prevenção primária
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Decisão da Presidência nº 5156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... empreendimentos de grande porte; XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais ...
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Escaladada da cultura do medo pela mídia sensacionalista e reflexos no direito penal
Eduardo Theodoro: Populismo punitivo e mídia senscionalista
... a, cada vez mais, substituir direitos e garantias — prevenção primária — pelo recrudescimento do aparato opressor do Estado ... E ... -
Desafios para o acesso à justiça pelas mulheres durante a pandemia da covid-19
A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas...
... , à luz do referencial teórico das políticas públicas de prevenção à violência contra as mulheres. Verificou-se que o sucateamento das ... se centrou nas discussões sobre políticas de prevenção primária (educação, trabalho) e secundária (saúde, assistência social) com ... -
Simulado Delegado ES
... (A) De acordo com a ideia de prevenção geral que foi construída em reação ao caso brasileiro, tal ... ão criminal, assinale a afirmativa correta: (A) A prevenção primária se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema ...
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DECRETO Nº 11.640, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
... º 11.640, DE 16 DE AGOSTO DE 2023Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que ... o desenvolvimento de ações governamentais de prevenção primária, secundária e terciária a todas as formas de discriminação, misoginia ...
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Abuso sexual infanto-juvenil em uma análise sobre técnicas em terapias cognitivo-comportamentais em grupo (TCCG)
Este trabalho teve por objetivo promover a reflexão, o estudo e a pesquisa acerca da temática do abuso sexual na infância e na adolescência, tendo como luz a terapia cognitivacomportamental. Diante do crescente número de casos, visualizamos a necessidade de se redobrar a assistência psicológica. Sabendo do importante impacto gerado por este fenômeno a inúmeras crianças e adolescentes, foi...
... prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, uma vez que ... 4 “A ABRAPIA trabalha na prevenção primária, secundária e terciária da violência contra a criança nas suas ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da avaliação da conformidade orgânica, tais como produção primária animal, produção primária vegetal, extrativismo, processamento de ... ão, processamento, manejo, reprodução, colheita, controle ou prevenção de pragas e enfermidades em desacordo com as exigências legais ...
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Avaliação do impacto da industrialização no aumento de acidentes de trabalho no Brasil (2002-2012
Qual o impacto na saúde do trabalhador brasileiro causado pela industrialização? Para responder a pergunta utilizamos os indicadores de segurança do trabalhador e de saúde do trabalhador, ambos elaborados pelas autoras, e o índice de complexidade econômica pertinente ao indicador de industrialização. Para cumprir com o objetivo e verificar o problema supracitado descrevemos as duas dimensões em...
... , a assistência e a reabilitação exigem medidas de prevenção e interrupção destes problemas, já que seus custos humanos e ... Outro fator determinante é a prevenção primária nos locais de trabalho (SOUZA, 2008) ... Neste cenário, os ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... para o seu bem-estar físico, psíquico e social, com atenção primária aos idosos e às pessoas com deficiência. Subseção V Dos Objetivos ... todos os níveis e serviços da prática esportiva haverá a prevenção e o combate às práticas atentatórias à integridade esportiva e ao ...
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A pena de prisão
... A pena de prisão ... 2.1 O Estado social e democrático e a prevenção ao ilícito criminal ... O confl ito social que é etiquetado e ... dos destinatários da intervenção estatal em prevenção primáría, secundária e terciária ... Na prevenção primária, o objetivo da ...
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LEI N.º 5.862, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (88382)
... ão em saúde, em seu nível de especialização, com vistas à prevenção ... primária e secundária de doenças e, particularmente, à ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. MANIFESTA ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO PEDIDO. BUSCA PESSOAL. REQUISITOS DO ART. 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA. VOTO DIVERGENTE. POSSIBILIDADE.1. Esta Corte, em atendimento ao princÃpio da celeridade processual e a fim de evitar o atraso na publicação dos acórdãos, firmou o entendimento de flexibilizar a regra que autorizava a juntada aos autos das notas taquigráficas, contida no art. 103 do RISTJ, não sendo, portanto, obrigatórias, salvo na hipó
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Decisão monocrática Nº 1472089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... , por atuarem em prol da manutenção da ordem pública e na prevenção e enfrentamento à criminalidade, desenvolvem serviço público essencial ... XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da ...
