pressupostos e condições da execução
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Acordao N° 1336972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Exceção de pre-executividade. Questionamento da exigibilidade e exequibilidade do título. Cabimento. Coprovação da prestação do serviço. Histórico escolar. Necessidade. 1 - agravo de instrumento contra decisão que, em autos de execução de contrato de prestação de serviços educacionais,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE ... por ser afeta à discussão dos pressupostos processuais, ... das condições da ação, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-17.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 460, parágrafo único, do CPC. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OJ 359/SDI-1/TST. 2. BANCÁRIO. HORAS...
... ão foram demonstrados quaisquer dos pressupostos do art. 896 da CLT, consoante os fundamentos ... sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações ... Civil, até que se alterem as condições reais da prestação laborativa. Tem-se, ... -
Decisão Monocrática nº 51714002120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-11-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... de execução quando ausentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo (ou as condições da ação), bem como no caso de ausências dos ...
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Acordao N° 1345291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Rejeitada. Dilação probatória. Indevida. Teses fulcrais. Afastadas. Decisão agravada mantida. 1. A exceção de pré-executividade consiste em uma espécie excepcional de defesa, específica do processo de execução, onde o devedor, independentemente de penhora ou embargos, nos próprios autos de execução e em qualquer fase do procedimento, poderá...
... processo de execução, onde o devedor, independentemente de penhora ou ... pressupostos processuais, condições da ação, nulidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-58.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO DENEGATÓRIO. É ínsito à decisão que denega seguimento ao recurso de revista a observância das disposições legais vigentes, e ao Tribunal a quo compete, a teor do artigo 896, § 1º, da CLT, exercer o primeiro juízo de admissibilidade do recurso interposto, verificando a presença
... , verificando a presença dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos a ele inerentes, o ... brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações ... O fato de o devedor garantir a execução por meio de depósito integral da quantia devida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102040-17.2007.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL ÀS CONDIÇÕES DE RISCO (SÚMULA N.º 126/TST). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA. IMUNIDADE. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se...
... EXPOSIÇÃO HABITUAL ÀS CONDIÇÕES DE RISCO (SÚMULA N.º 126/TST). CONTRIBUIÇÃO ... INCOMPETÊNCIA. IMUNIDADE. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. Não merece ser provido agravo ... de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-37.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ... Estando presentes tais condições, como registra o Regional (Súmula 126/TST), ...
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Acórdão nº 2009/0029701-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 27/04/2007) com a satisfação dos pressupostos a que se refere o art. 312 do Código de Processo ... que o paciente seria responsável pela execução material das investidas criminosas e cooptação ... Condições" pessoais favoráveis, como bons antecedentes, fam\xC3" ...
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Acórdão nº 50006796720218210114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, na forma do art ... ício destinado aos que não têm condições de arcar com as despesas processuais ... Assim, ... quando configurada a ausência de pressupostos processuais e/ou condições da ação. Como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-20.2005.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... que os esforços despendidos na execução do contrato laboral, agravaram seu estado de ... pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento ... nexo de concausalidade entre as condições de trabalho a que estava sujeito o reclamante, na ...
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Acórdãos nº 2123104-34.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019
... CIVIL E TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL ICMS OBJEÇÃO DE ... , destinando- se ao exame das condições da ação, pressupostos processuais, ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...
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Acórdão nº 0000384-70.2006.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
... Tomoaki Kumagai e outro, nos autos de execução fiscal que lhe move a apelante ... Alega a ... na execução fiscal, vale dizer, os pressupostos processuais, as condições ...