Prestações em Espécie
- Acórdão nº AgRg no AREsp 117153 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0203356-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Salarial (PES) aplica-se somente à correção monetária das prestações e não do saldo devedor, que deverá ser regido pelo índice do contrato ... ância com a jurisprudência atual e consolidada, incide, na espécie, a Súmula 168 do Superior Tribunal de Justiça ... 3. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2007/0253840-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º-F da Lei 9.494/97, como na espécie (21/6/01 - fl. 2), devem os juros moratórios ser fixados em 1% ao mês, a ... prestações vencidas, mais uma anualidade das prestações vincendas, em consonância ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ou obrigatório sob tôdas as formas, deverá ser remunerado em espécie e em bases que, pelo mesmo gênero de trabalho, não deverão ser ... a) as prestações em espécie sirvam para o uso pessoal do trabalhador e de sua família e ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1387980 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... dos documentos comprobatórios apresentados, de forma a citar a espécie de cada um, os ofícios de registros ou outros que os expedirem ou ... tempo, porém, ficará condicionada à percepção das prestações mensais à prescrição quinquenal ... Parágrafo único. O disposto no ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1370477 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS. DIFERENÇAS DECORRENTES DE REENQUADRAMENTO JÁ RECONHECIDO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO LOCAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ARTS. 189 E 193 DO CC E 21 DA LC 101/00. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA
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Acórdão nº 2006/0125959-3 de T6 - SEXTA TURMA
... pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24⁄08⁄2001, é da espécie de norma instrumental material, razão pela qual não devem incidir nos ... , a título de honorários advocatícios, incida sobre as prestações devidas até a prolação da sentença ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75600-36.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE. O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a indenização por danos materiais ... Incidem na espécie a Súmula 333 desta Corte e o art. 896, § 4º, da CLT ... Recurso de ...
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Acórdão nº 2007/0039710-0 de T4 - QUARTA TURMA
... a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo de ... devido, autorizada está a decretação da prisão civil, na espécie ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão nº 2006/0011291-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Precedentes ... Incide à espécie o teor da Súmula nº 111 do STJ: "Os honorários advocatícios, nas es previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença." ... Agravo regimental a que se dá ...
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Acórdão nº 2006/0159361-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.383/91. O encontro de contas só pode ser efetuado com prestações vincendas da mesma espécie, ou seja, destinadas ao mesmo orçamento ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... á permitida a quitação do saldo devedor em até 15 (quinze) prestações mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial ... valor referido no inciso I deste parágrafo as parcelas pagas em espécie, com acréscimos legais até a data da rescisão ... § 12. As parcelas ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0000667-85.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013