prevenção primária
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Decisões Monocráticas nº 6066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... empreendimentos de grande porte; XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... país, o desenvolvimento de políticas e programas voltados à prevenção primária 106 ", ao. atribuir a responsabilidade de todos em garantir à ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...º A Lei Orçamentária de 2014 observará, como redutor da meta primária, o montante constante do respectivo Projeto. Art. 4º As prioridades e ...IV - ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa Civil;. V - formação de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
...Art. 47. A venda primária dos Cedupi, emitidos na forma do art. 46, será realizada mediante oferta ...ções e a contribuir para a manutenção da estabilidade e a prevenção de insolvência e de outros riscos dessas instituições, é isenta do ...
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Acórdão Nº 194691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime inicial. Superação da Súmula 691/STF. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ordem concedida de ofício. 1. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2....
...Min. Ricardo Lewandowski. 3. Hipótese de paciente (primária" e de bons antecedentes),. condenada a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclus\xC3"...prevenção do crime (art. 59 do CP). Ordem concedida de ofício. 5. Agravo regimental ... -
Intervenções no espaço possível de ação: princípios e estratégias básicas no combate ao assédio moral e organizacional
... o assédio moral é real e demanda, na melhor das hipóteses, prevenção. Nestas circunstâncias, recomenda-se o uso de dados internos ...Estas ações contemplam, no seu conjunto, a prevenção primária, secundária e terciária (LEKA; COX, 2009), abordado anteriormente em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - financeira (RP 0); . II - primária obrigatória, quando conste na Seção I do Anexo V desta Lei (RP 1); . ... IV - ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, classificadas na subfunção Defesa ...
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O Projeto Avarc como estratégia preventiva à vitimização
O Projeto Avarc como estratégia preventiva à vitimização
... na implementação de estratégias de combate à vitimização primária, secundária e terciária[2]. . Sumalla define a vitimização como “o ... a melhora das condições de segurança coletiva e bem-estar (prevenção primária). O projeto ainda se dedica às vítimas potenciais existentes ... -
Simulado Delegado GO
... atividade do delegado de polícia civil reside no controle, na prevenção e na repressão de infrações penais. . (C) ao delegado de polícia .... (C) A prevenção primária do delito é a menos eficaz no combate à criminalidade, uma vez que ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO ENTORNO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES
...ADPF 749 / DF. revogar normativa necessária e primária de proteção ambiental na seara. hídrica, implica autêntica situação ...pública eficiente de repressão, prevenção e reparação de danos. ambientais. 7. Ao disciplinar condições, ... -
Decisões Monocráticas nº 5156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... empreendimentos de grande porte; XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais ...
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Decisão da Presidência nº 5156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... empreendimentos de grande porte; XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais ...
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Escaladada da cultura do medo pela mídia sensacionalista e reflexos no direito penal
Eduardo Theodoro: Populismo punitivo e mídia senscionalista
... a, cada vez mais, substituir direitos e garantias — prevenção primária — pelo recrudescimento do aparato opressor do Estado. . E como ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...prevenção e de atenção básica; . XIV - Trabalho: ações de qualificação ...I - financeira - 0; . II - primária obrigatória, quando conste na Seção I do Anexo IV desta Lei - 1; . ...
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Simulado Delegado ES
... (A) De acordo com a ideia de prevenção geral que foi construída em reação ao caso brasileiro, tal ...ão criminal, assinale a afirmativa correta: (A) A prevenção primária se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
...16 - Controle e prevenção de infecção hospitalar em pacien-. tes cardiopatas. 17 - Imunização em ...14 - Trombolise e angioplastia primária. 15 - A coagulação na disfunção endotelial e aterosclerose. 16 - ...
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Abuso sexual infanto-juvenil em uma análise sobre técnicas em terapias cognitivo-comportamentais em grupo (TCCG)
Este trabalho teve por objetivo promover a reflexão, o estudo e a pesquisa acerca da temática do abuso sexual na infância e na adolescência, tendo como luz a terapia cognitivacomportamental. Diante do crescente número de casos, visualizamos a necessidade de se redobrar a assistência psicológica. Sabendo do importante impacto gerado por este fenômeno a inúmeras crianças e adolescentes, foi...
...prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, uma vez que ... 4 “A ABRAPIA trabalha na prevenção primária, secundária e terciária da violência contra a criança nas suas ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da avaliação da conformidade orgânica, tais como produção primária animal, produção primária vegetal, extrativismo, processamento de ...ão, processamento, manejo, reprodução, colheita, controle ou prevenção de pragas e enfermidades em desacordo com as exigências legais. . ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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A pena de prisão
...A pena de prisão. 2.1 O Estado social e democrático e a prevenção ao ilícito criminal. O confl ito social que é etiquetado e normatizado ... dos destinatários da intervenção estatal em prevenção primáría, secundária e terciária. Na prevenção primária, o objetivo da ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. MANIFESTA ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO PEDIDO. BUSCA PESSOAL. REQUISITOS DO ART. 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA. VOTO DIVERGENTE. POSSIBILIDADE.1. Esta Corte, em atendimento ao princÃpio da celeridade processual e a fim de evitar o atraso na publicação dos acórdãos, firmou o entendimento de flexibilizar a regra que autorizava a juntada aos autos das notas taquigráficas, contida no art. 103 do RISTJ, não sendo, portanto, obrigatórias, salvo na hipó
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Decisão monocrática Nº 4650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais ...
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Acórdão Nº 1395842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. SÚMULA VINCULANTE 43. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. SÚMULAS 279 E 280/STF. 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Guamaré, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que...
...crime; desenvolver ações de prevenção primária à violência;. auxiliar na segurança de grandes eventos e na ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSADE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.CONTEXTO E PECULIARIDADES DA APREENSÃO E PROCESSO DE MESMA NATUREZAEM CURSO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. ALTERAÇÃO DESSEENTENDIMENTO. REEXAME DE FATO. REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIASFAVORÁVEIS E QUANTIDADE DE DROGAS NÃO EXORBITANTES. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. A teor...