premio bravo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000250-30.2020.5.06.0005), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. A presente reclamatória foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, que inseriu o artigo 791-A na CLT, motivo pelo qual se aplicam as disposições ali insertas. É neste sentido o artigo 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho. Ocorre, porém, que o Supremo...
... Sra. Procuradora, Dra. Lorena Pessoa Bravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002181-10.2016.5.06.0102), 31-10-2018
EMENTA: CONTRATAÇÃO IRREGULAR SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO E SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. A contratação irregular de pessoal por ente público, não sendo o caso de transmudação de regime, tem o condão de responsabilizá-lo ao pagamento da contraprestação pactuada e dos valores devidos a título de FGTS. Inteligência da Súmula n. 363 do TST. Recurso...
... LORENA PESSOA BRAVO (id a013bc1 - fls. 136/141), opinou pelo provimento do recurso ordinário ... -
Veja que investimentos podem proteger da escalada da inflação
... Outra opo, diz Leon Abdalla, analista de investimentos da Rio Bravo, so as debntures de infraestrutura (ou incentivadas). Estas so ttulos de ...
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Estrutura dos afetos
... estrangeiros José Juan Ferreiro Lapatza, Gregorio Robles, Jorge Bravo e Humberto Medrano, foram alguns dos muitos homenageados em jantares ...
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Análise de ESG Washing conforme a doutrina de distorção negligente na responsabilidade civil por ato ilícito
Este artigo analisa a responsabilidade das empresas por ato ilícito praticado no chamado ESG washing por meio da negligência quanto às declarações, o que consiste na divulgação de informação de sustentabilidade socioambiental empresarial falsa, para obtenção de algum tipo de vantagem. O objetivo desta pesquisa é analisar se a prática de ESG washing constitui ilícito civil indenizável, à luz da...
... In : BRAVO, Álvaro Sánchez; FRANÇA, Lucyléa Gonçalves; SION, Alexandre Oheb ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-94.2016.5.06.0142), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse...
... Sra. Procuradora Lorena Pessoa Bravo e dos Exmos. Srs. Solange Moura de Andrade (Relatora - Juíza Titular da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001886-72.2015.5.06.0145), 31-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelos empregados eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada dos trabalhadores externos, o que não ocorre na...
... , afirmou que "existiam os prêmios A, B e C ou 1, 2 e 3, sendo cada premio no valor de R$500,00, correspondendo a venda dos seguintes grupos: ... Srª. Procuradora Lorena Pessoa Bravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000465-40.2017.5.06.0351), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇA DE PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, para apuração do valor devido a título de prêmios, consubstanciados em relatórios de vendas, aliada à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 373, II e 400 do NCPC (artigos 333, II e 359 do CPC de 1973) c/c 818 da CLT, concluindo-se pela sucumbênc
... ção de metas durante o mês considerado para o pagamento do prémio ... Por sua vez, as fichas financeiras juntadas nos autos demonstram ... do Ministério Público do Trabalho, Procuradora LORENA PESSOA BRAVO ... -
Acordão da , 26-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, POR SURGIMENTO DE VAGA, OCUPADA POR CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÃQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO
... Fagundes, Gado Bravo, Itatuba, Juazeirinho, Lagoa Seca, Livramento, ... Massaranduba, Matinhas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000355-49.2018.5.06.0143), 22-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover, em parte, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos ao acórdão.
... Srª. Procuradora Lorena Pessoa Bravo, e da Exmª. Srª. Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima e da ... -
Artigo: 'Nossa despedida tinha que ser com música e poesia'
... Morreu dormindo, bravo merecedor. Parece que estava s me esperando para seguir Casa do Infinito ...
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Artigo: 'Nossa despedida tinha que ser com música e poesia'
... Morreu dormindo, bravo merecedor. Parece que estava s me esperando para seguir Casa do Infinito ...
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Referências
... BRAVO, N. de Las M.; ALLINEY, M. C.; AVENDAÑO. G. V. Un avance en el proceso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001933-12.2016.5.06.0145), 22-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Configurada omissão sobre questão apresentada pelo reclamante, hipótese prevista nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
... Srª. Procuradora Lorena Pessoa Bravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000430-63.2017.5.06.0001), 13-06-2018
ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. À luz do art. 461 da CLT, o direito à equiparação salarial se configura quando presentes, de forma concomitante, os requisitos da identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços na mesma localidade para o mesmo empregador; diferença de tempo de serviço inferior a dois anos; inexistência de quadro de pessoal organizado em carreira. O...
