presidio central
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Decisão Monocrática nº 5034678-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... ção e respectivos valores; (a.2) projeto de construção de presídio federal no Estado do Rio Grande do Sul para a remoção e cumprimento de ... íssimas lesões a direitos humanos que se perpetuam no Presidio Central de Porto Alegre configuram quadro de permanente descumprimento, pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5034678-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... ção e respectivos valores; (a.2) projeto de construção de presídio federal no Estado do Rio Grande do Sul para a remoção e cumprimento de ... íssimas lesões a direitos humanos que se perpetuam no Presidio Central de Porto Alegre configuram quadro de permanente descumprimento, pelo ...
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Acórdão nº 0001433-73.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Agosto de 2014
... TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA O PRESÍDIO" ... DE SALVADOR ... PRESENTES A MATERIALIDADE DO FATO ... CRIMINOSO E IND\xC3" ... central ... médica, onde deverá permanecer até o final da análise ...
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Decisão monocrática Nº 231696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... protetivas e conceder o direito da vítima visitar seu marido no presídio central, e prosseguiu a negar a revogação da prisão preventiva pela ...
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Decisões Monocráticas nº 1157816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... CONDIÇÕES DO PRESÍDIO CENTRAL ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO ... DEVER DE INDENIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 1466188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDIÇÕES DO PRESÍDIO CENTRAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ...
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Revista íntima colabora para o alarmante aumento do encarceramento feminino
João de Melo: Revista íntima, tráfico e encarceramento feminino
... 24-27) ... [2] Informações da direção do Presídio Central de Porto Alegre, tido como um dos piores do Brasil, demonstram ... -
Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no Processo 2
... Prefixos: DES 10780 Guilherme Mateus Souza Vargas 8.2.e ... Presídio Central 150 ... NGM PRODUÇÕES E ... PROMOÇÕES LTDA ... PRIMEIROS ...
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A crise semântica do sistema penitenciário: presídio ou cadeia?
A crise semântica do sistema penitenciário: presídio ou cadeia?
... Soube recentemente pela imprensa que, desde o final do ano passado, o Presídio Central de Porto Alegre não se chama mais assim. É verdade. Seu nome mudou para Cadeia Pública de Porto Alegre, por força do Decreto 53.297 ... Isso ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e ... c) Diretriz 6: Promover e proteger ... ções e estratégias que visem assegurar o encaminhamento para o presídio feminino de mulheres transexuais e travestis que estejam em regime de ...
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Trabalho de juízes da execução penal mantém estabilidade em prisões na epidemia
Juízes da execução penal mantêm estabilidade em prisões na epidemia
... Durante a quarentena, famílias dos internos do Presídio Regional de Joinville protestaram quando foram levadas a acreditar que a ... a pandemia; a doença reduziu o efetivo de segurança no Presídio Central da capital gaúcha, onde os agentes prisionais são da PM. No cargo desde ... -
Decisão monocrática Nº 221027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... de demonstração da real incapacidade do preso de permanecer no presídio ou a incapacidade do sistema prisional de possibilitar o tratamento ... tal fator aumenta! Sem a devida assistência médica no presídio Central, a Prisão Domiciliar é a garantia de que o paciente tenha condições de ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS PERANTE A INSTÂNCIA A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES DE GRUPO CRIMINOSO. AGRAVANTE FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS...
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Edital, A Secretaria de Estado da Cultura no uso de suas atribuições e conforme o constante no processo 23/1
... Ltda ME BENTO GONALVES RF3 79 PRESIDIO CENTRAL 150 NGM PRODUES E PROMOES LTDA PORTO ...
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Homem preso por engano receberá R$ 20 mil de danos morais do RS
Homem preso por engano receberá R$ 20 mil de danos morais do RS
... Ele ficou preso por mais de 30 dias no Presídio Central de Porto Alegre, uma das piores casas de detenção do mundo, em ... -
Decisão Monocrática nº 5012528-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Marzo de 2017
... transferncia do acusado para que ele fosse transferido ao Presdio Central de Porto Alegre/RS, no ano de 2015; (2) a juntada aos autos, pelo Diretor ...
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Decisões Monocráticas nº 28807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... do Rio Grande do Sul e do Juiz de Direito do Plantão do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, a supostamente descumprir decisão desta ... é o mês de novembro ano de 201 O mesmo restando interditado o Presídio Central atingiu a marca de 5300 apenados ... No mesmo ano então, restou ...
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Decisão da Presidência nº 28807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... do Rio Grande do Sul e do Juiz de Direito do Plantão do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, a supostamente descumprir decisão desta ... é o mês de novembro ano de 201 O mesmo restando interditado o Presídio Central atingiu a marca de 5300 apenados ... No mesmo ano então, restou ...
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Decisões Monocráticas nº 28856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... do Rio Grande do Sul e o Juízo do Serviço de Plantão do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, no processo nº 001/2.17.0093911-2, ... Tece comentários sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre e a sistemática de realização das audiências ...
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Decisões Monocráticas nº 1173212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... ório, não desconheço as condições precárias e as falhas do Presídio Central, frutos da própria crise financeira do Estado ... No entanto, ...
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Decisão da Presidência nº 1143097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... pelo que consta dos autos que o réu encontrava-se recolhido no Presídio Central (fl. 108-A)) e, embora requisitado, não foi apresentado para a ...
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Decisão monocrática Nº 1373795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... “RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. PRESO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. DANO MORAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1143097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... pelo que consta dos autos que o réu encontrava-se recolhido no Presídio Central (fl. 108-A)) e, embora requisitado, não foi apresentado para a ...
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Decisões Monocráticas nº 1182882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... MÁS CONDIÇÕES DO PRESÍDIO" CENTRAL ... DANO MORAL NÃO COMPROVADO ... INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... A\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 54774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... dos preventivados Vanilson Gonçalves Pereira (recolhido no Presídio Central de Ji-Paraná/RO), Maicon de Abreu Altoé (recolhido na Unidade ...