prescrição mensalidades escolares
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Acórdãos nº 0018196-38.1998.8.26.0309 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... mensalidades escolares. Cumprimento de sentença ... Prescrição intercorrente afastada. Sentença ...
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Acórdãos nº 1007930-18.2015.8.26.0005 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Ação de cobrança Mensalidades escolares Sentença de procedência do pedido Prescrição Inocorrência Autora que ...
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Acórdãos nº 0273404-28.1999.8.26.0005 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... : São Paulo Voto 13.218 EMENTA Mensalidades escolares Ação cobrança em se de execução Prescrição intercorrente Inocorrência ...
- Acórdãos nº 1012146-40.2016.8.26.0020 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 2185435-91.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0016801-08.2010.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... MENSALIDADES ESCOLARES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA - DEMORA ...
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Acórdãos nº 0001720-02.2010.8.26.0309 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MENSALIDADES ESCOLARES PRESCRIÇÃO Mensalidades ...
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Acórdãos nº 0040166-54.2007.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2018
... Ação monitória. Mensalidades escolares. Paralisação do feito. itação. Desídia da credora. Prescrição. Art. 219, § 4º, do CPC de 1973 ...
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Acórdão Nº 0302427-07.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EM SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EXEQUENTE. DÉBITO DECORRENTE DE MENSALIDADES ESCOLARES INADIMPLIDAS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM DATA ANTERIOR AO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS. CITAÇÃO, NO ENTANTO, OCORRIDA APÓS TAL INTERREGNO. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A INTERRUPÇÃO DA...
... RUAN CARLOS DA SILVA, reconheceu a prescrição do crédito e decretou a extinção do feito.Em ... Trata-se de execução de mensalidades escolares vencidas entre 10/02/2013 e 10/06/2013 ... -
Acórdãos nº 0003797-25.2014.8.26.0347 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... MUNICIPAL - COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ... - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO, CONFORME ...
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Acórdãos nº 0085914-12.2012.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES INADIMPLENCIA FASE DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PRESCRIÇÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 0067959-34.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2014
... 2 ... ENSINO PARTICULAR. MENSALIDADES ... ESCOLARES DO ANO DE 1999. 3. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1039105-26.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1039105-26.2021.8.11.0041–Capital. Apelante: Vitor Douglas Oliveira Jorge. Apelado: IUNI Unic Educacional Ltda. E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – REJEITADA – PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO – PRECLUSÃO – MÉRITO - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - ALEGADA VIOLAÇÃO AO...
... – REJEITADA – PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO – PRECLUSÃO – MÉRITO - FINANCIAMENTO ... – “DESCONTO DE PONTUALIDADE” EM MENSALIDADES ESCOLARES - ALUNOS NÃO BENEFICIÁRIOS DE ... -
Acórdãos nº 1046858-76.2017.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... S/A Ação de cobrança - mensalidades escolares - prazo de prescrição quinquenal ...
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Acórdãos nº 0500162-76.2014.8.26.0347 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE - Mensalidades escolares de 2007 Decadência e prescrição" consumadas Código Civil, art. 206, \xC2" ...
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Acórdãos nº 1116010-14.2017.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Foro Central Voto n.° 31749 EMENTA: MENSALIDADES ESCOLARES AÇÃO DE COBRANÇA ADA PROCEDENTE PRESCRIÇÃO NÃO VISLUMBRADA APLICAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1002022-49.2016.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... P RESCRIÇÃO ... A prescrição da pretensão de cobrança de mensalidades escolares é de cinco anos, conforme ...
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Acórdãos nº 2188629-65.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... ão de cobrança de mensalidades escolares (art. 206, § 5º, I) - ... ável o reconhecimento da prescrição, pois o agravado tenta cobrar do ...
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Acórdãos nº 0002389-17.2001.8.26.0650 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... serviços educacionais Mensalidades escolares Prescrição intercorrente ...
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Acórdãos nº 0002263-51.2012.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... e confissão de dívida de mensalidades escolares não adimplidas a e abstração preservadas Prescrição não consumada Lapso trienal da Lei ...
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Acórdãos nº 0006656-19.2008.8.26.0575 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... Mensalidades Escolares - Insurgência contra o onhecimento da prescrição do crédito de natureza não tributária ...
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Acórdãos nº 0009478-94.2008.8.26.0020 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0023693-92.2008.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO. Inocorrência ...
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Acórdãos nº 1011114-75.2015.8.26.0362 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS MENSALIDADES ESCOLARES MONTANTE OBJETO DE ... DE NATUREZA PRIVADA PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA - PRAZO DE CINCO ANOS ...
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Acórdãos nº 1015471-72.2014.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... boa parte o reconhecimento da prescrição da pretensão a mensalidades escolares, ...