Prestações em Espécie
-
Acórdão nº 2012/0153061-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DO PEDIDO VEICULADO NA EXORDIAL. ERROR IN PROCEDENDO DECORRENTE DA INADEQUADA INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS DO AUTOR. CUMULAÇÃO SUCESSIVA TRATADA COMO SE FOSSEM PEDIDOS ALTERNATIVOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. - O Tribunal de origem interpretou como pedidos alternativos
-
Acórdão nº 2013/0348289-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna que incide no caso o prazo prescricional quinquenal por se tratar de a hipótese vertente refere-se à ...
- Acórdão nº 2013/0196223-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0023619-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... material existente no acórdão, o que não ocorre na espécie ... 2. A embargante insiste na alegação de que a análise ... prestações efetivamente pagas. ...
-
Acórdão nº 2013/0370328-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULA 85/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPROVIDO. ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00. AS MAT
... na espécie, não implica ofensa à norma ora invocada. ... prestações ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ílio-moradia e de auxílio- alimentação, ou de qualquer outra espécie de benefício ou auxílio, sem previsão em lei específica e com efeitos ... por meio eletrônico, das informações relativas às prestações" de contas de instrumentos de parceria, convênios ou congêneres ... § 2\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0090279-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... omissão, incidindo, na espécie, a Súmula 85 do STJ, consoante a qual nas relações ... prestações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122000-87.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... ção incidente sobre pretensão relativa ao percebimento de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado é total, salvo quando o direito à parcela pleiteada estiver previsto em lei. Na espécie, a participação nos lucros, por encontrar previsão no art. 7º, XI, da ...
-
Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... II – serão deduzidas do valor referido no inciso I deste parágrafo as parcelas pagas em espécie, com acréscimos legais até a data da rescisão ... § 12. As parcelas pagas com até 30 (trinta) dias de atraso não configurarão inadimplência ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2009/0106075-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA X PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS ESTABELECIDAS POR MAIS DE QUATRO ANOS SEM OPOSIÇÃO DO FISCO ... convertida a Lei 11.941, de 27 de maio de 2009), aplicável à espécie por força do princípio tempus regit actum e do artigo 4º, III, da Lei ...
-
Acórdão nº 2009/0106075-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA X PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS ESTABELECIDAS POR MAIS DE QUATRO ANOS SEM OPOSIÇÃO DO FISCO ... convertida a Lei 11.941, de 27 de maio de 2009), aplicável à espécie por força do princípio tempus regit actum e do artigo 4º, III, da Lei ...
-
Acórdão nº 2010/0181790-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICADA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO PERÍODO DE QUINZE DIAS, POR 04 HORAS ... expressiva o patrimônio da vítima, razão pela qual incide na espécie o princípio da insignificância ... 4.Ordem concedida, em ...
-
Acórdão nº 2013/0312600-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação ordinária, discute-se apenas o pagamento das prestações devidas ... teses aqui deduzidas. O que faz incidir, na espécie, o verbete sumular n. 282/STF ...
- Acórdão nº REsp 1069794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0180323-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. REVISÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. 1. A decisão agravada foi baseada na jurisprudência assente desta Corte no sentido de que nas hipóteses em que se requer o pagamento de parcelas que se renovam mensalmente, a prescrição do direito de ação atinge tão-somente as prestações
... REVISÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85⁄STJ ... 1. A decisão ... 2. Na espécie, trata-se de pedido de revisão dos adicionais por tempo de serviço ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1232485 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... se há de falar em pagamento voluntário, pois os valores das prestações são fixados unilateralmente pela própria instituição financeira ... 6.- Na espécie, restaram satisfeitos os requisitos para que seja deferido o pedido de ...
-
Acórdão nº 2014/0063308-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na espécie, não implica ofensa ao art. 535 do CPC. ... prestações ...
-
Acórdão nº 2014/0101733-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na espécie, não implica ofensa ao art. 535 do CPC. ... prestações ...
-
Acórdão nº 2014/0118266-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na espécie, não implica ofensa ao art. 535 do CPC. ... prestações ...
-
Acórdão nº 2010/0009552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MORTE DO MUTUÁRIO. COBERTURA SECURITÁRIA DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. ALEGAÇÃO, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HABITACIONAL, ... 1.1. O Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS é espécie" de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extin\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ) não se aplica às despesas ressarcidas por entidade de qualquer espécie ... Art. 13. O resultado da atividade rural apurado na forma da Lei nº ... foram introduzidas, poderá ser autorizado em até trinta prestações mensais ... Parágrafo único. O débito que for objeto de parcelamento, ...
-
Acórdão nº 2007/0082700-0 de T4 - QUARTA TURMA
... a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo de ... , bem como ressaltado o cabimento de ação revisional, na espécie, caso o paciente repute excessivo o valor da pensão alimentícia ...