Prêmios de produtividade
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 418-54.2019.5.06.0009)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... PRÊMIOS – PRODUTIVIDADE - ÔNUS DA PROVA ... Não se viabiliza o recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001025-21.2017.5.06.0144), 08-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. Tratando-se de remuneração variável, destinada a recompensar o trabalho do empregado pelo cumprimento das metas, de forma habitual, ainda que paga por mera liberalidade, o referido título possui natureza nitidamente salarial, na forma do art. 457 da CLT, com a integração do seu valor na remuneração do
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. Tratando-se de remuneração ... com a sua condenação à integração dos prêmios por produtividade à remuneração do autor. Alega que a reforma trabalhista trouxe nova ... -
Acórdão Nº 0020138-83.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-11-2019
... ária/subsidiária das reclamadas; diferenças de comissões e prêmios/produtividade; horas extras; plano de participação nos resultados; vale ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores ... LEILÃO - é a modalidade de licitação entre ... óleo; g) busca de padrões internacionais de qualidade e produtividade e aumento da eficiência; h) desempenho, qualidade e confiabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001868-10.2016.5.07.0009), 2019-12-10
... fossem atingidos, a equipe seria contemplada com pagamento de prêmios", e, que estas metas eram estabelecidas mensalmente, acrescentando que tamb\xC3" ... no sentido de pagar ou não a parcela de prêmio por produtividade, sendo que, a avaliação quanto aos requisitos citados pelo depoente era ...
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Os prêmios podem configurar remuneração?
Daniela Oliveira: Os prêmios podem configurar remuneração?
... Existem precedentes afirmando que prêmios relativos à produtividade", individual ou coletiva, têm natureza de contraprestação, gerando os reflexos devidos. Não comprovando a empresa tratar-se de pagamento por servi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... PRÊMIO-PRODUTIVIDADE ... PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA JURÍDICA ... INDENIZATÓRIA PREVISTA ... artigo 457, § 1º, da CLT, isso porque a natureza jurídica dos prêmios não pode ser alterada por meio de norma coletiva, tendo em vista o ...
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Organização Sindical
... intrajornada, plano de cargos, salário comum ou por produtividade, prêmios de incentivo, e funções, redução salarial transitória, ...
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Acórdão Nº 0020818-19.2014.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS. CRITÉRIOS E METAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o dever de guarda da documentação da relação de trabalho e, ante o princípio da aptidão para a prova, caberia a ele demonstrar os critérios e metas fixados para o pagamento da remuneração variável e a produtividade do seu empregado,...
... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS. CRITÉRIOS E METAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao ... fixados para o pagamento da remuneração variável e a produtividade do seu empregado, viabilizando análise acerca da correção dos ... -
Acordão nº (RO)0081400-68.2008.5.06.0291 (00814.2008.291.06.00.5) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... prêmios por cumprimento de objetivos, sustenta que nos meses em que houve desprezo de parte da produtividade, a diferença dos valores pagos deve ser fixada em R$ 500,00 (quinhentos ...
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Sentença nº 1000248-17.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... Isto porque, os prêmios não adentram aos valores do TRCT, nem o 1/3 de férias MP (que será ... de R$ 300,00 (trezentos reais), intitulado de “Prémio produtividade”, bem como somados ao variável sob a rubrica de “Prémio ...
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Decisão monocrática Nº 1349809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que prêmios e gratificações de produtividade são vantagens diretamente relacionadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1190-98.2012.5.03.0153) 16-05-2018
... Recurso de revista ... não conhecido ... PRÊMIOS POR PRODUTIVIDADE ... - PAGAMENTO HABITUAL - INTEGRAÇÃO ... O TST ...
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Decisão monocrática Nº 1450415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... APELO 01: DOS EXEQUENTES - CONCESSÃO DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE A AUDITORES FISCAIS - TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO CONTEMPLA AGENTES FISCAIS ... nos presente autos refere-se tão somente ao recebimento de prêmios de produtividade das quotas e que em momento algum os ora recorrentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231074720194058100), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0823107-47.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OLIVEIRA E CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: Gustavo Daga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... (e) auxílio-alimentação; (f) Abono-assiduidade e (g) Abono produtividade, bem como o seu direito de compensar, uma vez verificado o trânsito em ... 6. Quanto ao abono/prêmios/comissões por produtividade, não há como se afastar a incidência da ... -
Acórdão Nº 0020409-31.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE REGISTROS DE HORÁRIO. A decretação da invalidade dos registros de horário mantidos pelo empregador pressupõe a produção de prova contundente quanto à invalidade manifestada, o que não entendo ter ocorrido no caso dos autos, não se desonerando a reclamante do ônus probatório que lhe é atribuído, na forma dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Reconhecida, portanto,...
