Pressupostos
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Acórdão nº 2015/0218453-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... CONTROVÉRSIA ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. ... INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... XXXV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO ... OCORRÊNCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE ... RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. ...
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Acórdão nº 2014/0189759-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. PRESSUPOSTOS" DE ADMISSIBILIDADE ... RECURSAL. MATÉRIA RESTRITA AO EXAME DE LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dedique às atividades criminosas; e d) não integre organização ... criminosa ... 2. Atendidos os pressupostos legais à aplicação do benefício, ... imperiosa a mitigação da pena nos termos do supracitado ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. No âmbito do STJ, o agravo em recurso especial não teve seu mérito analisado em razão da deficiência
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. ... PROCESSUAL ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA ... COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0216212-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... POR COLEGIADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVIDO AO ... NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ... QUESTÃO EM QUE TAMBÉM NÃO HÁ REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0251924-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME. 1. O Tribunal de origem afastou o direito ao benefício acidentário por não haver comprovação da alegada
... ESPECIAL. ... ACIDENTÁRIO. ... INCAPACIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. PRESSUPOSTOS DE ... ADMISSIBILIDADE. EXAME ... 1. O Tribunal de origem afastou o direito ao benefício acidentário por ... -
Acórdão nº 2015/0224018-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... MATÉRIA PENAL. ACÓRDÃO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE ... PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0165521-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hip&
... quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados ... concretos, o preenchimento dos pressupostos" e requisitos previstos no ... 312 do Código de Processo Penal - CPP. Devendo, ainda, ser mantida ... a prisão antecipada \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0326921-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... TERRITÓRIOS ... INTERES. ... : M A R N ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... CONTROVÉRSIA ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO, ...
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Acórdão nº 2015/0316196-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. ... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. ... INEXISTÊNCIA ... REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão nº 2014/0051202-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ... ATENDIMENTO. ... REFERENTE ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO ... : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE ... OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... MOTIVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0011827-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. INEXISTÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. PRESSUPOSTOS" DE ADMISSIBILIDADE ... RECURSAL. MATÉRIA RESTRITA AO EXAME DE LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0168587-0 de T5 - QUINTA TURMA
... quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados ... concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos ... no art.312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser ...
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Acórdão nº 2016/0202940-0 de T5 - QUINTA TURMA
... quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados ... concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... art.312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida ...
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Acórdão nº 2016/0150566-1 de T5 - QUINTA TURMA
... quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados ... concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... art.312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida ...
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Acórdão nº 2016/0317388-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. INADMISSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REINCIDENTE. PERICULOSIDADE SOCIAL. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE INTEGRANTE DO...
... pressupostos" do artigo 312 do Código de Processo Penal ... 3. No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente ... Documento:\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0305993-3 de T5 - QUINTA TURMA
... quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados ... concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida ...
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Acórdão nº 2011/0211722-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APRECIAÇÃO DO MÉRITO. INCABÍVEL. SUMULA 284/STF. 1. O acórdão recorrido fundamentou, claramente,
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... RESCISÓRIA. ... PRESSUPOSTOS ... CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0245671-7 de T5 - QUINTA TURMA
... quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados ... concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... art.312 do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser mantida ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. VERIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.
... PRESSUPOSTOS ... ENSEJADORES. ... INDENIZATÓRIO. ... FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CHACINA DO CURIÓ. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E TORTURAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO DELITO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃ
... a prisão preventiva ... 3. Demonstrados os pressupostos da materialidade e ... indícios de autoria, é inadmissível o enfrentamento, na via estreita do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. NÃO CABIMENTO. 4. GRAVIDADE DA CONDUTA. 187 QUILOS DE COCAÍNA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 5.
... pressupostos do artigo 312 do CPP. Exige-se, ainda, na linha ...