pretensão pretenção
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Acórdão Nº 08341358320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-04-2020
... SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO ... PRETENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. LEI ...
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Acórdão Nº 08035282420148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-10-2020
... PRETENSÃO AUTORAL DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS REFERENTES A ... ANULATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRETENÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS REFERENTES A ...
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Acórdão Nº 08292569120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 12-04-2021
... PRETENSÃO MANDAMENTAL QUE FOGE DO ÂMBITO RESTRITO DO OBJETO DO MANDADO DE ... PRETENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. LEI ...
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Acórdão Nº 0001600-81.2014.8.24.0047 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPRIMENTO DE OBASTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. RECURSO DE GEOVANE BECKER FAGUNDES. DOSIMETRIA. PRETENDIDA READEQUAÇÃO DA PENA E RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO DA MINORANTE JÁ EFETUADA PELO MAGISTRADO DE...
... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA MODALIDADE RETROATIVA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 109, ... ão e 10 (dez) dias-multa, bem como decretar a prescrição da pretenção punitiva estatal na forma retroativa, nos termos dos artigos 107, inciso ... -
Acórdão Nº 08645325220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-10-2021
... PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO NA CLASSE J COM O ADVENTO DA LCE Nº 322/2006. SENTENÇA ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.020544-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR INDEFERIDA - SERVIDOR ESTADUAL - PANDEMIA - ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO OU PRESENCIAL, DE FORMA PARCIAL OU INTEGRAL - PODER DE AUTOADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - ARGUMENTOS INSUBSISTENTES - RECURSO DESPROVIDO.Não há como prover o agravo regimental se insubsistentes os argumentos expendidos pela parte.
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Acórdão Nº 01307166620128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-08-2020
... PRETENÇÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO ... -se ao pleito de reforma da sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, decretando a extinção do feito com resolução do mérito ...
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Acórdão Nº 08083444120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENÇÃO DE SUSPENDER A OBRIGAÇÃO ANTE A VEDAÇÃO LEGAL DE CONCESSÃO DE TUTELA ... PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA A PRETEXTO DE PREQUESTIONÁ-LA ...
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Decisão Monocrática nº 51176613620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA NA PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... alimentos movida contra LILIAN HELENA DE Q., que indeferiu pretensão em sede de tutela provisória ... Resumidamente, afirma impossibilidade ... Assim, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretenção do autor a exoneração do pagamento do encargo correspondente a 15% ... -
Acórdão Nº 08025154520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-02-2021
... , consoante prevê o texto legal acima transcrito, a pretensão perseguida nesta ação de segurança carece de direito líquido e certo, ... ÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO RURAL. PRETENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO. LEI ...
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Acórdão Nº 08000378720208205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-11-2022
... “EMENTA: CIVIL. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ( ... ). PRETENSÃO DE ALTERAR A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA FIXADA PELO ... à distribuição do ônus sucumbenciais, não merece guarida a pretenção da seguradora de redistribuição proporcional dos ônus sucumbenciais, ...
- Acórdão Nº 5012569-36.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão Nº 08035282420148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-06-2020
... FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS .PRETENSÃO AUTORAL DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS REFERENTES A ... ANULATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRETENÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS REFERENTES A ...
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Acórdão Nº 01003755220138200153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-05-2021
... , e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória deduzida na inicial e, por consequência, CONDENO o ... AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDÊNCIA DA PRETENÇÃO. ART. 11 DA LEI Nº 8.429/92. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO AGENTE ...
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Acórdão nº 0003321-31.2017.8.14.0083 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-02-2024
... ÇÃO CIVEL AÇÃO DE COBRANÇA PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR A CINCO ANOS DA DATA DA ... I Preliminar acolhida para reconhecer a prescrição da pretensão da autora em relação ao período anterior a cinco anos da propositura da ...
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Acórdão Nº 08556897420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-12-2019
... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI 5.645/70. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
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Acórdão Nº 0031139-62.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006) – ... PRETENÇÃO PUNITIVA PROCEDENTE – RECURSO DEFENSIVO ... - READEQUAÇÃO DA ... MMº. Juiz de Direito julgou procedente a pretensão punitiva oferecida pelo Ministério Público, para o ... fim de condenar o ...
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Acórdão nº 0518170-86.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2018
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO APELADO ... Entrementes, no caso sob destrame, ex officio, ... DA PRETENÇÃO ...
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Belmonte - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... pretenção punitiva ocorrerá em três anos, de acordo com o 109 do Código Penal ... com o artigo 109 do Código Penal, prescrevem em quatro anos a pretensão punitiva estatal ... Considerando que decorreu um lapso temporal ...
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Acórdão Nº 08066437720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-02-2020
... SUDENE. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. LEI 5.645/70. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COMO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PRETENÇÃO DE REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE APOSENTADORIA NO CARGO DE ...
- Decisão Monocrática Nº 0000147-82.2010.8.24.0082 do Segunda Câmara Criminal, 13-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0001461-36.2009.8.24.0070 do Quinta Câmara Criminal, 04-12-2020
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000410-34.2017.5.07.0037), 2019-02-12
... pretensão puramente declaratória. Então, ainda que entendesse o Egrégio TRT por ... o instituto da prescrição total consiste na extinção da pretenção, em razão da inércia de seu titular por deixar transcorrer certo lapso ...