INFORMATICA LTDA., TIM CELULAR ... de que caso o vendedor comercializasse 100 linhas recebia um premio de R$1.000,00 entretanto tal premio n ã o era pago , pelo que sabe ; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001702-49.2017.5.06.0371), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. CONVALIDAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. Ao declarar a inconstitucionalidade originária da norma transformadora do regime jurídico, limitou-se o STF a negar a possibilidade de provimento automático dos cargos efetivos criados na forma do § 2º do artigo 276 da Lei Complementar nº 1.0098/94, pelos servidores celetistas...
... Bravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-67.2018.5.06.0001), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. ASSISTENTE A EM UNIDADE DE APOIO (UA). CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não
... do Ministério Público do Trabalho, Procuradora LORENA PESSOA BRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-37.2016.5.06.0143), 21-01-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. DANO MORAL. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A atividade desenvolvida pela reclamada não pode ser considerada de risco para que se enquadre na regra de exceção correspondente à responsabilidade objetiva. Na realidade, conforme se tem entendido, o perigo a que alude a teoria do risco e que foi consagrada no novo
... Sra. Procuradora, Dra. Lorena Pessoa Bravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001522-64.2017.5.06.0005), 17-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A incorporação de gratificação em percentual reduzido redunda em diferenças que se sucedem mês a mês. São prestações de trato sucessivo, inquestionavelmente. E neste caso a prescrição é apenas parcial, atingindo as parcelas anteriores ao quinquênio contado a partir da data do
... Sra. Procuradora, Dra. Lorena Pessoa Bravo", e das Exmas. Sras. Juíza convocada Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Ara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001522-64.2017.5.06.0005), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. O valor pago pela reclamada observou normativo interno, precisamente o Manual Normativo CN nº 023/90 e ao MN RH 03.04.01/95, vigentes quando da reversão do autor ao cargo de origem, não se cogitando, assim, na ilegalidade de fixação de percentual de incorporação inferior a 100%, mormente considerando a inexistência de...
... Sra. Procuradora, Dra. Lorena Pessoa Bravo ...