pretensão pretenção
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Processo nº 0006044-40.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2017
... pretensão de que ´preste todos ... exato fundamento da pretenção" principal de transferência ... para unidade da rede \xC2" ...
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Sentença nº 1000003-40.2021.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... dizer, descumpre a determinação, pelo que, julgo extinto tal pretenção sem resolução de mérito, sobre o fundamento de "doença grave"." ... Com isso, o reconhecimento judicial da procedência da referida pretensão (tópico anterior) gera a devida reparação no campo pecuniário com ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120129-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... com os documentos que entende suficientes para legitimar a pretenção de cobrança, ademais, registra que há prova da existência do crédito, ... comprovação da entrega das mercadorias, razão pela qual a pretensão recursal de revisão de tais conclusões prendem-se a uma perspectiva de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000527-68.2015.5.07.0013), 2015-07-23
... A parte reclamada requer a declaração da prescrição da pretenção em relação àqueles ex-empregados cujos contratos de trabalho foram ... Assim sendo, reputa-se impossível o acolhimento da pretensão" do sindicato, no sentido da extensão a todos os empregados da Gratificaç\xC3" ...
- Acórdão nº 2653 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2017
- Acórdão Nº 0600079-27.2024.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 25-04-2024
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Acórdão Nº 5001981-18.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS TESESAVENTADAS EM CONTRARRAZÕES, DIANTE DO JULGAMENTO DO MÉRITO FAVORAVEL À PARTE A QUEM APROVEITARIA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A UMA AVENÇA E JULGOU IMPROCEDENTE OS...
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Itiúba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... poder/dever de punir do Estado em face do não exercício da pretenção punitiva durante um certo tempo. O fato delituoso aconteceu em 30/12/2006 ... e EXTINGO A PUNIBILIDADE do Acusado em virtude da perda da pretensão punitiva, ...
- Decisão Monocrática Nº 5009551-41.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-03-2021
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Decisão Monocrática Nº 5032923-82.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2023
... 132, XV, do RI-TJSC.A pretenção do agravante é que fosse determinado o "Bloqueio Financeiro e posterior ... CRIPTOMOEDAS POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DA AGRAVADA. PRETENSÃO DE BLOQUEIO DOS VALORES INVESTIDOS, SOB A ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL ESQUEMA ...
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Acórdão Nº 0001792-31.2000.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS EXCIPIENTES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTÓRIA. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELOS EXECUTADOS. PRECEDENTES DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... extinção da pretensão executória fora autorizado o levantamento do valor ... anteriormente ... o credor a perda da pretenção executória da demanda ... IX. Destarte, deve ser analisado não só a ... - Decisão Monocrática Nº 0007246-73.2013.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-08-2022
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Acórdão Nº 0300845-17.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR. EXONERAÇÃO A PEDIDO PARA ASSUMIR CARGO FEDERAL. PLEITO DE RECONDUÇÃO À FUNÇÃO DE ORIGEMAPRESENTADO DIRETAMENTE EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA PRÉVIA PROVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."A instituição de condições...
- Decisão Monocrática Nº 5019238-42.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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Acórdão nº 0001147-09.2013.8.14.0077 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 03-04-2023
... ÇÃO CIVEL AÇÃO DE COBRANÇA PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR A CINCO ANOS DA DATA DA ... I Preliminar acolhida para reconhecer a prescrição da pretensão da autora em relação ao período anterior a cinco anos da propositura da ...
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Acórdão nº 0810077-39.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 03-04-2023
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENÇÃO DE CORREÇÃO DE 08 QUESTÕES DA PROVA TIPO 02 DO CONCURSO PÚBLICO ... , o juízo de piso indeferiu o pedido autoral, assentando que a pretensão configuraria interferência do Poder Judiciário em substituição à ...
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Decisão Monocrática nº 50050596820198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 03-02-2022
... 487, inc I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretenção deduzida por Vilmar Silva Martins e Jussara Teresa Martins contra o Banco ... 85, §§, do CPC, tendo em vista a ausência de pretensão resistida. Suspensa a exigibilidade em razão da AJG ... Publique-se ...
- Acórdão Nº 0002251-10.2001.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
- Acórdão Nº 0017118-53.2004.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , a alteração do pólo passivo neste momento, esbarrando tal pretensão nos arts. 264 e 42 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de ... SUMULA 106 STJ AFASTADA. PRETENÇÃO EXECUTÓRIA ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 08555554720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-08-2021
... OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA APOSENTADA. ATO ÚNICO DE EFEITOS ... PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão nº 1022089-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-12-2023
E M E N T APROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A Exceção de Pré-executividade é admissível na Execução Fiscal, relativamente às matérias conhecíveis, de ofício, que não demandem dilação probatória.
... contribuinte de ICMS, ou pela configuração da prescrição da pretensão do Fisco ... Com essas razões, requer o provimento do Recurso, para ... seja, saber se há a nulidade da CDA e a prescrição de sua pretenção, demanda a necessária dilação probatória, em razão da presunção de ... -
Acórdão Nº 0300514-46.2016.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SEQUESTRO JUDICIAL DE FUMO. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE CONFIGURARIA PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. MUDANÇA NA CAUSA DE PEDIR VEDADA POR FORÇA DO ART. 264 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL VERIFICADA. DANO QUE SE EVIDENCIA NO MOMENTO DO ATO LESIVO. PRESCRIÇÃO...
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Acórdão Nº 0323322-39.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA ... PRETENSÃO DE TRATO SUCESSIVO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... APENAS QUANTO ÀS ... Min. Humberto Martins, ... DJe 27.5.15)", e que a pretenção "diz ... respeito a quantum, renasce cada vez que este é devido (dia a ...
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Acórdão Nº 0306282-77.2018.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... está sujeito a prazo extintivo (ainda que a decadência atinja pretensão de revisão), as prestações periódicas se submetem à prescrição de ... ação (05.12.2018), em razão da prova autuada, a agasalhar a pretenção ao auxílio-acidente, há que prevalecer no caso concreto o princípio da ...