previdencia complementar fechada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-03.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-97.2008.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-61.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191900-28.2009.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de...
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-16.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270184-85.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Quanto à acenada ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, esclareça-se que o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que violação reflexa ou indireta de dispositivo da Constituição não viabiliza recurso de natureza extraordinária (Súmula nº 636 do STF). No tocante à arguição de...
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Na decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005040920214058100), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800504-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CEF/CEARA ADVOGADO: Jose Eymard Loguercio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... assistidos de planos de previdência complementar fechada junto à FUNCEF, que tem como ... - editalSELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC N° 1/2022
- avisoSELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC N° 1/2022
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Acórdão Nº 0002971-36.2010.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... constituda no plano de previdncia complementar, devidamente corrigido e acrescido dos juros ... contornos de uma previdncia complementar fechada, como se conclui ao ler as lies de Srgio Pinto ...
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Processo nº 0007289-22.2013.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Previdência complementar fechada. Matéria de competência das Câmaras Cíveis não especializadas. Inaplicável o CDC. Súmula 563 do STJ. Migração de plano. Esposa não inscrita como dependente. Recusa de pagamento da pensão por morte. Autora pensionista do falecido no INSS. Vínculo de dependência econômic
... Agravante: PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ... Agravado: CRUSELIDE GOMES DO ... Previdência complementar fechada". Matéria de ... competência \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.541043-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PETROS - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FECHADA - PATROCINADORA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - REAJUSTE - EQUIPARAÇÃO PROPORCIONAL AO REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - ACORDO COLETIVO TRABALHISTA - EFEITOS - VANTAGENS - ADTRITAS AOS ADERENTES - EQUILIBRIO ATUARIAL DA RELAÇÃO. - "Nos planos de benefícios de...
... PLANO DE BENEFCIOS SUBMETIDO LEI COMPLEMENTAR N. 108/2001, J OPERANTE POR OCASIO DO ADVENTO DA ... planos de benefcios de previdncia privada fechada, patrocinados pelos entes federados -inclusive ... -
Acórdão Nº 52680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... entidade fechada de previdência complementar. Fundação ...
- AVISO DE PROCESSO SELETIVO Nº 1/2021SELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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Acórdão nº 1.0313.13.008362-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ENTIDADE FECHADA - LEGITIMIDADE DA PATROCINADORA - INEXISTÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES À ÉPOCA DA APOSENTADORIA - FATOR PREVIDENCIÁRIO LEGALIDADE. O c. STJ, no julgamento do REsp nº 1.370.191/RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos,
... da reviso de benefcio de previdncia complementar, sendo a primeira r, Previdncia Usiminas, e fechada de previdncia complementar, e a segunda r, ... -
Acórdão nº 1.0313.13.008362-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ENTIDADE FECHADA - LEGITIMIDADE DA PATROCINADORA - INEXISTÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO INCIDÊNCIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES À ÉPOCA DA APOSENTADORIA - FATOR PREVIDENCIÁRIO LEGALIDADE. O c. STJ, no julgamento do REsp nº 1.370.191/RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos,
... da reviso de benefcio de previdncia complementar, sendo a primeira r, Previdncia Usiminas, e fechada de previdncia complementar, e a segunda r, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124800-90.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Na decisão ...
- PREFEITURA DE MARCELÂNDIA - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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Resultado de habilitaçãoSELEÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC N° 1/2022
... ípio de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, torna público, a HABILITAÇÃO no processo supracitado, dos seguintes interessados.- BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASILCNPJ: 00.544.659/0001-09- CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSITENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDECNPJ: ...
- PREFEITURA DE MARCELÂNDIA - RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-74.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... respectivo órgão de aposentadoria complementar", em face do disposto no artigo 114 da Constituiç\xC3" ... -empregadora ser garantidora da entidade fechada de previdência, o beneficiário não mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... a) fixar as diretrizes e normas da política complementar de previdência a ser seguida pelas entidades referidas no artigo ... ência de todos direitos e obrigações para outra entidade, fechada ou aberta, com ou sem a redução dos benefícios e dos pagamentos devidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-33.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSOS DE REVISTAS DA PETROBRAS E DA PETROS. TEMAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão recorrida em harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Casa, no sentido de que compete à Justiça do Trabalho julgar demandas acerca de plano de complementação de aposentadoria, celebrado em função do contrato de trabalho e por meio de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1773/2003-012-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2008
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CAPAF E BASA Pedido de suspensão das contribuições e devolução de valores relacionados a plano de aposentadoria de entidade fechada de previdência complementar, instituída e mantida pelo empregador em favor dos seus empregados, participantes obrigatórios, atrai a competência da Justiça do Trabalho, já que a fonte...
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CAPAF E BASA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94700-76.2008.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e das Súmulas 126 e
... ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A decisão ...