preparo recursal

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESERTO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. MEIO INIDÔNEO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EFETIVO NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JULGADOS DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que a apresentação de comprovante de agendamento bancário...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Uma vez não atendido o pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, consistente no regular preparo, é imperativo o não conhecimento do recurso ordinário interposto, porquanto deserto. Apelo não conhecido.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. NÃ

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. A teor dos artigos 789, §1º, e 899, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito prévio constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. A sentença guerreada condenou a primeira reclamada ao pagamento das custas processuais no...

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO RECURSAL. AÇÃOPENAL PÚBLICA. AFASTAMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDICAÇÃO DEACÓRDÃOS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS E EM RECURSO EM HABEAS CORPUSCOMO PARADIGMAS. PARADIGMA DO STF. IMPRESTABILIDADE. JURISPRUDÊNCIADO STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃOCONHECIDOS.1....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. Considerando que, concedido prazo para o recolhimento do preparo recursal, este não foi satisfeito pelas recorrentes, impõe-se a declaração da deserção do apelo, dele não conhecendo. Recurso patronal não conhecido, por deserção.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE A DESERÇÃO DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. 1. O recurso especial não foi instruído com as guias de recolhimento e os respectivos comprovantes de pagamento, motivo pelo qual inafastável o óbice da s&#

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Não efetuado o preparo recursal, mostra-se impossível conhecer do recurso ordinário interposto, porquanto a sua efetivação constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade.

RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO NA ORIGEM. DESERÇÃO NÃO AFASTADA. Não cabe o destrancamento do apelo, se não satisfeita alguma condição objetiva necessária à sua admissibilidade, especialmente a relativa ao preparo recursal. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracterizadas as violações legais e constitucionais apontadas, impossível o processamento do recurso de revista. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracterizadas as violações legais e constitucionais apontadas, impossível o processamento do recurso de revista. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREPARO. DESPACHO. REGULARIZAÇÃO. ACLARATÓRIOS. DESCABIMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 1007, § 4º, DO CPC/2015. NÃO ATENDIMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. PREPARO RECURSAL POR COMPROVANTE DE AGENDAMENTO.INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, COMRECOLHIMENTO EM DOBRO DO VALOR. DESATENDIMENTO AO COMANDO PARAREGULARIZAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO PROCLAMADA. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.1. Esta Corte Superior tem a diretriz de que a juntada decomprovante de...

RECURSOS ORDINÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Não efetuado o preparo recursal pelas reclamadas, mostra-se impossível conhecer dos recursos ordinários interpostos, porquanto a sua efetivação constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos apelos. Recursos das rés não conhecidos, eis que desertos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. Considerando que o recolhimento do preparo recursal não foi satisfeito pela agravante, impõe-se a confirmação da deserção declarada na origem e, por conseguinte, o não conhecimento do apelo obstado. Agravo não provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Não efetuado o preparo recursal, mostra-se impossível conhecer do recurso ordinário interposto, porquanto a sua efetivação constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade. Recurso não conhecido, porque deserto.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. Incomprovado o preparo, acertado o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário por deserção. Agravo de Instrumento improvido.

EMENTA: RECURSOS DOS RECLAMADOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Não efetuado o preparo recursal, mostra-se impossível conhecer dos recursos ordinários interpostos, porquanto a sua efetivação constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade.

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Não efetuado o preparo recursal, mostra-se impossível conhecer do recurso ordinário interposto, porquanto a sua efetivação constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Não efetuado o preparo recursal, mostra-se impossível conhecer do recurso ordinário interposto, porquanto a sua efetivação constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Não efetuado o preparo recursal, mostra-se inviável conhecer do recurso ordinário interposto, porquanto a sua efetivação constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade. Recurso não conhecido, por deserção.