prevenção primária
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Acordão do Quinta Turma, 16-06-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSADE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉQUE SE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO.REEXAME DE FATOS. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISDESFAVORÁVEIS. MODO FECHADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A teor do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, oscondenados pelo crime de...
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSADE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉQUE SE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO.REEXAME DE FATOS. REGIME PRISIONAL. QUANTIDADE E NATUREZA DASDROGAS. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. MODO FECHADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A teor do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, oscondenados...
- ACÓRDÃO Nº 2019/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-09-2017
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Acórdãos nº 0000919-44.2014.8.26.0213 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... ção de uso do medicamento “xarelto”, prevenção primária de tromboembolismo. Dever de assistência à saúde ...
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Acórdãos nº 0045680-81.2018.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 1, 14 de Febrero de 2019
... PREVENÇÃO ANTERIOR À EC 45/2004. Julgamento que ensejaria a ... Primária distribuição livre correta. Competência da 5ª Câmara ...
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ACÓRDÃO Nº 2294/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-08-2012
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA À SAÚDE EM COMUNIDADES INDÍGENAS. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA CONSECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. DOCUMENTAÇÃO EXTRAVIADA PELA CONCEDENTE. PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO.
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... – a ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em articulação com as secretarias de saúde dos Estados, do ... VII - desenvolver política de prevenção para que a população envelheça de forma a manter bom estado de saúde; ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – financeira (RP 0); ... II – primária e considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da ... ções e os serviços de saúde direcionados à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – financeira (RP 0); ... II – primária e considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da ... As ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como de acidentes causados por animais ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - financeira (RP 0); ... II - primária obrigatória, quando constar da Seção I do Anexo IV desta Lei (RP 1); ... XXV - às políticas de prevenção à saúde do homem ... § 1º O disposto no inciso VII deste artigo ...
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ACÓRDÃO Nº 6487/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-11-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DAS DUAS ÚLTIMAS PARCELAS DO CONVÊNIO 2238/1998 FIRMADO ENTRE A FUNASA E A DIA/DF - DOCUMENTAÇÃO INDIGENISTA E AMBIENTAL. PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA À SAÚDE EM COMUNIDADES INDÍGENAS GUARANI, KAIGANG E XOKLENG. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. DÉBITO. MULTA.
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Acórdãos nº 0010213-05.2012.8.26.0565 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ão médica da necessidade do implante para prevenção primária de morte súbita Aplicação do Código de ...
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Acórdão nº HC 200682 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... 33 da Lei de Tóxicos ... 4. No caso, a paciente é primária, cuja pena-base foi estabelecida no acima do mínimo legal, porquanto, ... de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, suficiente para a prevenção e reprovação do delito ... 5. Mesma sorte não lhe assiste quanto ao ...
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Acórdão nº HC 210276 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Embora primária, infere-se que o acórdão combatido manteve o afastamento da aplicação ... ão da sanção reclusiva não se mostraria suficiente para a prevenção e repressão do delito denunciado ... 3. Ordem parcialmente concedida ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021398-03.2020.8.19.0000 (Criminal), 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL. NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIAL ÀS MEDIDAS EXIGIDAS PELO PLANO NACIONAL NO COMBATE DA PANDEMIA DE COVID-19. REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento...
... saúde e médica da atenção primária, medidas ... de prevenção e controle pelo novo ... coronavírus, ... -
Acórdão nº HC 199416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Embora a paciente seja tecnicamente primária e de bons antecedentes, revela-se inviável a aplicação da causa ... a aplicação de reprimenda proporcionalmente suficiente à prevenção e reprovação do delito, nas circunstâncias em que cometido ...
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Acórdão nº HC 169418 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. PACIENTE PRIMÁRIA E PORTADORA DE BONS ANTECEDENTES. PENA FIXADA EM QUATRO ANOS DE RECLUSÃO ... intermediário de execução mostra-se o mais adequado para a prevenção e repressão do delito denunciado (art. 33, § 2º, alínea b, e § 3º, ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... bases de dados, as quais devem ser disponibilizadas em sua forma primária, com o maior grau de granularidade possível, ou referenciar bases ... III – promoção da prevenção, da detecção e da investigação de fraudes praticadas por agentes ...
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Simulado Delegado PF
... Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e ... (103) Prevenção primária consiste na implementação de medidas sociais indiretas de prevenção ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... I - zona primária - compreendendo as faixas internas de portos e aeroportos, recintos ... V - dirigir, controlar, orientar e executar os serviços de prevenção e repressão das fraudes aduaneiras, elaborando os respectivos planos; ...
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Acórdão nº HC 175539 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Embora tecnicamente primária e de bons antecedentes, infere-se que o acórdão combatido manteve o ... ão da sanção reclusiva não se mostraria suficiente para a prevenção e repressão do delito denunciado ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ...
- Acórdão nº HC 181525 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1616749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos infringentes e de nulidade. Roubo circunstanciado. Pretendida prevalência do voto minoritário acerca do regime prisional semiaberto. Totalidade da pena imposta. Ré primária. Bons antecedentes. Inteligência do artigo 33, § 2º, alínea ?b?, c/c § 3º, do código penal. Embargos providos. 1. Estabelecida pena definitiva superior a 4 e inferior a 8 anos de reclusão, posto que desfavorável à ré...
... PRISIONAL SEMIABERTO. TOTALIDADE DA PENA IMPOSTA. RÉ PRIMÁRIA. BONS ... ANTECEDENTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA ... crime, o regime inicial semiaberto se mostra mais adequado à prevenção e ... repressão do crime, especialmente quando se tratar de ré primária ... -
Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0143139-70.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. 1) Autora que é beneficiária de dois seguros de vida, além de seguro prestamista, feito pelo cônjuge junto a instituição ré com vigência a partir de 05/06/2018 e 12/11/2019. 2) Seguro de vida e acidentes pessoais -...
... prevenção" e manejo da covid - 19 e organização dos ... serviços de Atenção Prim\xC3" ... Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro, no qual delimita o protocolo ...