pressupostos e condições da execução
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Acórdãos nº 0036387-70.2006.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... para afastar a nulidade da execução, ora julgada extinta. Dá-se provimento à ... ção Ausência de vício nas condições da ação nem nos pressupostos processuais ...
- Acórdão nº REsp 1283796 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... são as enfermidades ocasionadas pela execução do trabalho, "seja pela atividade em si, seja as condições ambientais". No Brasil, o legislador equiparou, ... o empregador quando presentes os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: o dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-06.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... que não teriam sido fornecidas condições adequadas de trabalho, particularmente no que ge à mobília adequada para a execução dos serviços de datilografia, conferência e ... Ocorre, porém, que os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil são o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137100-80.2009.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ocupada e compatível com suas condições físicas e limitações vigentes e, ainda, com ... CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS( ... ) II - São pressupostos para a concessão da ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego." Agravo de instrumento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023147-84.2022.8.19.0000 (Cível), 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIO DE 2017 A 2020. EXECUTADO QUE É ARRENDATÁRIO DE IMÓVEL PERTENCENTE À UNIÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO DO EXCIPIENTE. 1. Controvérsia que se cinge em analisar se a excipiente, ora agravante, faz jus ao...
... DIREITO ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA ... PELO MUNICÍPIO DO RIO DE ... condições da ação, pressupostos processuais da ... tutela ... -
Acórdãos nº 1016614-46.2018.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... de sentença “Embargos à execução” Ausência de condições da ação e pressupostos processuais Indeferimento da ...
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Acordao N° 1631541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança. Título executivo judicial constituído. Objeto. Obrigação de pagar quantia certa. Liquidação via cálculos do credor. Fase executiva. Deflagração. Petição. Aparelhamento adequado. Petição apta tecnicamente. Título judicial, certidão de trânsito em julgado e memória de cálculo do débito. Exibição. Aparelhamento da pretensão exectória....
... CONTROLE ... NÃO ATINADO COM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ... EMENDA ... á enlaçado, não cabendo o juiz da execução, exorbitando a apreensão dos ... pressupostos ... -
Acordao N° 1404056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e danos materiais. Título executivo judicial constituído. Objeto. Honorários advocatícios de sucumbência. Pretensão executória aviada pelo patrono. Aparelhamento adequado. Petição inicial apta tecnicamente. Título judicial, certidão de trânsito em julgado e memória de cálculo do débito.
... CONTROLE NÃO ATINADO COM AS CONDIÇÕES DA ... AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. EMENDA ... á enlaçado, não cabendo o juiz da execução, exorbitando a apreensão dos ... pressupostos ... -
Acórdão nº 2006/0205731-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a ilicitude da conduta é um dos pressupostos da culpabilidade elemento do crime, não ... por pena privativa de direitos, cujas condições" deverão ser estabelecidas pelo juízo da execuç\xC3" ... ções de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes assim o demonstraram, ainda ...
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Processo nº 0007954-68.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... A C Ó R D Ã O ... EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITA A ... ação, como as condições da ação, pressupostos ...
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Acórdãos nº 2135385-90.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL ICMS OBJEÇÃO DE ... destinando-se ao exame das condições da ação, pressupostos processuais, ...
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Acórdãos nº 2202804-93.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2018
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL ICMS OBJEÇÃO DE ... , destinando- se ao exame das condições da ação, pressupostos processuais, ...
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Acórdãos nº 2220533-35.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL ICMS OBJEÇÃO DE ... , destinando- se ao exame das condições da ação, pressupostos processuais, ...
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Acórdãos nº 3002901-60.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL ICMS OBJEÇÃO DE ... , destinando- se ao exame das condições da ação, pressupostos processuais, ...
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Decisão Monocrática nº 51451504820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. O incidente de exceção de pré-executividade é defesa atípica do devedor, incidente cabível para o debate de questões e matérias de ordem pública, quando a...
... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR ... nas hipóteses atinentes à falta de pressupostos processuais e/ou condições da ação, o que ... -
Decisão Monocrática nº 52159007520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-02-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... de execução quando ausentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo (ou as condições da ação), bem como no caso de ausências dos ...
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Acórdãos nº 2173522-78.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL OBJEÇÃO DE ... destinando-se ao exame das condições da ação, pressupostos processuais, ...
- Acórdão nº0067742-49.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-10-2023
- Acórdãos nº 2257213-19.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-70.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ência do não preenchimento de pressupostos intrínsecos ou extrínsecos. O art. 896, ... § ... ão diz se o recurso de revista tinha condições de ser admitido por divergência jurisprudencial, ... A CLT, no capítulo relativo à execução trabalhista, apresenta disciplina específica ...
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Acórdãos nº 2141031-81.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... 9607 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – ICMS - Exceção de ... destinando-se ao exame das condições da ação, pressupostos processuais, ...
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Decisão Monocrática nº 51659275420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-11-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... de execução quando ausentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo (ou as condições da ação), bem como no caso de ausências dos ...
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Acórdãos nº 2131444-35.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... ligada à admissibilidade da execução, destinando-se ao exame das es da ação, pressupostos" processuais, inexistência ou nulidade do t\xC3" ...
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Acórdãos nº 2125187-91.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL ICMS OBJEÇÃO DE ... destinando-se ao exame das condições da ação, pressupostos processuais, ...