... ária; da rescisão indireta; diferença de remuneração - prêmios; diferenças de horas extras além da 6ª diária, com reflexos; regime ... ,00 mensais e defiro o pagamento de diferenças de prêmios produtividade, conforme se apurar em liquidação de sentença, com reflexos em repouso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000489-84.2017.5.06.0281), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). Todavia, in casu, tenho que desse encargo o reclamante não se...
... ré não se conforma com a sua condenação à integração dos prêmios por produtividade à remuneração do autor. Alega que não havia ... -
Remuneração na reforma trabalhista
... ção, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao ... Os prêmios de desempenho (produtividade), que passaram a integrar essa nova categoria, jamais poderão ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000849-85.2016.5.06.0141), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEDIDAS EM GERAL. Em consonância com o art. 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto quando o trabalhador possa vir a ser enquadrado...
... matérias: a) Inépcia Reconhecida na Sentença do Pedido de Prêmios por Objetivo: Insurge-se contra o reconhecimento da inépcia dessa ... fático subjacente ao pedido de diferenças por prêmio por produtividade, não pode ele, em razão disso, ser tido por inepto, porquanto, por ... -
Acórdão Nº 0021229-75.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA . 1. Para que o empregado esteja enquadrado na exceção do art. 62, I, da CLT, não basta simplesmente que o trabalho seja externo, havendo a necessidade de que não seja possível o controle de jornada praticada. 2. Por se tratar de fato obstativo/modificativo do direito à percepção de horas extras, compete ao empregador comprovar que o empregado...
... PRÊMIOS PRODUÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. Inaplicáveis a ... A parcela produtividade não se trata de comissão. Entendimento consubstanciado na Súmula nº ... -
Sentença nº 1001793-62.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... Verbas rescisórias – Prêmio produtividade - Diferenças O reclamante requer o pagamento de diferenças das verbas ... e reflexos, prêmio produtividade e PLR), bem como reflexos dos prêmios em horas extras. Em defesa, a reclamada alega, de modo genérico, ter ...
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Acórdão Nº 0021104-56.2016.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2017
EMENTA COMPENSAÇÃO HORÁRIA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A eficácia da compensação horária na modalidade banco de horas exige previsão normativa e observância das disposições legais e dos requisitos pactuados nas normas coletivas. Evidenciado o não atendimento desses requisitos, resta inválido o banco de horas praticado.
... A primeira reclamada busca a reforma da decisão quanto aos prêmios e comissões, banco de horas e intervalo interjornadas (ID. 5bb6f99) ... que fossem pagas comissões, afirmando se tratar de prêmios produtividade que incentivam a realização das entregas diárias dentro da jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-63.2015.5.06.0142), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em relatórios diários de vendas para apuração do valor devido a título de comissões e prêmios, aliada à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 333, II e 359 do CPC c/c 818 da CLT. Conclusão pela sucumbência da...
... DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS ... A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em ... para receber salário fixo, comissões e prêmios por produtividade. No tocante às comissões, informou que estas eram calculadas nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001788-59.2016.5.06.0143), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. PAGAMENTO DEVIDO. Havendo comprovada prestação de horas extras, é devido à empregada o intervalo previsto no artigo 384 da CLT, norma plenamente constitucional, que visa proteger o trabalho das mulheres, as quais embora tenham iguais direitos e deveres com relação aos homens, deles se...
... ção, vales transporte, despesas com celular e prêmio por produtividade, salientando que eram pagos com habitualidade. Alega que os créditos de ... Assim, a Reclamada criou uma Campanha de Prêmios para os seus colaboradores denominada de "TIM FRIENDS" com o objetivo de ... -
O subsídio e os honorários dos advogados públicos
Opinião: O subsídio e os honorários dos advogados públicos
... acréscimos remuneratórios são acompanhados de ganhos de produtividade ... O subsídio é parcela única. É justamente por isso que todas essas ... ou jurisdição[3], e também parcelas de caráter privado, como prêmios de produtividade (artigo 39, §7º, da CF) ... O regime do subsídio ...