prevenção primária
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Decreto nº 11.074 de 18/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
... I – o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência; ... II – ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0157672-4 de T5 - QUINTA TURMA
... prevenção ... 7. Embora a paciente seja primária e a pena tenha sido fixada em 5 (cinco) ...
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Acórdão nº 2014/0216041-6 de T5 - QUINTA TURMA
... primária" e de bons antecedentes, com quem foi ... apreendida\xC2" ... PREVENÇÃO DO DELITO EM FACE DAS ...
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Acórdão nº 2016/0196164-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS. RÉ PRIMÁRIA" E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ... MODO ABERTO.\xC2" ... à prevenção ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS. RÉ PRIMÁRIA" E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ... MODO ABERTO.\xC2" ... regime inicial aberto é o adequado à prevenção e à reparação do delito nos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0143645-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prevenção ... art. 22, § 3º, da Lei 8.212/91 (norma primária"). ... Ressalte-se que, em se tratando de ato do Poder P\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUATRO ANOS. RÉ PRIMÁRIA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... regime inicial aberto é o adequado à prevenção e à reparação do delito, nos ...
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Acórdão nº 2015/0057247-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prevenção de acidentes" ... norma primária ...
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Acórdão nº 2016/0112859-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS. RÉ PRIMÁRIA" E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ... MODO ABERTO.\xC2" ... à prevenção ...
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Acórdão nº 2014/0234992-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prevenção de acidentes" ... norma primária ...
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Acórdão nº 2016/0297801-3 de T5 - QUINTA TURMA
... QUATRO ANOS. RÉ PRIMÁRIA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... prevenção ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 8. Embora a paciente seja primária e a pena aplicada seja de 6 anos e 3 meses ... o, o regime fechado é o adequado para prevenção e reprovação do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RÉ PRIMÁRIA E DE BONS ANTECEDENTES. NECESSIDADE DE ... regime inicial aberto é o adequado à prevenção e à reparação do delito, nos ...
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Acórdão nº 2016/0208650-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉ PRIMÁRIA E CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... prevenção e à ...
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Acórdão nº 2013/0175931-0 de T6 - SEXTA TURMA
... tecnicamente primária ao tempo do delito, teve a pena-base fixada no ... direitos não se mostram suficientes para a prevenção e a repressão do ... crime praticado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054564-89.2021.8.19.0000 (Cível), 17-11-2022
Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Execução proposta individualmente tão somente para facilitar o manuseio e o processamento, considerando a multiplicidade de autores/exequentes. Decisão que declarou que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça. Irresignação. Demanda originária que possui conexão com os autos já litigados entre mesmos demandados.
... Manifestação anterior de outro Órgão Julgador na demanda primária ... Prevenção que se reconhece e se declara. Demanda conexa. Risco de ... -
Acórdãos nº 2190837-85.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... situações emergenciais, desenvolver ações de prevenção primária à violência e atuar, preventiva e permanentemente, ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME. GRAVIDADE. QUANTIDADE DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A acusação não trouxe elementos novos para infirmar os fundamentos consignados no decisum agravado. 2. No caso, o regime aberto é o que se mostra mais adequado para a prevenção e a repressão do delito perpetrado, pois a ré - primária ao tempo do...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; ... V - informação sobre atividades ... ção ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações ... Art. 24. A informação em poder dos ...
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Acórdão nº 2016/0066894-0 de T5 - QUINTA TURMA
... primáriaerto é o ... adequado à prevenção e à reparação do delito, sobretudo quando considerada a ...
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Acórdão nº 2015/0152214-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉ PRIMÁRIA" E ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO.\xC2" ... judiciais, o regime inicial aberto é o adequado à prevenção e à ...
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Acórdão nº 0011574-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... PREVENÇÃO DO MAGISTRADO DA ... DEMANDA PRIMÁRIA, ... CONSOANTE INCISO II DO ART ...