Prêmios de produtividade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001666-51.2016.5.06.0012), 08-10-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição, obscuridade, erro material no julgado, ou, ainda, a sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõe o art. 897-A...
... , ressalvando meu posicionamento pessoal, no sentido de que os prêmios não se confundem com as comissões e, assim, não sendo a autora ... Rejeito-os ... Da omissão em relação aos prêmios por produtividade ... A embargante aduz que esta E. Turma não apreciou o argumento de que ... -
Acórdão Nº 0020011-31.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-11-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O laudo do perito técnico é conclusivo quanto à incidência de periculosidade no local de trabalho do reclamante, não havendo prova em sentido contrário capaz de infirmar o laudo técnico.
... ; integração dos valores a título de comissão/ prêmio produtividade"; devolução dos descontos; FGTS com multa de 40%; e honorários de sucumb\xC3" ... salários e férias com 1/3 pela integração das comissões (prêmios produtividade) pagas ... Descabem reflexos: em adicional de ... -
Sentença nº 1000810-47.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... salarial, as quais eram pagas sob a rubrica “PRÊMIO PRODUTIVIDADE”, cujos critérios para atingimento das metas não eram claros. Ainda, ... , improcedente o pedido de reconhecimento da natureza salarial dos prêmios recebidos, como se comissões fossem e seus reflexos em outras verbas ...
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Acórdão Nº 0021051-87.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2020
EMENTA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. PARCELAS DECORRENTES. Hipótese em que deve ser reconhecida a condição de financiária do reclamante, como o pagamento das parcelas decorrentes.
... reforma da Sentença quanto aos tópicos: repercurssão dos prêmios/comissões; validade do regime de compensação; intervalo intrajornada ... variável pelo atingimento de metas caracteriza prêmio por produtividade, não se confundindo com o pagamento de comissões, as quais decorrem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001831-53.2017.5.06.0145), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ART. 457 DA CLT. SÚMULA Nº 264 DO TST. Em atenção ao art. 457 da CLT e da Súmula nº 264 do E. TST, tem-se que a base de cálculo das horas extras há de contemplar todas as verbas de natureza salarial, assim consideradas aquelas pagas com habitualidade e sem intuito indenizatório, estando aí incluídas tanto parcelas fixas quanto variáveis, como...
... das parcelas deferidas as rubricas referentes ao prêmio produtividade e DSR de prêmio de produtividade " as quais não teriam sido requeridas ... sentença. No mérito, pleiteia a exclusão dos prêmios de produtividade da base de cálculo dos títulos deferidos, ao argumento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10782-81.2016.5.18.0001)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PARCELA VARIÁVEL. SÚMULA 340/TST. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional, nada obstante ter registrado que a parcela variável tratava-se de "prêmios", determinou a incidência da Orientação Jurisprudencial 397 da SBDI-1/TST no cálculo das horas extras
... "prêmios", determinou a incidência da Orientação Jurisprudencial 397 da ... ( ... ) ... PRÊMIO PRODUTIVIDADE ... A reclamada recorreu dizendo que "firmou acordo coletivo de ... -
Acórdão Nº 0020292-43.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. A ausência de fruição, ou mesmo o gozo parcial, do intervalo intrajornada, por este se constituir em medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, enseja o pagamento total do período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Observa-se que, nas jornadas excedentes de seis horas,
... 2. diferenças de prêmio de produtividade, arbitradas em R$ 400,00, diferenças de prêmio de produtividade ... atinentes à categoria do obreiro quando dispõem que os prêmios serão a diferença entre o valor em tese devido pela produtividade e as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1005-80.2015.5.09.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. COMISSÕES. PAGAMENTO HABITUAL. SÚMULA 126 DO TST. ADICIONAL DE TRANSFRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. OJ 113 DA SBDI-1 DO TST. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. AUXÍLIO-LANCHE. SÚMULA 126 DO TST. MULTA CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA A...
... título de gueltas e prêmios. Alega que referidas parcelas não podem ser confundidas com ... comissões; que se tratam de prêmios produtividade pagos mediante o atingimento de metas ... individuais e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001868-10.2016.5.07.0009), 2019-05-07
... fossem atingidos, a equipe seria contemplada com pagamento de prêmios, e, que estas metas eram estabelecidas mensalmente, acrescentando que ... no sentido de pagar ou não a parcela de prêmio por produtividade , sendo que, a avaliação quanto aos requisitos citados pelo depoente ...
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Acórdão Nº 0021692-84.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRÊMIOS PRODUÇÃO. DIFERENÇAS. Conclui-se que, tendo em vista que a parte reclamada não apresentou a integralidade da documentação necessária para aferição da produção, e de não produzir prova oral, bem como pelo conhecimento em diversos processos analisados por esta Turma, contra as mesmas reclamadas, conclui-se como insuficiente o pagamento da produção. Nestes...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRÊMIOS PRODUÇÃO. DIFERENÇAS. Conclui-se que, tendo em vista que a parte ... -se que faz jus o reclamante ao pagamento de diferenças de produtividade. Recurso ordinário do reclamante a que se dá parcial provimento ... -
A PEC da Emergência Econômica: é ruim, mas é boa
Opinião: A PEC da Emergência Econômica é ruim, mas é boa
... ou jurisdição, e também parcelas de caráter privado, como prêmios de produtividade (artigo 39, §7º, da CF) ... O regime do subsídio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001115-94.2015.5.06.0145), 20-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para acrescer fundamentos e corrigir erro material, sem, no entanto, acarretar efeito modificativo ao julgado.
