presunção filiação
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Acórdão nº 26545 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22 de Septiembre de 2016
... ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CERTIDÃO EMITIDA POR SISTEMA PRÓPRIO DO TSE. MEMBRO DE SSÃO PROVISÓRIA. PRESUNÇÃO DE FILIAÇÃO. REGISTRO DEFERIDO ... 1. In casu, o recorrido encontra-se ...
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Decisão Monocrática nº 50022625520208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... ÇA REFORMADA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
- Decisão Monocrática nº 060038283 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº nº 1119/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 27 de Septiembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PARA EFEITO DE CANDIDATURA. MEMBRO DE DIRETÓRIO PARTIDÁRIO ... CERTIDÃO EXTRAÍDA DO SÍTIO DA JUSTIÇA ELEITORAL. PRESUNÇÃO DE FILIAÇÃO (PRECEDENTES). LAPSO ... TEMPORAL DE FILIAÇÃO COMPROVADO ...
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Decisão Monocrática nº 52243235820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... PREENCHIDOS. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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Decisão Monocrática nº 51813750420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... PREENCHIDOS. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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Decisão Monocrática nº 50199381720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... PREENCHIDOS. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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Acórdão nº 50048848920188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... , saliento que, em se tratando de alimentos decorrentes da filiação, cumpre aos pais, primeiramente, prover a manutenção de seus filhos, ... Por outro lado, verificada a maioridade, cessa a presunção de necessidade e a obrigação passa a ser analisada sob a perspectiva da ...
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Decisão Monocrática nº 52309118120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... decisão mantida. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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Decisão Monocrática nº 51809091020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
... EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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Acórdão Nº 0002749-68.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DE FILIAÇÃO OU ... AUTORIZAÇÃO DOS TITULARES ... 4. LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DE ... DEVIDOS. DESNECESSIDADE, POSSIBILIDADE, AINDA, DE ... PRESUNÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS DIREITOS ... 7. NOTIFICAÇÃO PARA ...
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Decisão Monocrática nº 50012245820178214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... DE FILHO MAIOR DE IDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. cessada A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. EXONERAÇÃO. possibilidade. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ...
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Acordao N° 1761017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Paternidade. Negatória. Filiação. Requisitos. Registro. Exame de dna negativo. Vínculo paterno-filial socioafetivo demonstrado. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro substancial não demonstrado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Embora a investigação de paternidade tenha revelado a ausência de vínculo biológico por meio do exame de dna, a legislação civil e...
... FILIAÇÃO ... REQUISITOS. REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. VÍNCULO PATERNO-FILIAL ... 1.605, II, admite a ... posse do estado de filiação como presunção para provar a filiação ... Neste sentido, a jurisprudência tem ... -
Acórdão Nº 0600414-50.2020.6.06.0008 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 30-09-2022
RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. FICHA DE FILIAÇÃO. DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO PARTIDO ... A participação em tais eventos públicos não gera qualquer presunção" de filiação ao partido político. 7. Da mesma forma, a cópia de senten\xC3" ...
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Acordao N° 1648824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Inventário. Gratuidade judiciária deferida à agravante. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade. Ausência de prova em contrário. Impugnação rejeitada. Remoção do inventariante do encargo. Inexistência de filiação. Possibilidade. Reforma parcial da decisão recorrida. 1. O § 2º do artigo 99, do cpc, estabelece que ?o juiz somente...
... JUDICIÁRIA DEFERIDA À AGRAVANTE. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO ... RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. IMPUGNAÇÃO ... REMOÇÃO DO INVENTARIANTE DO ENCARGO. INEXISTÊNCIA DE ... FILIAÇÃO. POSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO RECORRIDA ... 1. O § 2º do ... -
Decisão Monocrática nº 52236039120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... Possibilidade ... EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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Acórdão nº 50171442320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... , saliento que, em se tratando de alimentos decorrentes da filiação, cumpre aos pais, primeiramente, prover a manutenção de seus filhos, ... Por outro lado, verificada a maioridade, cessa a presunção de necessidade e a obrigação passa a ser analisada sob a perspectiva da ...
- Acórdão, Processo nº 5004276-40.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS-MORTE. PEDIDO PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. FEITO ADEQUADAMENTE INSTRUÍDO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 2. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. Os princípios da livre admissibilidade da prova e...
- Acórdão Nº 0802992-53.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
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Acórdãos nº 1020874-34.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... Assistência Judiciária indeferida A presunção de necessidade é relativa e cede frente à situação dos ... ção legalmente constituída Comprovação de filiação à associação Desnecessidade Artigo 21, da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 50222010420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... ÇÃO DO BENEFÍCIO. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.075347-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO DE CUJUS - BENEFÍCIO CONCEDIDO PELA LEI FEDERAL N. 6.858/80 - SUPOSTA COMPANHEIRA E FILHOS - NÃO HABILITAÇÃO JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SUCESSORES - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL E DA FILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA A...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22000-56.2007.5.02.0005) 05-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RELATIVAS AOS ANOS DE 2005 A 2007. COEXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO EMBASADO NO CRITÉRIO DA QUANTIDADE DE EMPREGADOS DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. Constatada violação do art. 8º, II, da Constituição Federal, merece provimento o agravo de...
... da contribuição ao respectivo sindicato, ou seja, da filiação é que surge a obrigação legal, e se extrai a vontade, cuja ... presunção de filiação ao SIMPI decorrente da ausência de manifestação pelas ... -
Acórdão nº 50023183520168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... quando em conflito com a verdade biológica, pois existe uma presunção de verdade na declaração de paternidade feita no momento do registro da ... vínculo biológico e de não ter sido constituído o estado de filiação (socioafetivo), requisitos necessários para anulação do registro civil, ...