preparo recursal
1158021 resultados para preparo recursal
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000707-59.2020.5.06.0006), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Uma vez não atestado o recolhimento do preparo recursal no prazo da interposição do Recurso Ordinário, e não tendo a ré o regularizado nos moldes e no prazo assinalados pelo Juízo, impõe-se declarar a deserção do apelo, porquanto desatendido um dos pressupostos extrínsecos de...
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Uma vez não atestado o recolhimento do preparo ... -
Acórdão nº 2014/0184726-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO IRREGULAR. DEFICIÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O NÚMERO CONSTANTE NO CÓDIGO DE BARRAS DA GUIA DE RECOLHIMENTO E O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 511 DO CPC. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É...
... demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, ... tornando-o, portanto, deserto ... recursal, ante a ocorrência da preclusão consumativa. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181100-68.2009.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 2. É insuficiente, para fins de prova da regularidade do preparo recursal, a guia de recolhimento de custas processuais alusiva a recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-531-26.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AFERIÇÃO PELA CORTE REGIONAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. COMPROVANTE ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DA GUIA GRU. Embargos de declaração fundamentados em omissão. A decisão embargada firmou entendimento no sentido de que, inexistindo nos comprovantes trazidos aos autos elementos que possibilitem identificar o efetivo recolhimento das
... das custas aos cofres da União, tem-se como não satisfeito o preparo recursal. Nesse contexto, não restou demonstrada omissão na decisão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-70.2009.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AFERIÇÃO PELA CORTE REGIONAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. COMPROVANTE ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DA GUIA GRU. Embargos de declaração fundamentados em omissão. A decisão embargada firmou entendimento no sentido de que, inexistindo nos comprovantes trazidos aos autos elementos que possibilitem identificar o efetivo recolhimento das
... das custas aos cofres da União, tem-se como não satisfeito o preparo recursal. Nesse contexto, não restou demonstrada omissão na decisão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-48.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ECT. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. PREPARO RECURSAL. DESNECESSIDADE. A ECT goza do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública com relação à imunidade tributária, à execução por precatório e às prerrogativas de foro, prazos e preparo recursal, por aplicação do art. 12 do Decreto-Lei 509/1969 e da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1 desta Corte. Assim, ao contrário do
... RECURSO DE REVISTA. ECT. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. PREPARO RECURSAL. DESNECESSIDADE. A ECT goza do mesmo tratamento destinado à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147600-59.2010.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... processuais sem autenticação não se presta à comprovação do preparo recursal. Em tal caso, impõe-se a deserção do recurso. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127100-55.2009.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2. É insuficiente para fins de prova da regularidade do preparo recursal a guia de recolhimento de custas processuais alusiva ao recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94500-78.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. Nos termos da Súmula 128, I/TST: -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.- Tendo sido efetuado o preparo recursal em valor inferior ao devido, deserto está o...
... preparo recursal em valor inferior ao devido, deserto está o apelo interposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-46.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... , motivo pelo qual não é capaz de comprovar a efetivação do preparo recursal. Precedentes desta Corte Superior. Recurso de revista de que não ...
-
Acórdão nº 2014/0152812-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA) - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE CONHECENDO DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, ANTE A CONFIGURAÇÃO DE DESERÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. Preparo do recurso especial.
... INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1030-67.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... processuais previstas nos Decretos-leis 509/69 e 779/69, prazo, preparo recursal (custas e depósito) e a impenhorabilidade de seus bens, devendo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-30.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há de se falar em julgamento extra petita na medida em que o juízo de origem ao arbitrar os valores da condenação e das custas processuais, para efeito do preparo recursal, deve indicar se a parte sucumbente é dispensada, isenta ou condenada pelo pagamento das custas. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL...
... valores da condenação e das custas processuais, para efeito do preparo recursal, deve indicar se a parte sucumbente é dispensada, isenta ou ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. FALTA DE ATENDIMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007
... AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA ... REGULARIZAÇÃO. FALTA DE ATENDIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0283664-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. 1 - NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR AINDA QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. 2 - QUESTÃO SUSCITADA NO AGRAVO REGIMENTAL QUE...
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. ... 1 - NÃO COMPROVAÇÃO ... DO RECOLHIMENTO ... POSTERIOR AINDA QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL". ... DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. ... 2 - QUESTÃO\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276-89.2012.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA DESERTO. Em face da ausência de preparo recursal, o recurso de revista não admite processamento. Incidência da Súmula nº 128, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA DESERTO. Em face da ausência de preparo" recursal, o recurso de revista não admite processamento. Incidência da S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50500-18.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA DESERTO. Em face da ausência de preparo recursal, o recurso de revista não admite processamento. Incidência da Súmula nº 128 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA DESERTO. Em face da ausência de preparo" recursal, o recurso de revista não admite processamento. Incidência da S\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 240390 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADO ... e retorno e custas) - essenciais à verificação da regularidade recursal - devem ser juntadas aos autos logo no momento da interposição do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001043-56.2017.5.06.0010), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. I- Uma vez não atestado o recolhimento do preparo recursal no prazo da interposição do Recurso Ordinário e não tendo a ré o regularizado nos moldes e no prazo assinalados pelo Juízo, impõe-se declarar a deserção do apelo, porquanto desatendido um dos pressupostos extrínsecos de...
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. I- Uma vez não atestado o recolhimento do preparo ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DEJUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PREPARO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO.DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA182/STJ.1. Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada comindenização por...
-
Acordão da , 09-05-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O especial deve ser reconhecido deserto se, depois de intimada na forma da parte final do § 7º do art. 99 do CPC, a parte não
... DECISÃO ... DA PRESIDÊNCIA DO STJ. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO ... 99 do CPC, a parte não efetuar o recolhimento do preparo recursal no prazo ... assinalado. Mesmo após a intimação da parte recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000517-43.2021.5.06.0271), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Uma vez não atestado o recolhimento do preparo recursal no prazo da interposição do Recurso Ordinário e não tendo a ré o regularizado nos moldes e no prazo assinalados pelo Juízo, impõe-se declarar a deserção do apelo, porquanto desatendido um dos pressupostos extrínsecos de...
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Uma vez não atestado o recolhimento do preparo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000075-16.2019.5.06.0023), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. I- Uma vez não atestado o recolhimento do preparo recursal no prazo da interposição do Recurso Ordinário e não tendo a ré o regularizado nos moldes e no prazo assinalados pelo Juízo, impõe-se declarar a deserção do apelo, porquanto desatendido um dos pressupostos extrínsecos de...
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. I- Uma vez não atestado o recolhimento do preparo ... -
Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. JUNTADA SOMENTE DO COMPROVANTEDE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO (GRU). NECESSIDADE.DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRECEDENTES DO STJ.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃOAO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO.REJEIÇÃO...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001293-34.2018.5.06.0017), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. I- Uma vez não atestado o recolhimento do preparo recursal no prazo da interposição do Recurso Ordinário e não tendo a ré o regularizado nos moldes e no prazo assinalados pelo Juízo, impõe-se declarar a deserção do apelo, porquanto desatendido um dos pressupostos extrínsecos de...
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. I- Uma vez não atestado o recolhimento do preparo ...