... prêmios ", reverbera que o decisum questionado contém " incongruências ... internas "; "q ue a variável denominada 'prêmios por produtividade' paga ao reclamante era uma espécie de salário-condição , sujeita a ... -
Acórdão, Processo nº 5004452-85.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... décimo terceiro salário, férias gozadas, gratificações, prêmios e comissões ... Com as contrarrazões aos recursos, subiram os autos a ... , abono (ou gratificação) assiduidade e gratificação de produtividade, adicional de transferência e vale-transporte, ainda que pago em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217800-35.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional enfrentado todas as questões essenciais abordadas no recurso, com exposição dos fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, não se há falar em ausência de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. REDUÇÃO SALARIAL....
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Acórdão, Processo nº 5000706-26.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... sobre adicionais (de periculosidade e insalubridade), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando ... , abono (ou gratificação) assiduidade e gratificação de produtividade, adicional de transferência e vale-transporte, ainda que pago em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000748-66.2019.5.06.0004), 05-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para esclarecer pontos questionados pelas partes, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sem, contudo, atribuir feito modificativo ao julgado. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para prestar esclarecimentos, sem operar efeito modificativo no julgado.
... o empregado é remunerado apenas por comissões, uma vez que os prêmios ou produtividade não remuneram as horas trabalhadas, mas compensam o bom ... -
Acórdão, Processo nº 5004446-78.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... de horas extras, periculosidade e noturno, comissões e prêmios, tendo em vista sua natureza indenizatória ... Com as contrarrazões ao ... /12/2021) COMISSÕES, PRÊMIOS, ABONOS E GRATIFICAÇÕES POR PRODUTIVIDADE ... Desde sua redação originária (positivada no Decreto-Lei nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000137-50.2014.5.07.0008), 2015-10-13
... o acórdão regional, ao considerar que no pagamento mensal de prêmios por produtividade já está inclusa a remuneração do repouso semanal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001299-25.2016.5.06.0142), 27-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15 e da Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... [ ... ] Diferenças salariais: Comissões e produtividade ... A tese autoral é a de que os vendedores da ré recebiam ... Verdadeiramente, os critérios de apuração de prêmios por produtividade não encontram previsão legal ou negociada, de sorte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000186-96.2015.5.06.0101), 16-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO. VEÍCULO DO OBREIRO UTILIZADO PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO CABIMENTO - Devida indenização em razão de desgaste do veículo (utilizado para o trabalho), vez que não pode ser transferido, ao empregado, o risco do negócio ou custas da atividade empresarial (art. 2º, da CLT).
... das diferenças de comissões e reflexos; RSR sobre a produtividade; e ressarcimento pelas despesas de manutenção e depreciação do ... , o autor requer a reforma da sentença, quanto às diferenças de prêmios, pedindo que sejam apuradas entre o valor recebido e o valor-referência ... -
Acórdão Nº 0020594-97.2014.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo no acórdão embargado qualquer vício previsto no art. 897-A da CLT, impositiva é a rejeição dos termos suscitados nos embargos declaratórios opostos.
... como previdência privada e consórcio e que a autora recebeu prêmios produtividade de 2011 a 2012. Assim, afirma que a decisão embargada não ... -
Acórdão, Processo nº 5004848-15.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... prêmios; ix) folgas não gozadas; x) quinze primeiros dias de afastamento por ... Comissões, prêmios, abonos e gratificações por produtividade. Para a análise desses pontos, creio apropriado fazer análises agrupadas ...
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Acórdão Nº 0020748-10.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. A teor dos arts. 818 da CLT e 373, inc. I, do CPC/2015, incumbe ao autor, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, a demonstração da alegada identidade de funções com os paradigmas, em detrimento da contratação formal para funções distintas.
... salariais por equiparação; adicional de risco; diferenças dos prêmios-assiduidade e produtividade; e honorários advocatícios assistenciais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 656-82.2010.5.04.0029)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA . Não constitui nulidade, nos termos do art. 795 da CLT, a ausência de intimação...
... variável da remuneração do empregado seja paga na forma de prêmios" pelo cumprimento de ... metas ... Recurso de revista n\xC3" ... , no caso concreto, não se trata de mera gratificação de produtividade, paga de forma ... fixa e sem caráter salarial ... -
Decisão da Presidência nº 42620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2020
... a adicionais por tempo de serviço, sexta parte, prêmio de produtividade e gratificações, e condenou a ré a restituição das diferenças, ... a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que prêmios e gratificações de produtividade são vantagens diretamente relacionadas ...