Prevenção contra a ocorrência de ameaça
73155 resultados para Prevenção contra a ocorrência de ameaça
-
Processo nº 0056748-22.2015.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... OCORRÊNCIA", ... DECLARAÇÕES PRESTADAS, TANTO EM\xC2" ... PERPETRADO MEDIANTE AMEAÇA QUE NÃO ... REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO DELITO. ... GERALDA contra" sentença prolatada pelo Juízo da\xC2" ...
-
Acórdãos nº 0003527-13.2015.8.26.0073 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... AMEAÇA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS ... prevenção da prática de crimes, podendo, ... de forma a impedir a sua ocorrência, ou no caso de flagrante, conferir ... ência doméstica em âmbito familiar contra a mulher, a palavra da vítima ganha ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0138999-32.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-09-2020
APELAÇÃO. Artigo 242, §2º, I e II, c/c 70, II, "g" e "l", ambos do Código Penal Militar (Apelantes Cristiano e Ricardo), e artigo 242, §2º, I e II, c/c 70, II, "g", ambos do Código Penal Militar (Apelante Vinícius). Condenação. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Exclusão dos acusados das fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. RECURSOS DEFENSIVOS. Absolvição, por ausência probatória.
... armas de fogo, utilizadas para ameaçá"-la e coagi-la, bem como ... outras pessoas – at\xC3" ... Registro de Ocorrência, sem olvidar que tais apelantes estavam em ... ção de ½, como maior reprovação e prevenção ... deste tipo de delito ... 7. Por se tratar de ... DE FOGO CONTRA O ATENDENTE, SUBTRAI ... APROXIMADAMENTE R$ ... -
Processo nº 0029431-47.2014.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... caráter irresistível da ameaça, que nem de longe restaram ... meio de boletim de ocorrência, no qual consta termo de declarações ... e necessário à prevenção e repressão do delito. Pelos ... de apelação interpostos contra a ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321517-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 147 E 129, § 13, N/F DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO: 1) POR SUPOSTA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O ACERVO PROBANTE CARREADO AOS AUTOS RESPALDOU-SE, UNICAMENTE, NAS PALAVRAS DA VÍTIMA; 1.2) POR TER O RÉU AGIDO SOB O PÁLIO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA....
... militares os quais atenderam à ocorrência e foram arrolados ... ELIZABETE ALVES DE ... for praticada contra vítima do sexo feminino, o que ocorre, ... na ... Em relação ao crime de ameaça, verifica-se que, a ... materialidade e a ... necessária à prevenção e repressão do injusto cometido ... Contudo, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023947-77.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 158, § 1º, COMBINADO COM O § 3º; DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS E COM RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DO RÉU, WILSON, QUE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO, BEM COMO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO DO RÉU, MIGUEL, NA QUAL REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA...
... GRAVE AMEAÇA; 3) A EXCLUSÃO DA CAUSA DE ... AUMENTO DE PENA ... contra ... o patrimônio, ocasionou o reconhecimento por ... em sede policial, dias após a ocorrência do crime, ... antes da prisão dos réus por ... pena, referentes à prevenção ao crime e à ressocialização ... Quanto ao ... -
Acordao N° 1439826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Constrangimento ilegal. Provas. Duas vítimas. Concurso formal. Palavra da vítima. Circunstância do crime. Presença de menor. Majoração em um oitavo na pena-base. Sentença parcialmente reformada. 1. A palavra da vítima, em contextos de violência doméstica, assume maior relevância, especialmente...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... filha, estando demonstrada a ocorrência do constrangimento ilegal contra as duas ... e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, dentro dos limites previstos ... -
Acórdãos nº 0009573-24.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... POSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. A SIMPLES INVERSÃO DA ... da paz social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, ... forma a impedir a sua ocorrência, ou no caso de flagrante, conferir ... penal, assume eficácia probatória contra o réu, se está confortada por outros ...
-
Acórdãos nº 0000080-52.2014.8.26.0590 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. TENTATIVA. REFORMA. A ... da paz social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, ... de forma a impedir a sua ocorrência, ou no caso de flagrante, conferir ... 5. Caracteriza a grave ameaça contra a vítima o anunciar do assalto, ...