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Decisão monocrática Nº 4650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais ...
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Acórdão Nº 1395842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. SÚMULA VINCULANTE 43. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. SÚMULAS 279 E 280/STF. 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Guamaré, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que...
... crime; desenvolver ações de prevenção primária à violência; ... auxiliar na segurança de grandes eventos e ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSADE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.CONTEXTO E PECULIARIDADES DA APREENSÃO E PROCESSO DE MESMA NATUREZAEM CURSO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. ALTERAÇÃO DESSEENTENDIMENTO. REEXAME DE FATO. REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIASFAVORÁVEIS E QUANTIDADE DE DROGAS NÃO EXORBITANTES. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. A teor...
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Acórdão nº 1.0145.14.020389-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ACESSIBILIDADE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (UAPS) - PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PSCIP) - INEXISTÊNCIA - RISCO À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO LOCAL - CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DA UAPS - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DISPONIBILIZAÇÃO CONTÍNUA DE INSUMOS E
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... a) assistência primária a saúde, entendendo-se como tal à assistência médica essencial ao ... d) prevenção e tratamento das doenças endêmicas, profissionais e de outra natureza; ...
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Partiti politici a orientamento religioso nelle democrazie pluralistiche europee: profili problematici e strumenti di regolazione
L’articolo si interroga sulla possibilità, per le democrazie costituzionali europee, di adottare discipline giuridiche restrittive nei confronti dei "partiti a orientamento religioso", o di partiti laici che ricorrono ad argomenti religiosi in funzione di mobilitazione ideologica, posto il carattere fondamentale della libertà di espressione e di associazione politica in un contesto segnato dal...
... ção das instituições religiosas no Programa Nacional de prevenção primária à corrupção no Brasil e nas “10 medidas de combate à ... -
Acórdão Nº 219193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... instrumento efetivo de prevenção geral de crimes, por seu efeito ... dissuasório, de combate à impunidade ... investigação primária devem receber o mesmo tratamento conferido à descoberta ... fortuita ou ...
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Prefácio
... jovens e quais são os alertas e cuidados que devemos ter como prevenção e proteção da população infantojuvenil ... Quando reeditei, em 2008, ... de prevenção geral indicados no “Estatuto”: a prevenção primária, que se expressa através de medidas que garantam o exercício de Direitos ...
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Notas técnicas do Nat-Jus destacam eficácia dos tratamentos de câncer
Notas técnicas do Nat-Jus destacam eficácia dos tratamentos de câncer
... prevenção", incluindo o diagnóstico precoce da doença, como preconiza as comemoraç\xC3" ... o tempo de atendimento, entre outros, dos serviços de Atenção Primária e Secundária da saúde. A pesquisa nacional, que está sendo finalizada ... -
Prevenção do Câncer de Boca: Da Sala de Aula à População da Cidade de Valença/RJ
O câncer bucal é uma doença muito prevalente no mundo, principalmente em homens acima de 40 anos. Quando não detectada em estágios iniciais, as formas de tratamento causam mutilações com grande impacto social e elevada mortalidade. É considerada como um problema de saúde pública, sendo a prevenção e o diagnóstico precoce as melhores formas de reverter essa situação. O objetivo do presente estudo é
... à sociedade que dentistas e médicos podem ser aliados no diagnóstico do câncer de boca; atualizar profissionais nos temas de prevenção primária, prevenção secundária, tratamento oncológico e reabilitação maxilofacial; produzir uma ação contínua e permanente ... que gere e reforce a ... -
Análise político criminal da reincidência e o falacioso objetivo ressocializador
Bitencourt: A reincidência e o falacioso objetivo ressocializador
... A criminologia moderna prioriza a prevenção primária (causas do delito) e a secundária (obstáculos do delito), ...