prescrição mensalidades escolares
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Acórdãos nº 0000808-92.2006.8.26.0099 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... e contradição Ocorrência - Prescrição ânua para cobrança de mensalidades ... órias referentes a mensalidades escolares de abril a dezembro de 2000, com ...
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Acórdãos nº 0135436-44.2008.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - Mensalidades escolares - Valores ...
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Acórdãos nº 1000182-85.2017.8.26.0288 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Mensalidades escolares. Prescrição. Inocorrência ...
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Acórdãos nº 1011076-63.2015.8.26.0362 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... çu Voto nº 26432 Monitória Mensalidades escolares Crédito objeto da ação ... Monitória Prescrição Incidência da prescrição ...
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Acórdãos nº 0125869-63.2006.8.26.0001 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Emissão para pagamento de mensalidades escolares Prescrição. A pretensão ...
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Acórdãos nº 1020931-40.2014.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... enseja monitória por mensalidades escolares, cuja prescrição parcial ...
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Acórdão nº 1.0000.19.053439-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. MENSALIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. SERVIÇOS PRESTADOS. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em inovação recursal se a matéria tratada na apelação possui natureza de ordem pública e foi debatida na origem. 2) A pretensão de cobrança de...
... , sustentou que teria quitado as mensalidades escolares regularmente, mas "os comprovantes de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053439-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. MENSALIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. SERVIÇOS PRESTADOS. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em inovação recursal se a matéria tratada na apelação possui natureza de ordem pública e foi debatida na origem. 2) A pretensão de cobrança de...
... , sustentou que teria quitado as mensalidades escolares regularmente, mas "os comprovantes de ... -
Acórdãos nº 0008361-05.2010.8.26.0568 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ém-se o reconhecimento da prescrição intercorrente da demanda por s escolares. Instituição ensino, autora de demanda por mensalidades escolares apela da respeitável ...
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Acórdãos nº 1010519-18.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Privado AÇÃO MONITÓRIA - Mensalidades escolares - Prescrição decretada - ...
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Acórdãos nº 0039587-37.2003.8.26.0224 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA MENSALIDADES ESCOLARES FASE DE EXECUÇÃO ... há meios de se reconhecer a prescrição intercorrente, premiando o devedor ...
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Acórdão Nº 0007349-14.2003.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELO DA AUTORA. COBRANÇA DE ALIDADES ESCOLARES. TENTATIVA INEXITOSA DE CITAÇÃO DO RÉU. PEDIDO ...
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Acórdão nº 1020248-68.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020248-68.2017.8.11.0041APELANTE: NEI ANTONIO DE SOUZAAPELADO: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLEGIO ECURSO MASTER - LTDA EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – MENSALIDADES ESCOLARES – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINARES – NULIDADE DA CITAÇÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA – NÃO COMPROVAÇÃO – COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA...
... MENSALIDADES ESCOLARES – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINARES – NULIDADE DA CITAÇÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1014979-11.2014.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... de serviços educacionais Mensalidades em atraso - Prescrição O prazo ... de cobrança de mensalidades escolares é de cinco anos, a contar do ...
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Acórdãos nº 0002809-10.2006.8.26.0565 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... ABSOLUTA RECONHECIDA PRESCRIÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES ...
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Acórdão nº 1020733-84.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
AGRAVANTE(S):LEONILDO ANTÔNIO BACCINAGRAVADO(S):ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – INADIMPLÊNCIA - PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS PARA ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO – ARTIGO 919, § 1º, DO CPC/15 –
... PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS PARA ... quanto à pretensão de cobrança de mensalidades escolares, pois em se tratando de ... -
Acórdãos nº 0046346-55.2012.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2015
... CUSTEIO PARCIAL DE MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA ...
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Acórdãos nº 1012796-75.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2016
... ÃO DE DÍVIDA ORIUNDO DE MENSALIDADES ESCOLARES. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0014699-73.2012.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... - Ação de cobrança de mensalidades escolares - Prescrição intercorrente ...
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Acórdãos nº 1001262-06.2016.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Mantém-se pronúncia de prescrição quinquenal de demanda por mensalidades ... demanda por mensalidades escolares. Insiste no interesse e em seu crédito ...
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Acórdãos nº 0029020-70.2009.8.26.0309 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Mensalidades escolares. Embargos monitórios acolhidos. Prescrição intercorrente reconhecida. Sentença de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.377760-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2004
Ementa: Prescrição ânua - Mensalidades escolares - Art. 178, § ...
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Acórdãos nº 0000240-95.2012.8.26.0348 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... virtude do reconhecimento da prescrição da pretensão formulada na exordial. ança de mensalidades escolares. Aplicação do prazo ...
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Acórdãos nº 1000601-50.2014.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... parcial o reconhecimento da prescrição da pretensão a mensalidades ... monitória por mensalidades escolares. Insistem em seu crédito e na ...
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Acórdãos nº 0002088-70.2007.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2011
... DE LIMA AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - Mensalidades escolares - Valores ...