-
Acórdãos nº 0041488-91.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... que tinham informações sobre a ocorrência do roubo narrado na denúncia, tendo um ... da paz social, atuando na prevenção" da prática de crimes, ... PODER JUDICI\xC3" ... 23.02.10). 5. Caracteriza a grave ameaça contra a vítima o anunciar do assalto, ...
-
Acórdãos nº 1514710-82.2019.8.26.0228 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Mayo de 2020
... res subtraída mediante grave ameaça ou violência, sendo irrelevante que a ... contra o patrimônio Reprimenda corretamente ... de roubo circunstanciado pela ocorrência de quaisquer das hipóteses relacionadas ... de efetiva repressão e prevenção do delito, bem como da ressocialização ...
-
Acórdãos nº 0074813-91.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... da paz social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, ... atuar de forma a impedir a sua ocorrência, ou no caso de flagrante, conferir meios ... ameaça, ainda que haja imediata perseguição e ... Se o agente pratica o crime de roubo, contra duas ou mais pessoas de uma só vez, ...
-
Processo nº 0002891-75.2016.8.19.0083 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... seus comparsas, mediante grave ameaça exercida ... ocorrência, do auto de ... pressão e prevenção de condutas antijurídicas, a ... interposta contra" a sentença prolatada pelo MM Juiz da 2ª\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... é tanto uma regra de prova como um escudo contra a punição prematura. Como regra de prova, a ... âncias do crime) e em critérios de prevenção. Não há, porém, fórmula matemática ou ... NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRORROGAÇÕES ... ão, de arregimentação de apoios e de ameaça de retaliações são estranhas ao ambiente ...
-
Acórdãos nº 0002430-34.2014.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... da paz social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, ... forma a impedir a sua ocorrência, ou no caso de flagrante, conferir ... 4. Caracteriza a grave ameaça contra a vítima o anunciar do assalto, objetivando ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e a Receita Federal, encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento ... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... - Ocorrência de justa causa, em relação a parte dos ... ameaça de morte, direcionada a uma das testemunhas-chave ...
-
Acórdãos nº 0036299-98.2015.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA CONFIGURADAS. A SIMPLES ... paz social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, ... forma a impedir a sua ocorrência, ou no caso de flagrante, conferir ... Caracteriza a grave ameaça contra a vítima o anunciar do assalto, objetivando a ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... contra a ... mulher , objetos de farta documentação ... dispensa também a ocorrência de dano, com nexo causal, para ... chegar-se, ... “Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, ... e ... da segurança, da prevenção, da não discriminação, da responsabilização ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ADRIANA ALVES DE ALMEIDA em relação aos ... (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), ... 286 ... , como bem sustentado pela PGR, a ocorrência dos ... denominados delitos multitudinários, ou ... e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes ... -
Das penas
... e aplicado pelos órgãos judiciários, contra quem praticou um ilícito penal ... Em seu ... , finalista, utilitária ou da prevenção" : a pena tem um fim prático e imediato de preven\xC3" ... para regime mais rigoroso, na ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos arts ... não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, ...
-
Acórdão nº 70085239697 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO ... policiais militares que atenderam a ocorrência formavam um conjunto probatório que amparava o ... , mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a ... ário e suficiente para reprovação e prevenção do crime? (artigo 59 do CP) ... RECURSO NÃO ...
-
Acórdão nº 1019166-86.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE – EXAME DE CORPO DE DELITO – PRESCINDIBILIDADE - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 312 DO CPP – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA...
... ão Preventiva, Habeas Corpus - Cabimento, Contra a Mulher] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ... ão em flagrante delito, do boletim de ocorrência n. 2021.255987, bem como das declarações da ... se mostram suficientes e adequadas à prevenção e à repressão do crime [ ... ].” (STJ, HC nº ... -
Acórdãos nº 0006286-10.2015.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 7.553 APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. AMEAÇA VERBAL. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE ... paz social, atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, ... de forma a impedir a sua ocorrência, ou no caso de flagrante, conferir meios ... 7. Caracteriza a grave ameaça contra a vítima o anunciar do assalto, ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA em relação ... (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), ... 286 ... , como bem sustentado pela PGR, a ocorrência dos ... denominados delitos multitudinários, ou ... e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... dos conceitos , afirmou — batendo-se contra a teoria verificacionista — que: ... ífica absoluta no que se refere à ocorrência de um dano ambiental não pode ser vista como um ... Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência ... @@@2.7.2.2. Custos das medidas de prevenção ... No que tange aos custos das medidas de ...