Prestações em Espécie
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Acórdão nº MS 16043 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção econômica de natureza indenizatória, por meio de prestações mensais, permanentes e continuadas equivalentes ao cargo de Técnico de ... 2. Na espécie, postulam a concessão da segurança para que se garanta o acréscimo à ...
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Acórdão nº 2009/0178330-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUBSTITUIÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR PRESTAÇÕES MENSAIS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE EM TESE. IMPOSSIBILIDADE ... ão da relação previdenciária em relação reparatória, a espécie apresente séria peculiaridade que não pode ser desvendada neste writ, ...
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Acórdão nº MS 14633 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUBSTITUIÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR PRESTAÇÕES MENSAIS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE EM TESE. IMPOSSIBILIDADE ... ão da relação previdenciária em relação reparatória, a espécie apresente séria peculiaridade que não pode ser desvendada neste writ, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37840-32.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... Corte Superior, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, ... Nesse contexto, ao reconhecer que incide na espécie a prescrição parcial da pretensão, a Turma decidiu a controvérsia em ...
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Acórdão nº 2010/0075095-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Cuida-se, na espécie, de relação de trato sucessivo formada entre a empresa Expresso ... o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação" ...
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Acórdão nº REsp 1012393 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... 381 do CC⁄02 ... - Em conclusão e aplicando o direito à espécie, o acórdão impugnado deve ser reformado, para contemplar a Defensoria ... prestações alimentícias ... - Por força do disposto no art. 130, inc. III, da Lei ...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
... minuciosa dos documentos comprobatórios apresentados, citando a espécie de cada um, os ofícios de registros ou outros que os expediram ou ... a qualquer tempo, condicionada porém, a percepção das prestações mensais à prescrição de 5 (cinco) anos ... Art. 29. É permitida a ...
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais; e ... d) a partir de 1º de janeiro de 2003, nas demais ... natura, nacionais ou estrangeiros, de todo e qualquer gênero e espécie, natureza ou qualidade, desde que não vedada por lei, bem como a ...
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Acórdão nº 2010/0208831-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20.910⁄32, quanto a prescrição, que atinge apenas as prestações" vencidas a mais de cinco do ajuizamento da ação requerendo a gratificaç\xC3" ... Na espécie, tendo em vista que a ação foi ajuizada em dezembro de 2008, na ...
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Acórdão nº REsp 1273946 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. REAJUSTE. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. 2. O...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 23412 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Incidência da Súmula 211⁄STJ ... 2. Na espécie, não se discute nem o direito ao reenquadramento, nem as normas em que se ... o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação, nos ...
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Acórdão nº 2007/0149462-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO APENAS COM VALORES DA MESMA ESPÉCIE ... 1. A Primeira Seção, uniformizando a jurisprudência desta Corte, ... sua exigibilidade e podendo ser compensada apenas com prestações vencidas ou vincendas da mesma espécie, ou seja, destinadas ao mesmo ...
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Acórdão nº 2003/0030305-6 de T4 - QUARTA TURMA
... especial quando este se mostra ínfimo ou exagerado, como na espécie, em que se reconhece a violação aos princípios da razoabilidade e da ... , o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas não deve integrar a base de cálculo da verba honorária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115600-57.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... ção incidente sobre pretensão relativa ao percebimento de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado é total, salvo quando o direito à parcela pleiteada estiver previsto em lei. Na espécie, a participação nos lucros, por encontrar previsão no art. 7°, XI, da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1329831 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do tempo de serviço rural alegado não pode ser acolhida na espécie, ante a ausência de início de prova material e de prova testemunhal ... ária nas ações previdenciárias incide apenas sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, excluindo-se as vincendas ...
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Acórdão nº 2006/0124026-4 de T5 - QUINTA TURMA
... – incidência da Súmula 85 desta Corte por serem as prestações de trato sucessivo – não foi atacado no apelo nobre, o que denota a ... 4.No que tange ao pedido alternativo para que, na espécie, seja aplicada a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, há ...
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Acórdão nº 2008/0024468-6 de T4 - QUARTA TURMA
... I - Constata-se, na espécie, que as Instâncias ordinárias, ao impor o prazo máximo (três meses) na ... menos, em relação ao mesmo fato gerador (inadimplemento das prestações alimentares referentes a três meses antes do ajuizamento da ação e às ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ... , com a identificação do associado, do valor da operação, da espécie e quantidade dos bens ou mercadorias vendidos ... § 4 A cooperativa que ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 4473 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85⁄STJ. PEDIDO ... assim, é de se reconhecer a suspensão do prazo prescricional na espécie", pelo que incabível o decreto da prescrição ... 3. Agravo regimental n\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0286390-0 de T4 - QUARTA TURMA
... decisão de Tribunal de Justiça, requisito não satisfeito na espécie ... 2 - Não se trata de caso de concessão de ofício da ordem porque ... a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-61.2006.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... ção incidente sobre pretensão relativa ao percebimento de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado é total, salvo quando o direito à parcela pleiteada estiver previsto em lei. Na espécie, a participação nos lucros, por encontrar previsão no art. 7º, XI, da ...
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Acórdão nº 2008/0240810-4 de T5 - QUINTA TURMA
... a despeito da oposição dos embargos declaratórios, atraindo à espécie o enunciado n.º 211 da Súmula desta Corte ... 2. Mesmo as matérias de ... ção não atinge o próprio fundo de direito, mas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, nos ...
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Acórdão nº 2005/0144512-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Contrato (mútuo hipotecário). Prestações e saldo devedor (atualização). Tabela Price (aplicação). Súmula 7 ... Indeferimento liminar ... 1. A questão suscitada na espécie, capitalização de juros no sistema de amortização contábil em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-106700-57.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS VINCENDAS. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista vem decidindo, à luz do...
... artigo 290 do Código de Processo Civil, que, tratando-se de prestações sucessivas e sendo incontroversa a continuidade da relação ... Corte também vem adotando o entendimento de que, de fato, na espécie, seria ilógico, ante a persistência do vício da prática empresarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-37.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
... ção incidente sobre pretensão relativa ao percebimento de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado é total, salvo quando o direito à parcela pleiteada estiver previsto em lei. Na espécie, a participação nos lucros, por encontrar previsão no art. 7º, XI, da ...