Prêmios de produtividade
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Acórdão Nº 0020177-42.2015.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Na esteira da Súmula nº 61 deste Regional, é cabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com a correspondente condenação ao pagamento de honorários assistenciais, com base nos arts. 98 e 99 do CPC, bastando ao beneficiário a juntada da prova de insuficiência de recursos financeiros para arcar com os custos do processo, admitida como tal a...
... supressão parcial do intervalo intrajornada; diferenças de produtividade; base de cálculo do adicional de periculosidade; e honorários ... -se contra sua condenação ao pagamento de diferenças de prêmios produção. Afirma que os Extratos de Produtividade Detalhada acostados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001140-16.2015.5.06.0143), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal encontra-se...
... Aduz que o adicional de produtividade e as comissões pelas vendas sempre foram calculados e pagos de acordo com ... Da mesma forma, ressalta que as diferenças de prêmios deferidas não comportam limitação, impondo-se a sua apuração, mais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000572-58.2020.5.23.0108)
... que a parcela paga ao autor a título de "Prêmio Km Rodado/Produtividade" possui natureza de prêmio, tendo, por corolário, para efeito de ... das verbas em questão, sendo forçoso o entendimento de que os prêmios Km rodado/produtividade eram pagos ao Acionante em razão do cumprimento ...
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Sentença nº 1000326-05.2023.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... , alegando que tais valores eram indevidamente pagos a título de prêmios. A primeira reclamada alega que não pagava comissões, e sim prêmios r produtividade, que eram definidos com base em assiduidade, cumprimento de metas e bom ...
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Acórdão Nº 0020708-08.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST . Ofende a coisa julgada a aplicação da Súmula Nº 340 do TST no cálculo das horas extras na fase de liquidação da sentença, quando não há essa determinação no título executivo.
... salarial percebidas pelo autor até 10.12.2012 - no caso, em prêmios" produtividade pagos e diferenças de produtividade -, nos termos da petiç\xC3" ... - Ganhar um Prêmio Nobel pode reduzir o impacto de um cientista, diz estudo de Stanford; entenda
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 21632-25.2014.5.04.0012)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. SERPRO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA . Agravo a que se dá provimento. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13 . 015/2014.
... SERPRO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SUPRESSÃO ... PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... Aduz fazer jus ao pagamento dos prêmios de ... produtividade dos últimos cinco anos, conforme previsão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 2005-34.2016.5.06.0101)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL .
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DESFUNDAMENTADO ... de vendas, para fins de enquadramento sindical; d) falta de produtividade no ... período em que estava realizando atividades internas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001051-11.2018.5.06.0103), 29-07-2021
CARTÕES DE PONTO FORMALMENTE REGULARES. PREVALÊNCIA COMO MEIO DE PROVA DA JORNADA DESENVOLVIDA. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho. Prevalecem, portanto, os registros ali consignados, à míngua de vícios constatáveis e prova robusta em sentido contrário, como na hipótese.
... insiste fazer jus ao recebimento de diferenças de comissões e prêmios por produtividade à luz dos valores indicados na prefacial, que diz terem ... -
Acórdão Nº 0022045-95.2015.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. Entende-se que o art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal, nos termos da Súmula 369, II, do TST. Sendo a diretoria do Sindicato composta por 6 membros e cada um dos oito departamentos do sindicato contando com doze membros, totalizando mais de 100 membros, é inviável que se reconheça a estabilidade do autor, que...
... , 13º salário, adicional de tempo de serviço, gratificações, prêmios, produtividade, participação nos lucros e resultados, vale transporte e ... -
Sentença nº 1001105-19.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... pedido foi devidamente julgado, não havendo falar em reflexos de prêmios produtividade em horas extras. ... DISPOSITIVOAnte o exposto, rejeito os ...
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Sentença nº 1001119-36.2017.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... e trinta e três centavos) A TÍTULO DE REFLEXOS DE PREMIOS/PRODUTIVIDADE QUITADOS. Pugna sejam os valores deduzidos do cálculo, sob pena de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001282-61.2016.5.07.0012), 2018-09-24
... nada nos autos indica que a parcela variável era proveniente de prêmios produtividade, mas, sim, de comissões percebidas pela venda de produtos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-44.2017.5.06.0145), 14-10-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. APLICABILIDADE DA SÚMULA N° 340 DO C. TST. O autor informou na inicial que, na qualidade de gerente de vendas, percebia como remuneração um salário fixo mais comissões e produtividade. Sendo a remuneração composta de parte fixa mais variável, devem-se computar as horas extras, acrescidas do adicional, sobre a parte fixa dos salários, e apenas o...
