presunção relativa veracidade
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Acórdão Nº 0020704-44.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ESTABELECIMENTO COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, cabe ao empregador os registros de horário de trabalho dos seus empregados, os quais gozam de presunção relativa de veracidade. Porém, inverte-se o ônus da prova da prestação de horas extras ao empregado quando impugna tais documentos. Aplicação Súmula nº 338 do TST.
... seus empregados, os quais gozam de presunção relativa de veracidade. Porém, inverte-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-491-80.2011.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal regional entendeu cabíveis os honorários advocatícios, ainda que ausente a assistência sindical. Aparente contrariedade à Súmula 219/TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução...
... profissional do empregado não geram presunção 'juris et de jure', mas apenas 'juris tantum'."), ... , por conseguinte, a presunção relativa de veracidade das anotações apostas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74640-13.2006.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Conforme o item I da Súmula n.º 338 -é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT-, pelo que -a não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000515-30.2014.5.06.0009), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A aplicação da pena de confissão ficta à ré revel, gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, podendo ser elidida, sob a ótica do direito, em relação aos elementos de convicção do juízo presentes no processo, nos termos do princípio da livre apreciação da prova,...
... HORAS EXTRAS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A aplicação da pena de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001349-76.2013.5.06.0006 (01641-1996-005-06-00-1)), 04-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. O empregado bancário que não exerce função de confiança e não detém poderes de mando e gestão, conquanto perceba gratificação igual ou superior a 1/3 do salário do posto efetivo, tem direito às horas extras laboradas após a 6ª (sexta) diária. A gratificação sobredita apenas remunera o maior complexo de responsabilidades pelas...
... de frequ ê ncia gera presun ç ã o relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511940-81.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
PREPOSTO. NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador elidir a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, se conclusão diversa...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. O Processo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000228-29.2017.5.06.0020), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SÚMULA 338 DO TST. Em que pese a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho descrita na inicial, em virtude da sonegação dos cartões de ponto do empregado, o conjunto probatório contido nos autos aponta que, quando o reclamante trabalhou em plantões extras, eles foram devidamente registrados e adimplidos. Incabível, assim, a condenaç
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SÚMULA 338 DO TST. Em que pese a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho descrita na ... -
Acórdão Nº 0020368-54.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ESTABELECIMENTO COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, cabe ao empregador manter os registros de horário de trabalho dos seus empregados, os quais gozam de presunção relativa de veracidade. Porém, inverte-se o ônus da prova da prestação de horas extras ao empregado quando impugna tais documentos. Aplicação Súmula nº 338 do...
... seus empregados, os quais gozam de presunção relativa de veracidade. Porém, inverte-se o ... -
Acórdão Nº 0020825-28.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARTÕES PONTO NÃO APRESENTADOS. Conforme preconiza o §2º do art. 74 da CLT, é ônus do empregador manter os registros de ponto de seus empregados. Não apresentados os controles de horário, a tese lançada na petição inicial, quanto à jornada de trabalho, tem presunção relativa de veracidade. Adoção do item I da Súmula nº 338 do TST.
... , quanto à jornada de trabalho, tem presunção relativa de veracidade. Adoção do item I da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-63.2009.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... item I da Súmula 338 do TST, pois a presunção relativa de veracidade da jornada apontada na ...
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Acórdão Nº 0020231-40.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. DOCUMENTAÇÃO. VALIDADE . Os documentos produzidos com a finalidade de retratar a duração do trabalho constituem meio legal de prova pré-constituída (CLT, art. 74, § 2º) e, assim, gozam de presunção relativa de veracidade.
... 74, § 2º) e, assim, gozam de presunção relativa de veracidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-92.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO HORAS EXTRAS. PERÍODO EM QUE NÃO VIERAM AOS AUTOS REGISTROS DE PONTO. Constatada a possível contrariedade do item I da Súmula nº 338 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. negativa de prestação jurisdicional. Não viola qualquer dos artigos citados na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI/1 do TST decisão devidamente fundamentada,...
... A questão relativa ao dano moral foi solucionada com base na ... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1117-91.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO -IN NATURA-. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois
... prova dos autos, cabe a ela elidir a presunção favorável da jornada apontada pelo Reclamante, ... de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-29.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. Verifica-se que, no caso em tela, o Juízo de origem e o TRT entenderam que a ausência dos registros de ponto implicava presunção absoluta da jornada alegada na inicial, indeferindo a prova testemunhal pretendida pela reclamada. A parte final do item I da Súmula 338 do TST recomenda que -a não-apresentaç
... presunção absoluta da jornada alegada na inicial, ... de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000670-76.2015.5.06.0145), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA RECLAMADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A presunção de que trata o art.400 do CPC/2015 é apenas relativa e pode ser elidida pelo confronto com as demais provas dos autos. In casu, a diferença foi deferida em face dos testemunhos colhidos, desconstituindo a presunção de veracidade decorrente da não...
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A presunção de que ... -
Acórdãos nº AIRR-161700/2012-0007-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. EMPRESA QUE NÃO CONTA COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional consigna que -para as empresas com 10 empregados ou menos a demonstração do cumprimento da jornada extraordinária é fato constitutivo do direito postulado, cabendo ao empregado a prova respectiva, estando a...
... frequência gera presunção relativa de veracidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26940-63.2005.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. provimento. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. Evidenciada contrariedade à Súmula n.º 338, I, desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. -É ônus do empregador que...
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001617-36.2015.5.06.0144), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL. I. A presunção de veracidade da jornada indicada na exordial, prevista na Súmula 338, item I, do C. TST, é relativa, podendo ser elidida por provas em contrário, como é o caso em epígrafe. II. Assim, agiu corretamente o Juízo sentenciante ao ponderar as demais provas dos autos no arbitramento da...
... HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-827-61.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104200-58.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... NÃO PROVIMENTO ... A presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1578-38.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGENTE QUÍMICO. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL. Evidenciado, pelo quadro fático registrado pela Corte Regional, que o reclamante laborava exposto a agente insalubre, não há falar em contrariedade à Súmula 80/TST, porquanto
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2635-15.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA N.º 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As premissas lançadas pelo Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, não permitem identificar quais parcelas teriam sido objeto de quitação, nem se houve quitação homologada sem ressalva de diferenças, tampouco...
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-17.2007.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. VALIDAÇÃO DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL. Recurso fundamentado em contrariedade à OJ 233 da SDBI-1 do TST. A Corte Regional dirimiu a controvérsia com fundamento na Súmula 338, I, do TST, que dispõe que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho,
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdãos nº AIRR-144400/2009-0079-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. 1. Trata-se de agravo de instrumento que busca destrancar recurso de revista fundamentado nos permissivos das alíneas -a- e -c-, agitado a partir de violação dos arts. 333, I, do CPC; e 818, da CLT, sob a alegação de que para a condenação às horas extras não foi levada em consideração a instrução processual, principalmente os cartõ
... gera presunção relativa de veracidade da jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-70.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ...