presunção filiação
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Guarda compartilhada com os avós
... dos progenitores e apenas as justas núpcias geravam a presunção da paterni-dade da filiação biológica, que era o único vínculo ...
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Multiparentalidade
... O RE 898.060/SC e a quebra do modelo biparental na filiação – 3. A necessária delimitação da configuração da multiparentalidade ... Explicando a dinâmica da parentalidade por presunção, Cristiano Chaves de ... Farias e Nelson Rosenvald (2018, p. 601) ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... PRESUNÇÃO" DE INOCÊNCIA (ART ... 5º, L VII, DA CONSTITUI\xC3" ... como a fixação do domicílio eleitoral ou mesmo a filiação partidária, a serem estabelecidos pelos pretensos candidatos com ...
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Pedido de registro de candidatura
... às agremiações no sistema eleitoral brasileiro (e.g., filiação partidária como condição de elegibilidade, exclusivo acesso aos Fundos ... 16.6. Presunção de Inocência ... Já a partir daí, fácil perceber que as causas de ...
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Rio real - Vara cível
... o perfil da parte autora e o objeto da lide, à luz da presunção de hipossuficiência econômica nos termos do art. 99, § 3º, CPC, ... No presente caso, a parte autora comprovou relação de filiação com o requerido, mediante as certidões de nascimento acostadas à ...
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Artigos 601 a 625
... deverá ser expressa e escrita, afastando qualquer forma de presunção de filiação ... Por questão de segurança jurídica ao empregador, ...
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Direito Electoral
... pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo ... (B) domicílio eleitoral na ... ção de captação ilícita de sufrágio não se admite presunção, por isso, o pedido de voto deve ser explícito e formulado pelo próprio ...
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Acórdão nº nº 722/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 25 de Agosto de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO" PARTIDÁRIA. LISTA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO NO SISTEMA N\xC3" ... PRESUNÇÃO DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. RECURSO PROVIDO ... 1. O cronograma de ...
- Decisão Monocrática nº 060043930 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001787-17.2014.5.06.0023), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUROS DE MORA. TERMO FINAL. EFETIVO PAGAMENTO. SÚMULA 04 DESTE TRIBUNAL. Assim como se verifica em relação à correção monetária, a incidência dos juros de mora sobre o crédito trabalhista deve ocorrer até a data do efetivo pagamento ao exequente, ou seja, até o momento em que o dinheiro lhe for disponibilizado, pois, só a partir de então, pode se falar em completa...
... Juízo, a recorrente comprova a autorização e filiação do recorrido ao sindicato de classe, e, consequentemente demonstra ... A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial. De outra ... - Decisão Monocrática nº 22143 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
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Questões práticas
... Em seu art. 33, § 5º, firmando uma presunção absoluta, o PCSS alude à contribuição do servidor, empregado, ... filiação (até 31.10.91) ou a média dos últimos seis salários de ...
- Decisão Monocrática nº 060051113 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600740-14.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 13-09-2022
... o seguinte: nome de urna do candidato e, ainda, o prazo de filiação partidária. Em resposta à mencionada diligência, o requerente ... COMPROVAÇÃO. MEMBRO DE ÓRGÃO DIRETIVO. PRESUNÇÃO DE FILIAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 20/TSE. PRECEDENTES. RECURSO ...
- Decisão Monocrática nº 5595 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2015
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Rio real - Vara c�vel
... o perfil da parte autora e o objeto da lide, à luz da presunção de hipossuficiência econômica nos termos do art. 99, § 3º, CPC, ... No presente caso, a parte autora comprovou relação de filiação com o requerido, mediante as certidões de nascimento acostadas à ...
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Decisão monocrática Nº 0600658-58.2022.6.23.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... REGISTRO DE CANDIDATURA. FILIAÇÃO EM PARTIDO DIVERSO. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO NA AGREMIAÇÃO INDICADA NO ... a comprovar a filiação do candidato, fere o princípio da presunção de veracidade. Requer, ao final, que o recurso seja conhecido e ...
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Acórdão nº 52616690920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. 1. ALEGAÇÕES ATINENTES ÀS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS OU DE PRISÃO DOMICILIAR QUE JÁ FORAM EQUACIONADAS EM WRITS PRETÉRITOS. NÃO CONHECIMENTO. Quanto às alegações atinentes às condições
... 318 do CPP. Invocou o princípio da presunção de inocência. Requereu, liminarmente, a concessão da ordem, com a ... Primeiro , porque, conquanto comprovada a filiação, observando atentamente os documentos juntados aos autos (evento 1), a ... -
Decisão Monocrática nº 52336087520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... DOS REQUISITOS. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, ... POR OUTRO LADO, VERIFICADA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE E A OBRIGAÇÃO PASSA A SER ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão ... através de normas e meios empregados para indicar filiação ou exclusão”. Segue o referido documento: “Contemporaneamente, ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... o procedimento de transgenitalização é a vontade de filiação, sendo mais acessível a estas pessoas os procedimentos de reprodução ... -se ademais, que a identificação do nome do pai não gera presunção de paternidade. Nesse sentido, o Ministério da Saúde compromete-se a ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... presunção de que foram cedidos os direitos do autor sobre a fotografia ... Da ... Art. 104. Com o ato de filiação, as associações se tornam mandatários de seus associados para a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Se a presunção de veracidade decorrente da falta de impugnação direta se produzisse, em ... separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em que constem ...
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Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
... a dimensão jurídica da afetividade nas relações de filiação, no direito brasileiro, antes e após a Constituição de 1988: a) Em ... Vigora, no direito constitucional brasileiro, a presunção de constitucionalidade das normas legais, até que sejam declaradas ...
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Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
... poder familiar por ambos em razão do objetivo de procriar e a presunção de filiação dado o casamento, conforme previsto no art. 1.597, V, do ...