... como remuneração um salário fixo mais comissões e produtividade. Sendo a remuneração composta de parte fixa mais variável, devem-se ... a aplicação da Súmula 340 do TST, ao menos em relação aos prêmios por produtividade. Pede provimento ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001782-24.2017.5.06.0141), 24-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇA DE COMISSÕES E PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em relatórios de vendas para apuração do valor devido a título de comissões e prêmios, aliado à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 333, II e 359 do CPC c/c 818 da CLT, concluindo-se pela sucumbência da Sociedade...
... DIFERENÇA DE COMISSÕES E PRÊMIOS ... A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em ... às seguintes verbas: a) diferenças de comissões e de produtividade, com seus respectivos reflexos; b) diferenças de horas extras e de ... -
Acórdão Nº 0020949-86.2017.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Não fixada no título executivo a base de cálculo para apuração das horas extras deferidas decorrentes dos intervalos não observados, sua definição deve ocorrer na fase de liquidação de sentença, adotando-se, no aspecto, o entendimento contido na Súmula nº 264 do TST. Agravo de petição provido.
... PRODUTIVIDADE. Não fixada no título executivo a base de cálculo para apuração das ... a observância da Súmula nº 264 do TST, com a integração dos prêmios produtividade pagos na contratualidade e deferidos nesta ação, na base ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1032-69.2014.5.05.0621) 29-08-2018
... ao cálculo das horas extras devidas a empregado remunerado por prêmios. Recurso de revista conhecido e provido ... No tocante às verbas decorrentes dos prêmios produtividade, penso que por conta do Princípio da Força Atrativa do Salário, devem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000836-74.2016.5.06.0145), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUDANTE DE DISTRIBUIÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Devida indenização por danos morais quando evidenciado que o empregado, no exercício da função de ajudante de distribuição, integrava equipe que transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser desempenhada...
... , noutro giro, que recebia parcela variável denominada "produtividade", a qual não lhe era corretamente paga, na medida em que a reclamada ... Pede, assim, que sejam deferidas as diferenças de prêmios, nos moldes vindicados na petição inicial. Por último, narra que era ... -
Sentença nº 1001269-21.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... prêmios e salário por produtividade.A jurisprudência prevalecente no TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001261-02.2019.5.06.0144), 20-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação (artigo 818, I, da CLT), há de se negar provimento ao recurso obreiro. Recurso ordinário não provido, no particular.
... , diz que evidenciado nos autos que a variável denominada produtividade era uma espécie de salário-condição, sujeita a patamares máximos e ... seja aplicado os ditames da Súmula 340 ao menos em relação aos prêmios de produtividade. Quanto à indenização por danos morais, aduz que o ... -
Acórdão, Processo nº 5021781-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ; (VII) cesta básica (auxílio-alimentação in natura); (VIII) prêmios; (IX) ajuda de custo. RECONHECEU, ainda, o direito da impetrante em ... à qualidade do ambiente laboral, elemento essencial para a produtividade e que compõe técnicas elementares de gestão. Por isso, a finalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000096-77.2014.5.07.0010), 2016-03-23
... não considerou a confissão do embargado no sentido de que os prêmios vendas não eram contraprestação do serviço individual do trabalhador, ... DISTRIBUIDORES, não pratica VENDAS, e, portanto, o PREMIO PRODUTIVIDADE - PREMIO VENDAS auferidos, não decorria de seu esforço individual como ...
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Acórdão Nº 0020842-33.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2021
... trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, nos termos do que preceitua o ... uma sistemática de prêmio eventual denominada "prêmio produtividade", cuja aferição tinha por critérios a mensuração de qualidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001100-10.2018.5.06.0020), 12-08-2021
I - GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. No caso, não há comprovação contundente de comunhão e integração de interesses e da atuação da DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S.A., ou atuação conjunta desta com as demais empresas que integram o polo passivo da demanda, cujos objetos sociais são distintos. Da mesma forma, o acervo probatório presente nestes autos, não se...
... a pagar ao autor, a título de complemento salarial (rubrica Produtividade), o valor de R$ 448,05 + o salário fixo da época (R$ 2.613,57) ... Aduz que, o cotejo dos documentos "Prêmios de Produtividade" demonstra a significativa redução na remuneração ... -
Sentença nº 1001420-60.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... DAS COMISSÕES X PRÊMIOS. DIFERENÇAS NAS VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS Aduz a autora, admitida em ... à conduta do trabalhador ou grupo destes (produção e/ou produtividade; assiduidade; zelo, etc.).” (destaquei) Conquanto, em regra, tinham ...