Prêmios de produtividade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000179-07.2017.5.06.0143), 06-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 62, II, DA CLT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FIDÚCIA ESPECIAL. Para o enquadramento do ocupante de cargo de confiança na regra do artigo 62, II, da CLT, que o exclui da proteção da jornada de trabalho garantida aos demais empregados, faz-se necessária não apenas a comprovação da percepção de remuneração diferenciada, mas...
... pedidos: horas extras, diferenças salariais e RSR sobre os prêmios ... Contrarrazões sob Id. 7b246f3 ... O processo não foi enviado ... do seu pleito relativo às diferenças de prêmios por produtividade, alegando que havia alteração de metas no curso do mês. Informa que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001608-77.2015.5.06.0143), 03-07-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao demandante a prova do fato constitutivo de seu direito, a teor do disposto no art. 818 da CLT, e de seu ônus ele se desincumbiu a contento. Ora, todo trabalhador tem direito a desenvolver as suas atividades laborativas no contexto de um meio ambiente sadio e equilibrado, pautado eticamente pelo respeito recíproco entre empregadores e...
... R$ 1.500,00, conforme o pedido 57 da inicial; e de diferenças de prêmios com repercussões, observando o valor médio mensal de R$ 768,00, ... atingir as metas fixadas para percepção da premiação por produtividade ... Pois bem ... A empresa, em sua defesa, pediu a improcedência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001319-41.2015.5.06.0145), 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ERRO DE PERCEPÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração que se rejeitam.
... deixou claro se devem ser deduzidos os valores pagos a título de prêmios e produtividade, ou somente produtividade. Pede, assim, o provimento dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10412-25.2018.5.15.0128)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE CÁLCULO. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... HORAS EXTRAS. FORMA DE ... CÁLCULO. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST ... Afastado o óbice ... se aplicam ao empregado remunerado mediante prêmios por produtividade ou atingimento de ... metas ... Em ... -
Acórdão Nº 0021014-07.2019.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... repousos remunerados, pois se tratam de parcelas pagas por produtividade, tratando-se de parcela mensal, que já remunera os 30 dias do mês, ... direitos trabalhistas, mas da correção do pagamento de prêmios por produtividade recebidos desde o início da contratualidade ... Neste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1412-91.2013.5.15.0090)
... -indenização por danos morais - valor arbitrado- e ... -prêmios - gratificação por produtividade - reflexos no repouso semanal ...
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Acórdão Nº 0020079-58.2015.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRÊMIO PRODUTIVIDADE. A norma coletiva da categoria não exclui os reflexos em RSR e aviso prévio do prêmio assiduidade e prêmio produtividade.
... REFLEXOS DO PRÊMIO ASSIDUIDADE E PRÊMIO PRODUTIVIDADE. A norma coletiva da categoria não exclui os reflexos em RSR e aviso ... pelo exequente para determinar que seja apurado os reflexos dos prêmios assiduidade e produtividade no repouso semanal remunerado e aviso prévio ... -
Acordão nº 20060691829 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2008
DOCUMENTOS. JUNTADA. Em não se tratando de documentos novos, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno, inadmissível que se faça em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula n° 8, do Colendo TST. INÉPCIA DA INICIAL. PREMIAÇÃO. Não se admite ampliação dos termos da defesa em sede recursal. RECURSO DA RECLAMANTE. GRUPO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001806-41.2014.5.06.0017), 23-05-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA E LUCROS CESSANTES DEVIDOS. Da interpretação dos arts. 949 e 450 do CC, que disciplinam o direito à indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho, verifica-se que o legislador estipulou a obrigação de pagamento de pensão somente para aqueles casos em que o empregado apresentar, como decorrência do infortúnio, perda ou diminuiç
... prêmios por produtividade, do "Sistema de Remuneração Variável" do banco, ou de ... -
Acórdão Nº 0020059-76.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING . Adoção da tese jurídica de que a atividade com utilização constante de fones de ouvido, tal como a de operador de telemarketing , não gera direito ao adicional de insalubridade.
... /04/2015), a reclamante diz que, na verdade, essas comissões são prêmios produtividade e prêmios campanha ... Confirma, ainda, que tais rubricas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001868-10.2016.5.07.0009), 2020-02-21
... fossem atingidos, a equipe seria contemplada com pagamento de prêmios", e, que estas metas eram estabelecidas mensalmente, acrescentando que tamb\xC3" ... no sentido de pagar ou não a parcela de prêmio por produtividade, sendo que, a avaliação quanto aos requisitos citados pelo depoente era ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001291-23.2016.5.06.0312), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. PRÊMIO (GRATIFICAÇÃO). AUSÊNCIA DE PROVA DOS CRITÉRIOS PARA ATINGIMENTO DE METAS. Relacionando-se a controvérsia com a sistemática de remuneração adotada pela empresa ré, em que existente parcela paga sob a rubrica variável de "prêmio produção", sem a comprovação dos critérios utilizados para tanto, tem-se que a ré...
