preparo recursal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000537-61.2020.5.06.0144), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Uma vez não atendido o pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, consistente no regular preparo, muito embora tenha sido notificada para tanto, a deserção é medida que se impõe declarar. Recurso Não Conhecido por deserção.
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Uma vez não atendido o pressuposto extrínseco de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-601/2006-732-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracterizadas as violações legais e constitucionais apontadas, impossível o processamento do recurso de revista. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e...
... DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto ... -
Acórdão Nº 1391994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PREPARO ... RECURSAL. DESERÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 1365874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PREPARO ... RECURSAL. DESERÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001329-49.2017.5.06.0005), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. Devidamente notificado a comprovar a realização do preparo recursal, o recorrente não se manifestou. Tampouco consta, nos autos, declaração de hipossuficiência firmada por ele. Por conseguinte, o apelo encontra-se deserto.Recurso ordinário extinto sem resolução do mérito.
... PREPARO" NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. Devidamente notificado a comprovar a realizaç\xC3"ão do preparo recursal, o recorrente não se manifestou. Tampouco consta, nos autos, declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220500-89.2009.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CÓPIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E DA GUIA DE CUSTAS SEM AUTENTICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE ... , motivo pelo qual não é capaz de comprovar a efetivação do preparo recursal, o que configura a deserção do recurso de revista. Precedentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000749-22.2019.5.06.0143), 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.DENEGADO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO COMPROVADAS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo recursal e custas processuais, à falta de demonstração cabal de sua impossibilidade financeira à satisfação de tal obrigação. Contudo, levando em consideração o princípio da primazia do julgamento do mérito, foi determinada a intimação a fim de que comprovasse...
... DESERÇÃO ... Cabia ao agravante comprovar o preparo recursal e custas processuais, à falta de demonstração cabal de sua ... -
Acórdão nº 2010/0151809-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE GRU. PEÇA OBRIGATÓRIA REFERENTE À REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO CONTRA O STJ. INCIDÊNCIA DO ART. 511, CAPUT, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - A jurisprudência deste Tribunal...
... INCIDÊNCIA DO ART. 511, CAPUT, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... I ... a ligação entre este e o processo em que se busca a tutela recursal. Precedentes ... II - O preparo insuficiente enseja a intimação, com a ... -
Acórdão Nº 1395976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO ... PRAZO PREVISTO NO ART. 42, § 1º, DA LEI ...
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Acórdão Nº 0020546-30.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA QUARTA RECLAMADA. DESERÇÃO. Não se conhece do recurso, por deserto, quando não há comprovação do preparo recursal.
... conhece do recurso, por deserto, quando não há comprovação do preparo recursal ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167700-89.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO LEGÍVEL. A Instrução Normativa nº 30 desta Corte, ... ção bancária impedem a aferição do efetivo recolhimento do preparo recursal, conduzindo o apelo à deserção. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9900-72.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). GUIAS DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO LEGÍVEL. A Instrução Normativa nº 30 desta Corte, ... ção bancária impedem a aferição do efetivo recolhimento do preparo recursal, conduzindo o apelo à deserção. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33740-42.2003.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. CÓPIAS INAUTÊNTICAS. 1. A autenticação do documento apresentado em ... São insuficientes para fins de prova da regularidade do preparo recursal as guias de depósito e custas apresentadas em cópias não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001726-84.2017.5.06.0013), 20-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.DENEGADO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO COMPROVADAS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo recursal e custas processuais, à falta de demonstração cabal de sua impossibilidade financeira à satisfação de tal obrigação. Contudo, levando em consideração o princípio da primazia do julgamento do mérito, foi determinada a intimação a fim de que comprovasse...
... DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo recursal e custas processuais, à falta de demonstração cabal de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-756-10.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Assim, a falta de elementos que permitam vincular o depósito recursal ao processo a que se destina e a ilegibilidade da autenticação bancária impedem a aferição do efetivo recolhimento do preparo recursal, conduzindo o apelo à deserção. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124600-34.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL". CÓPIA INAUTÊNTICA. A autenticação do documento apresentado em cópia \xC3" ... É insuficiente para fins de prova da regularidade do preparo recursal a juntada de guias de depósito e custas apresentadas em cópias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000980-51.2019.5.06.0013), 03-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.DENEGADO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo recursal e custas processuais, à falta de demonstração cabal de sua impossibilidade financeira à satisfação de tal obrigação. Contudo, levando em consideração o princípio da primazia do julgamento do mérito, foi determinada a intimação a fim
... CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo ... -
Acórdão Nº 1304267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA ... COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO ... EXTRAORDINÁRIO ... PRECEDENTES ... 1. O recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001234-03.2017.5.06.0172), 01-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.DENEGADO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo recursal e custas processuais, à falta de demonstração cabal de sua impossibilidade financeira à satisfação de tal obrigação. Contudo, levando em consideração o princípio da primazia do julgamento do mérito, foi determinada a intimação a fim
... CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO ... Cabia ao agravante comprovar o preparo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001137-39.2019.5.06.0008), 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.DENEGADO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo recursal e custas processuais, à falta de demonstração cabal de sua impossibilidade financeira à satisfação de tal obrigação. Contudo, levando em consideração o princípio da primazia do julgamento do mérito, foi determinada a intimação a fim
... CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001301-55.2015.5.06.0101), 31-01-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO RÉ. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDISPENSABILIDADE DO PREPARO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº. 86 DO TST. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DESERÇÃO.I - A circunstância de encontrar-se em recuperação judicial não exonera o empregador de efetuar o preparo previsto em lei para o exercício dos recursos, merecendo relevo que a ún
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDISPENSABILIDADE DO PREPARO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº. 86 DO TST ... PEDIDO DE ... -
Acordao N° 1413494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Tributário. Processo civil. Gratuidade de justiça. Preparo. Pagamento. Preclusão lógica. Preliminar. Cerceamento de defesa. Especificação de provas. Preclusão consumativa. Rejeitada. Isenção. Imposto de renda. Portador. Cardiopatia grave. Não demonstrada. 1. Incorre em conduta incompatível com o requerimento de gratuidade de justiça o recorrente que recolhe o preparo recursal a despeito de...
... PREPARO ... PAGAMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ... recolhe o preparo recursal a despeito de requerer o referido benefício, operando-se, na espécie, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1205-66.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DA CEF. O recolhimento das custas e do depósito recursal poderá ser efetuado em qualquer banco conveniado ou por meio eletrônico, razão pela qual a greve da CEF não constitui empecilho à comprovação do preparo recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... O recolhimento das custas e do depósito recursal poderá ser efetuado em qualquer banco conveniado ou por meio eletrônico, ... qual a greve da CEF não constitui empecilho à comprovação do preparo recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000032-41.2021.5.06.0401), 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.DENEGADO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo recursal e custas processuais, à falta de demonstração cabal de sua impossibilidade financeira à satisfação de tal obrigação. Contudo, levando em consideração o princípio da primazia do julgamento do mérito, foi determinada a intimação a fim
... CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADOS. DESERÇÃO. Cabia ao agravante comprovar o preparo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171800-91.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS FIXADAS EM RECURSO ORDINÁRIO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. A satisfação do preparo recursal deve observar o valor fixado na decisão recorrida, uma vez que a decisão regional substitui a de primeira instância, restando expresso o novo valor das custas fixado em...
... EFEITO MODIFICATIVO. A satisfação do preparo recursal deve observar o valor fixado na decisão recorrida, uma vez que a ...