preterdolosa
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Acordao N° 1403141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Processo penal - apelação criminal - arguição de nulidade do interrogatório por videoconferência - réu solto - ausência de prejuízo - normatização do ato pelo cnj - estado de excepcionalidade causado pela pandemia - arrebatamento de balões presos ao corpo da vítima - réus que se encontravam no interior de um veículo - partida abrupta do carro - arrastamento da vítima por cem metros - caracterizaçã
... apresenta seu inconformismo quanto à desclassificação do crime patrimonial. Sustenta que os acusados ... incidiram na figura preterdolosa insculpida no art. 157, § 3º, inciso I, do Código Penal, ou seja, roubo ... qualificado pelo desdobramento culposo consistente nas lesões ... -
Acórdão N° 2015.0001.010049-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/04/2017
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CAPAZ DE REFUTAR TODAS AS TESES DEFENSIVAS. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTADA A TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR
... resultado morte (art. 157 $ 3%, in fine do CP) se ... configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo ... congruente), como na foma preterdolosa (tipo ... incongruente por exceso objetivo). IM - A ... participagáo de somenos ($ 1* do art. 29 do C.P) ... náo se confundo com a mera ... -
Acórdão Nº 0046712-14.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAO PARA LESO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. INFRAO PENAL PRETERDOLOSA. DOLO DE SUBTRAIR E SEQUENTE DOLO (DIRETO OU EVENTUAL) OU CULPA VOLTADO(A) A LESIONAR. CONDUTA DE UM ACUSADO (RENAN) QUE SE COMUNICA AO COAUTOR ...
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Capital - 16� vara criminal
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo). III ? A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera participação ...
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Ilh�us - 1� vara criminal
... 157§ 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo). III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera participação ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... a produção do resultado, isto é, com a lesão ao bem jurídico; instantâneo, podendo apresentar-se sob as formas dolosa, culposa ou preterdolosa. No caso dos autos, a materialidade delitiva não é alvo de debate nos autos, mostrando-se incontroversa, máxime a partir da observância dos ...
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São gonçalo dos campos - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a produção do resultado, isto é, com a lesão ao bem jurídico; instantâneo, podendo apresentar-se sob as formas dolosa, culposa ou preterdolosa ... A debilidade permanente de que trata o inciso III do § 1º do art. 129 do CP é aquela que causa “ dano duradouro de alguma parte do corpo ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... a produção do resultado, isto é, com a lesão ao bem jurídico; instantâneo, podendo apresentar-se sob as formas dolosa, culposa ou preterdolosa. No caso dos autos, a materialidade delitiva não é alvo de debate nos autos, mostrando-se incontroversa, máxime a partir da observância dos ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2011
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...