... complexidade da demanda relativa ao pagamento de diferenças de prêmios, o juízo de primeiro grau indeferiu a realização de perícia contábil, ... TST: ... " DIFERENÇAS DE PRÊMIOS POR PRODUTIVIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos dos artigos 818 da Consolidação das Leis ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 549-44.2021.5.09.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS DE PARCELA VARIÁVEL (PRÊMIOS E COMISSÕES) - QUESTÃO PROBATÓRIA . 1. A Turma regional manteve a decisão do Juízo sentenciante que, quanto à parcela variável (prêmios e comissões), se utilizou - com...
... 13.467/2017 – DIFERENÇAS SALARIAIS DE PARCELA VARIÁVEL (PRÊMIOS E COMISSÕES) – QUESTÃO ... PROBATÓRIA ... vinculavam à produtividade do empregado, cujas metas eram quantificáveis e razoáveis, ... -
Acórdão, Processo nº 5027077-43.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... ões previdenciárias os valores pagos aos empregados a título de prêmios, bônus e gratificações, formulando ainda a parte autora pedido de ... ao longo das décadas apenas reforçaram o bom desempenho ou produtividade como o propósito econômico desses pagamentos ... Considerando que ...
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PEC da Emergência perde oportunidade de proibir acúmulo de subsídio com auxílios
Ricardo Almeida: PEC da Emergência perde chance de proibir auxílios
... de caráter privado, como os honorários advocatícios, jetons e prêmios de produtividade (artigo 39, parágrafo 7º, da Constituição) ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001993-82.2016.5.06.0145), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. USO DE VEÍCULO DO RECLAMANTE. DEPRECIAÇÃO NÃO RESSARCIDA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A utilização de bem integrante do patrimônio do autor em favor dos interesses empresariais deve ser acompanhada de ressarcimento pela depreciação ocorrida, que não se confunde com verbas destinadas ao reembolso de combustível. Pelo princípio da alteridade, somente ao empregador...
... evidenciado no bojo dos autos que a variável denominada produtividade (prêmios) era uma espécie de salário-condição, sujeito a patamares ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001608-77.2015.5.06.0143), 17-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.
... convencimento motivado, quanto às diferenças de comissões e prêmios, nos seguintes termos: ... Das diferenças de comissões e prêmios, com ... para receber salário fixo, comissões e prêmios por produtividade ... Aduz, desde a exordial, que as comissões eram calculadas nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002052-87.2016.5.07.0001), 2017-12-13
... PROVA TESTEMUNHAL UNÂNIME NA AFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PRÊMIOS E NÃO COMISSÕES. Embora o reclamante insista que, de fato, não recebia ... /2014 - o reclamante percebeu salário base + prêmio por produtividade; ... - No mês de outubro/2014 - o reclamante recebeu salário base + ...
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Sentença nº 1000240-58.2022.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2023
... depósitos faltantes, mas os reflexos do chamado “prêmio produtividade” nessa verba, razão pela qual ela foi apurada mês a mês. Vejamos o ... acórdão #id:7367dce:“ (…) deferir-lhe reflexos dos prêmios produtividade em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio, DSR's, FGTS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11597-41.2013.5.18.0015) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NOVO CPC. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CARRETA. TRABALHO EXTERNO NORMATIZADO EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O recurso de revista foi denegado porque, no particular, a Presidência da Corte Regional entendeu que "a Turma não analisou a questão sob a ótica de referidos preceitos, nada constando do acórdão recorrido acerca de normas coletivas". De fato,...
... ão já foi solucionada por esta Turma, tendo ficado definido que prêmios e comissões não se confundem, tratando-se de institutos diversos, razão ... PRÊMIO PRODUTIVIDADE POR KILÔMETRO RODADO. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. Esta Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001060-05.2016.5.07.0009), 2019-11-28
... , ou seja, parcela fixa mensal (salário) mais variável (produtividade), dessa forma, o DSR do reclamante estava devidamente integrado no valor ... "[ ... ] GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS. INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1011007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2016
... Não restando demonstrado o caráter eventual do pagamento de prêmios e gratificação por produtividade, nem a expressa desvinculação do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10066-49.2015.5.18.0111) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO PERFORMANCE - NATUREZA JURÍDICA. INTERVALO INTRAJORNADA. CTPS - RETIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DO RECLAMANTE. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada...
... A respeito, releva destacar que 'prêmios são salários suplementares visando geralmente à maior produtividade do ... -
Acórdão Nº 0020786-15.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Reconhecida a condição de bancária da reclamante, faz jus a trabalhadora ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 6ª hora diária e à 30ª hora semanal, não cumulativamente, com adicional legal ou normativo - o que lhe formais benéfico, observado o art. 224 da CLT.
... da 6ª hora diária e da 30ª hora semanal; às diferenças de prêmios; ao adicional de periculosidade; e aos honorários advocatícios (Id ... [ ... ] Houve a juntada de demonstrativo dos prêmios produtividade recebidos pela reclamante (ID af2e536). Entretanto, a reclamante, em ... -
Informativo, PORTARIA Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Institui o Regimento Interno do Instituto de Previdência
... Incentivo à Produtividade em Previdência (GIPP), e prêmios aos servidores; ... IX - analisar e ...