prestação de serviços educacionais
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Acórdão nº 1.0112.14.006563-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MENSALIDADE - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - VIOLAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NA FALTA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DO RÉU - NULIDADE DECLARADA. - Não se verifica violação ao princípio da dialeticidade, quando o recurso apresenta os fundamentos pelos...
... ao contrato de prestao de servios educacionais prestados apelante, no perodo compreendido entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086984820214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0808698-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO: GERALDO ALVES FONTES JUNIOR ADVOGADO: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
... a Cláusula Oito do contrato de prestação de serviços educacionais firmado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057997720214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0805799-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO: JOSÉ GUILHERME DE CARVALHO JÚNIOR ADVOGADO: JOANA CASTRO DANTAS DE CARVALHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA...
... a Cláusula Oito do contrato de prestação de serviços educacionais firmado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114785820214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0811478-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO: GLADSTON BATALHA DE GOIS JUNIOR ADVOGADO: GLADSTON BATALHA DE GOIS JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA...
... a Cláusula Oito do contrato de prestação de serviços educacionais firmado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097759220214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0809775-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO AGRAVADO: MARIA ISLEIDE SOARES MORAES ADVOGADO: LILIANNE CRUZ SAMUEL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA EM AÇ
... a Cláusula Oito do contrato de prestação de serviços educacionais firmado pela ... -
Acórdão Nº 0050089-26.2021.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... CONSUMIDOR ... INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1272409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Consumidor. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Preliminar. Nulidade citação edital. Inocorrência. Curso regular de 3 (três) matérias. Aprovação. Débito. Reconhecimento. Abandono. Resilição tácita. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. A pesquisa em todos os bancos de dados à disposição do poder judiciário não é indispensável para se concluir que a...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0433.14.028772-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO CREDOR - SENTENÇA MANTIDA- Em se tratando de ação ordinária de cobrança, incumbe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, ao passo que é ônus da parte ré fazer prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...
... para comprovar a prestao dos servios educacionais; afiana que, o contrato de prestao de servios no ... -
Acórdão nº 1.0433.14.028772-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO CREDOR - SENTENÇA MANTIDA- Em se tratando de ação ordinária de cobrança, incumbe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, ao passo que é ônus da parte ré fazer prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...
... para comprovar a prestao dos servios educacionais; afiana que, o contrato de prestao de servios no ... -
Processo nº 0212566-14.2008.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... MONITÓRIA. ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... prestação de serviços educacionais". 2. Relação ... jurídica subjacente\xC2" ...
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Acórdão nº 50054732120188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PROVA COLACIONADA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A INADIMPLÊNCIA DA EMBARGANTE MONITÓRIA NA ESPÉCIE. INSCRIÇÃO NO FIES NÃO COMPROVADA PELA EMBARGANTE MONITÓRIA. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, com o histórico ... -
Acórdão Nº 0916888-86.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... CONSUMIDOR ... INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 4006979-03.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... UNIVALI. COBRANÇA DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (MENSALIDADES). PEDIDO ...
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Acórdão Nº 4006979-03.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... UNIVALI. COBRANÇA DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (MENSALIDADES). PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0301955-94.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. RETROAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. NÃO OCORRÊNCIA. NEGLIGÊNCIA DA AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO DA RÉ. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... apenas após o vencimento da última prestação.Por sua vez, segundo a apelante, as mensalidades ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO ... -
Acórdão nº 0001393-66.2013.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO ...
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Acórdão Nº 0022761-61.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... ) APELADO : NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO : ROGÉRIO BEIRIGO DE ... 2. A suspensão da prestação dos serviços educacionais em todas as escolas, ...
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Acórdão Nº 0218873-87.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0009781-87.2016.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.547947-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - DESCONTO EM MENSALIDADE - ENSINO VIRTUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PANDEMIA - COVID 19 -IMPOSSIBILDADE. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o resultado útil do processo.
... obrigaes constantes dos contratos educacionais, ainda mais, que no caso em tela, as provas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.543094-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES ESTIPULADAS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FIRMADO ENTRE AS PARTES ATÉ O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA CRISE SANITÁRIA INSTAURADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... em contrato de prestao de servios educacionais firmado entre as partes - tanto as vencidas desde ... -
Acórdão nº 1.0000.20.543094-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES ESTIPULADAS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FIRMADO ENTRE AS PARTES ATÉ O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA CRISE SANITÁRIA INSTAURADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... em contrato de prestao de servios educacionais firmado entre as partes - tanto as vencidas desde ... -
Acórdão Nº 0306186-39.2018.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... oriundas de prestao de servios educacionais. Valorou a causa e juntou documentos.2 ...
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Acórdão nº 1.0518.13.007717-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: COBRANÇA DE MENSALIDADES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRESCRIÇÃO - ART. 206, I, §5º, DO CÓDIGO CIVIL - CDC - PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA. De acordo com o art. 206, §5º, I do Código Civil de 2002, a prescrição de dívidas líquidas constantes de instrumento particular ocorre em 05 anos. São aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor às relações estabelecidas para prestação
... no contrato de prestao de servios educacionais de abril a dezembro de 2008, no total de R$ ... -
Acórdão nº 1.0518.13.011821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: COBRANÇA - MENSALIDADES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRESCRIÇÃO - ART. 206, I, §5º, DO CÓDIGO CIVIL - CDC - PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA. De acordo com o art. 206, §5º, I, do Código Civil de 2002, a prescrição de dívidas líquidas constantes de instrumento particular ocorre em 05 anos. São aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor às relações estabelecidas para prestação
... no contrato de prestao de servios educacionais, de janeiro a junho de 2009, no total de R$ ...