presunção relativa veracidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197300-77.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO INCOMPLETA DOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA PELA RECLAMADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... PRESUNÇÃO" RELATIVA DE VERACIDADE ELIDIDA POR PROVA EM CONTR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51700-53.2009.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Não resistindo as violações apontadas ao quadro fático descrito no acórdão (Súmula 126/TST), não merece processamento a revista. 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da...
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000874-51.2017.5.06.0016), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. BANCO DE HORAS INVÁLIDO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os registros efetuados nos cartões de ponto possuem presunção relativa de veracidade, podendo ser elidida por prova testemunhal em contrário. No entanto, o autor não se desincumbiu do seu ônus de prova, porquanto a prova testemunhal foi frágil, restando...
... CONTROLES DE FREQUÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. BANCO DE HORAS INVÁLIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172000-05.2009.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL AFASTADA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1863540-98.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS AOS AUTOS. 1. -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. 2. Nesse...
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-57.2012.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS AOS AUTOS. 1. -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. 2. Nesse...
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-87.2007.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168200-58.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. 1. -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. 2. Nesse...
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 54 ... A competência relativa" poderá modificar-se pela conexão ou pela contin\xC3" ... , gozando a divulgação de presunção de veracidade e confiabilidade ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1260133 / ES de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1308839 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 5551 / GO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-634-75.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. Consoante a jurisprudência desta Corte, -é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a...
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1251-30.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I, DO TST. A não apresentação dos cartões de ponto faz presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada na inicial, que na hipótese dos autos não foi ilidida por prova em sentido contrário conforme registrado pelo e. Tribunal Regional. Agravo de instrumento
... ção dos cartões de ponto faz presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-14.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - SÉTIMA E OITAVA HORAS. Diante da aparente contrariedade à Súmula nº 74 II, do TST, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE...
... pelo preposto, resulta na presunção relativa de veracidade da jornada declinada na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-45.2014.5.06.0021), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DA EXORDIAL. O ônus da prova da jornada é da reclamada, no caso dos autos, a injustificada omissão gera presunção relativa de veracidade das alegações tecidas pelo reclamante na exordial, a teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 338 do TST. Recurso parcialmente provido.
... HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DA EXORDIAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-850-61.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO AO PAGAMENTO TOTAL DO INTERVALO COMO TEMPO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 437, ITEM I, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Nos termos da Súmula 437, item I, do TST, a concessão parcial do intervalo intrajornada gera para o empregado o direito ao pagamento integral do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com...
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000710-57.2020.5.06.0121), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. Os cartões de ponto que exibem registros heterogêneos, sobretudo quando devidamente assinados pelo trabalhador, possuem presunção relativa de veracidade, cabendo a este o ônus de sua invalidação, a teor dos artigos 373, I, do CPC e 818, I, da CLT, encargo do qual a autora, na espécie, não se desincumbiu...
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. Os cartões de ponto que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258400-26.2008.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A ausência de oposição de embargos de declaração impede o reconhecimento de eventual ofensa aos dispositivos que regem a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. ÔN
... bastasse isso, ao invés de elidir a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132-02.2012.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. JORNADA EXTERNA. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 338, I, DO TST. Se o Reclamado não trouxe aos autos os cartões de ponto de sua empregada, exatamente por sustentar a atividade externa e a impossibilidade de controle da jornada, estabelece-se a presunção favorável da jornada apontada na inicial, a qual somente pode ser elidida por prova em...
... controle da jornada, estabelece-se a presunção favorável da jornada apontada na inicial, a qual ... de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2017-77.2011.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12 X 36. VALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA....
... éria fática controvertida resulta em presunção relativa da veracidade das alegações da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2612-69.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. PERÍODO SEM APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 338, I, do TST segundo a qual: -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos...
... dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão nº 0553595-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES ... FÁTICAS ... REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ... FATOS ALEGADOS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0195091-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. "A presunção ... de revelia, é relativa" e pode ceder diante de outros \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0190139-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... permanece a dúvida a respeito da veracidade da informação veiculada no decisório ... em que está assentada, goza da presunção relativa de veracidade. Incumbe à parte ...