prevaricação e corrupção passiva
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Direito Penal
... em desfavor de Paulo, pelo crime de corrupção ativa, é recebida no dia 15 de Julho de 2014. O ... (C) corrupção passiva. (D) usurpação de função pública. (E) ... Trata-se do crime de prevaricação (art. 319, CP), que consiste na conduta do ...
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Decisões Monocráticas nº 172191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... PROCESSUAL PENAL ... PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ...
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Nulidades processuais
... prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. A ... , corromper) compreende as formas ativa e passiva. É desta que trata o art. 317 do Código Penal: ...
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Decisão da Presidência nº 133342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2016
... a outras ilicitudes graves (como corrupção, ativa e passiva, e prevaricação) e que ...
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Decisão monocrática Nº 1441738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... CORRUPÇÃO PASSIVA. QUADRILHA OU BANDO. PREVARICAÇÃO ...
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Decisao Nº 8013719-68.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... prevaricação ... por prevaricação, concussão ou corrupção ... prevaricação, concussão ou corrupção passiva ...
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O que mudará se legalizados os jogos de azar no Brasil
Villar e Lima e Silva: O que muda se legalizados jogos de azar
... falimentar, sonegação fiscal, prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão, ... -
General Heleno ataca pedido de apreensão de celular do presidente e faz ameaças
General Heleno ataca pedido de apreensão e faz ameaças
... seja investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva ... Nos despachos desta ... -
Crise e Diretas: a imprescindibilidade de uma leitura constitucional aberta
João Paulo Santos: Crise e Diretas, uma leitura constitucional aberta
... sobre a tipificação — se seria prevaricação, corrupção ativa ou passiva —, o fato, cada ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0220271-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVARICAÇÃO. QUADRILHA ... CORRUPÇÃO PASSIVA. PEDIDO PARA ...
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Direito Penal
... Por ser crime material, o crime de corrupção de menores consuma-se no momento em que há a ... e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de ... (B) Comete o crime de prevaricação funcionário público que, por indulgência, ...
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Arbitragem no Direito do Trabalho
... , a comprovação da existência de prevaricação, concussão ou corrupção passiva ...
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Decisões Monocráticas nº 187706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... DOCUMENTOS PÚBLICO E PARTICULAR, DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, DE PREVARICAÇÃO E DE LAVAGEM ...
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Decisão da Presidência nº 131002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2016
... , crimes contra a ordem tributária, corrupção" ativa e passiva, falsidade ideológica, prevarica\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 187706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... DOCUMENTOS PÚBLICO E PARTICULAR, DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, DE PREVARICAÇÃO E DE LAVAGEM ...
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Capítulo 9 - Competência
... 37, § 4 º ) e à própria corrupção de modo geral. Por oportuno, destaque-se o ... 316), a corrupção passiva (art. 317), a prevaricação (art. 319) e a ...
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Corrupção
... - Bribery (=suborno) (corrupção passiva/ativa e improbidade administrativa 113 ): troca explícita de dinheiro, ... - Conflicts of interest (=conflitos de interesse) (prevaricação e improbidade administrativa 124 ): ter um interesse pessoal nos efeitos ...
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Decisão da Presidência nº 1244655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... Condenação por crimes de prevaricação (C ... P., art. 319) e corrupção passiva (C ...
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Decisões Monocráticas nº 1244435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS ... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA ... PREVARICAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1244655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... Condenação por crimes de prevaricação (C ... P., art. 319) e corrupção passiva (C ...
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Acórdão Nº 222429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES NÃO APRECIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRÉVIA RENÚNCIA À REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. É inviável o habeas corpus quando as razões apresentadas pela parte impetrante não houverem sido apreciadas pelo Tribunal apontado como...
... corrupção passiva, quadrilha ou bando, ... prevaricação e ... -
Decisão da Presidência nº 131988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... instaurado para investigar crimes de corrupção passiva, concussão, prevaricação, tráfico de ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITOPROCESSUAL PENAL. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E ART.243, ALÍNEA "A", § 1.º, C.C. O ART. 30, INCISO II, DO CÓDIGO PENALMILITAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
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Condescendência Criminosa (Art. 320)
... , o crime poderá ser o de prevaricação (art. 319) ou corrupção passiva (art. 317)” ...
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Ação Rescisória
... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – ... prevaricação, concussão e corrupção passiva encontram-se no Código Penal, respectivamente ...