direito médico escritório
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições ... atenção constante; pessoal de escritório, turmas de conservação e construção da via ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou ... Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... médico"-hospitalar; ... II - ao Ministério da Educa\xC3" ... êuticos, combustível e materiais de escritório ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ... escritório de representação ou contato ou quaisquer outras ... 09 - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária ... 6 - Serviços de cuidados ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... (Fifa) - associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de ... êuticos, combustível e materiais de escritório; ... II - troféus, medalhas, placas, ... III - equipamento médico; ... IV - equipamento técnico de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0205471-10.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0205471-10.2020.8.19.0001 Recorrente: ASSIM SAÚDE-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LT. Recorrido: CARLOS ARTUR PASSOS RANGEL Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... Assunto : Tratamento médico-hospitalar ... : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE ... constitutivos do direito do autor e quanto ao fato impeditivo alegado na ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... e efetuar seu credenciamento junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os ... os exames periciais criminalísticos e médico-legais ... Responsáveis: Ministério da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
... Assunto : Habeas Corpus - Cabimento / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... : LORRANY REIS DOS SANTOS ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XV - assumir, quando lhe couber, o Escritório de Ligação do Conselho Internacional do ... será ocupado por oficial-general médico da ativa do penúltimo ou do primeiro posto, em ... 2 Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar 1 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... O secretário executivo participará, sem direito a voto, das sessões do Conselho e perceberá a ... aparelho eletromecânico utilizado em escritório hotel residência e semelhante tal como aspirador ... ão de Precisão: Instrumentos e Aparelhos Médico ...
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Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... Art. 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, ... médico" da emprêsa ou por ela designado e pago ... § 2\xC2" ... ínios (excluídos os serviços de escritório) ... 2) Frio industrial, fabricação e ...
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Acórdão Nº 0020331-66.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. CONFISSÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Apresentando o procurador do autor atestado médico dando conta da necessidade de repouso por dois dias, incluindo o dia da audiência telepresencial designada, resta justificada a sua ausência na audiência. O trabalho remoto (como a participação em audiência virtual) não pode ser compreendido como...
... o procurador do autor atestado médico dando conta da necessidade de repouso por dois ... e dos meios fornecidos por estes (escritório, internet) para exercer inclusive o seu direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050157120174058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805015-71.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal...
... Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., durante o período de janeiro a dezembro ... defesa do contribuinte, no caso, buscar o direito ao seu reconhecimento na esfera cível ... ão decorreu da incompetência do escritório de contabilidade em processar o grande volume de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058927420184058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805892-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNDREW VICTOR ALVES MOURA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA
... ativo das Forças Armadas para tratamento médico (reintegração) ou reforma militar ... Em ... sem ter recuperado a sua saúde, sem direito a tratamento médico, sem recebimento de ... em atividades administrativas e de escritório; d) a doença o impede para o exercício da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, ... ARTIGO 27 ... As pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, que tiverem ... , é o lugar onde se achar o seu escritório de controle, administração ou direção ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... e) o médico-residente de que trata a Lei n° 6.932, de 7 de ... Escritórios de economia ... Escritório de estatística ... Escritórios de ...
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Ética profissional
... (OAB/Exame Unificado – 2020.1) Um escritório de renome inter-nacional considera expandir suas ... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... ão se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... 10. o médico-residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de ... , PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO PARA ESCRITÓRIO" \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030104020164058000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO MEDIANTE FRAUDE. IRREGULARIDADES NOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. 1. Apelação do INSS interposta contra sentença que julgou improcedente a ação a ordinária de ressarcimento ao erário em razão da concessão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, em favor da Sra....
... sejam: a) prescrição quinquenal do direito do INSS de cobrar os valores pagos à recorrida ... escritório no centro da cidade, onde adquiriam um "kit ... ício(s), montagem de CTPS, atestado(s) médico(s) falso(s) e inserção de vínculos no CNIS ... -
Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... com atuação exclusiva na seara do Direito Médico, Odontológico e da Saúde. Sócio do ...
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Inovações em saúde
... novas tecnologias aplicadas no âmbito do Direito Médico e da Saúde ... Palavras-chave: ... Saúde pela UERJ, Sócia fundadora do escritório Tannus Rejame & Maia. Especialista na defesa ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... ícios dos itens I a IV terão também direito ao abono anual, na forma dos artigos 65 a 67 da ... -doença em decorrência de reavaliação médico-pericial, o auxílio-suplementar será: ... I - ... 25 (0) Material para escritório ... 202 COMÉRCIO VAREJISTA ... 02 (0) Aves e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010653520134058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001065-35.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Menezes Leite e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a
... -se semanalmente ao Recife para tratamento médico" ... Maria Adiles Gonzaga da Silva , por interm\xC3" ... Pública da União, aduz o cerceamento do direito de defesa; a valoração negativa do direito ao ... , incumbindo funcionária de seu escritório para informar nas GFIPs destinadas à ... -
Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... Não se pune o aborto praticado por médico, de acordo com o artigo 128 do Código Penal, nas ... ca, abrem um escritório num Estado membro da UE que orienta sua atividade ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... E CONTADORES S/S LTDA, com escritório na Avenida Francisco Matarazzo, 1.752, conjunto ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... fato a Peticionária possui agendamento médico para realização de ultrassonografia no dia ...