... do Ministério Público do Trabalho, Procuradora LORENA PESSOA BRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000464-87.2017.5.06.0017), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. MULTA FUNDIÁRIA. AVISO PRÉVIO. ADESÃO AO PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA. A partir do momento em que a autora manifestou a intenção de aderir ao PAI, beneficiando-se das vantagens econômicas e sociais oferecidas, constituiu-se o ato jurídico perfeito, devendo ser atribuída validade jurídica à transação extrajudicial, não se visualizando substrato que possa dar...
... do Ministério Público do Trabalho, Procuradora LORENA PESSOA BRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001717-17.2015.5.06.0006), 20-06-2018
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que o empregado exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratado, desempenhando as atividades ao longo da mesma jornada de trabalho, almejando objetivo final comum e único (vendas), na concretização das tarefas, não procedem os pedidos...
... do Ministério Público do Trabalho, Procuradora LORENA PESSOA BRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000781-29.2017.5.06.0262), 25-10-2018
EMENTA:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não podemos olvidar da orientação contida na nova disciplina legislativa da Lei nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) que incluiu o artigo 791-A na CLT, preconizando que "ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar
... Premio - conv. Espécie", recaindo sobre o autor, portanto, o ônus de demonstrar ... Bravo ... -
La 'politica del diritto' y los laboralistas italianos. In memoriam de Umberto Romagnoli
El artículo presenta una discusión sobre la prestación de servicios y los contratos de trabajo a partir de la evolución del pensamiento de Umberto Romagnoli y el diálogo con los grandes juristas italianos del siglo XX. Para ello, se parte del análisis de la prestación de trabajo y de los contratos de empresa centrándose en la influencia del derecho canónico y la doctrina de Max Weber. Aborda el...
... 239 en nota ... 27 Así CARPI, Il premio Redenti 2007, en la Riv.Trimestrale de diritto e procedura civile, 2007, ... parecen ser DE LA VILLA GIL y RODRÍGUEZ-PIÑERO Y BRAVO-FERRER, Historia de una traducción : del Grundriß des Arbeitsrechts ... -
Sentença nº 1000770-07.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... Alexandre chegou um pouco depois na loja e estava aparentemente bravo, alterado; que a reclamante e o Sr. Alexandre foram conversar do lado de ...
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Acórdão Nº 0020008-32.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2018
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento de horas extras.
... af18294 - Pág. 1) ... A testemunha João Carlos Bravo - convidada pelo reclamante e que também exercia função de vendedor - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000676-02.2017.5.06.0311), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO TOTAL INCIDENTE. A alteração dos percentuais de promoção estabelecidos em plano de cargos e salários configura ato único do empregador, de modo que a pretensão tendente ao reconhecimento da sua nulidade submete-se aos efeitos da prescrição que, no caso, é extintiva, uma vez...
... Diferenças de licença premio ... Considerando que a reclamante não juntou aos autos qualquer norma ... do Ministério Público do Trabalho, Procuradora LORENA PESSOA BRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000374-67.2021.5.06.0008), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. O art. 840, §1º, da CLT, com a redação emprestada pela Lei n.º 13.467/2017, prevê que a reclamação deverá conter a indicação do valor do pedido, ao qual deve se ater o magistrado, em respeito aos arts. 141 e 492 do CPC, sob pena de julgamento ultra petita. Recurso ordinário empresarial provido, no ponto.
... Sra. Procuradora, Dra. Lorena Pessoa Bravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000509-47.2014.5.06.0001), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a responsabilidade civil da reclamada por danos morais e materiais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa ré. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... Bravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001205-61.2016.5.06.0018), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PAT. POSTERIOR À ADMISSÃO DA EMPREGADA. OJ 413 DA SDI-I DO TST. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO E REFLEXOS DEVIDOS. I - Nos termos do artigo 458 da CLT a alimentação, habitação, vestuário e outras verbas in natura fornecidas habitualmente pela empresa...
... Sra. Procuradora Lorena Pessoa Bravo e das Exmas. Sras. Juízas Ana Cristina da Silva (Juíza Titular da 1ª ...