previdencia complementar fechada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158440-84.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E MODULAÇÃO DE EFEITOS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao completar o julgamento dos Recursos Extraordinários 586453 e 583050, decidiu que, em face do art. 202, § 2º,
... CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência privada complementar, estando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1431-22.2014.5.19.0003) 02-05-2018
... DEVIDAS A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REFLEXOS ... Diante de possível violação do ... entidade de previdência complementar fechada como reflexo da condenação nas parcelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136500-75.2008.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. PETROS E PETROBRAS. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E MODULAÇÃO DE EFEITOS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao completar o julgamento dos Recursos Extraordinários 586453 e 583050, decidiu...
... CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência privada complementar, estando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-497-87.2010.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E MODULAÇÃO DE EFEITOS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao completar o julgamento dos Recursos Extraordinários 586453 e 583050, decidiu que, em face do art.
... CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência privada complementar, estando ... -
Processo nº 0389511-74.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Plano de Previdência Complementar Fechada. Autores Questionam a Modificação Pela Ré Do Artigo 115 Do Regulamento Do Plano para O Qual Migraram, Mudança que Tem O Fim de Recompor Perdas de 49,15% Decorrentes Da Ausência de Reajuste Dos Benefícios No Período de 1995 a 2001; insurgindo-se Também Contra a Consideração de Percentuais de 9% e de 4%...
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR FECHADA. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10157-71.2015.5.03.0010) 02-05-2018
... DEVIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - REFLEXOS. 1 ... Trata-se de recurso de ... entidade de previdência complementar fechada como reflexo da condenação nas parcelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216-09.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296500-57.2005.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de contrato de previdência complementar privada, em razão da inexistência de relação ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência privada complementar, estando ...
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Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EXAME GENÉTICO DETUMOR NECESSÁRIO À DEFINIÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RECUSA DECOBERTURA. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.SÚMULA 283/STF. ALEGAÇÃO DE QUE O EXAME SERIA REALIZADO NO EXTERIORAFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. PRESTAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL.SÚMULAS 5 E 7...
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Acórdãos nº RO-1431/2010-0064-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Lei Complementar nº 109/2001, ... fechada de previdência complementar ...
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... VIII - contribuição para entidade fechada de previdência complementar a que se refere o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1028-92.2010.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Suprema ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83800-76.2004.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de contrato de previdência complementar privada, em razão da inexistência de relação ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência privada complementar, estando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-57.2007.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S/A E DO RECLAMADO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (ANÁLISE CONJUNTA) - 1. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos artigos 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiç
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA ... - COMPETÊNCIA. A Suprema Corte ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ... -
Acórdão nº 0541679-46.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... previdência complementar ao teto previsto em regulamento. Ao final, ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR FECHADA. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13988/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Os dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação de aposentadoria dos seus empregados, inscrevem-se na competência material da Justiça do Trabalho, pois a lide, na espécie, origina-s
... de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8850/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Septiembre de 2005
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Os dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação de aposentadoria dos seus empregados, inscrevem-se na competência material da Justiça do Trabalho, pois a lide, na espécie, origina-s
... de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3590/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Junio de 2004
... de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-47700-37.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MÉDIA DOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO. A Corte Regional em atendimento ao disposto na Súmula nº 288 do TST entendeu que não era aplicável o regulamento de 1969, que previa em seu artigo 27 que o cálculo das suplementações de benefício dar-se-ia pela média aritmética simples dos doze últimos salários-de-cálculo,...
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA ... - COMPETÊNCIA. A Suprema Corte ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-90.2005.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROS. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Justiça do Trabalho detém competência material para compor dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação de aposentadoria
... de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678-22.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - TEORIA DO CONGLOBAMENTO. As questões foram analisadas conjuntamente ao agravo de instrumento da Usiminas, por versar sobre matéria comum. Agravo de instrumento não provido. II- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA USIMINAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-76.2005.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Justiça do Trabalho detém competência material para compor dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação de aposentadoria de seus empregados. Tal se...
... de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-17.2005.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROS. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Justiça do Trabalho detém competência material para compor dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação de aposentadoria
... de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188700-56.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA PETROS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 297, III, DO TST. Opostos embargos declaratórios pela recorrente, com o fito de obter o pronunciamento da Corte de origem sobre questão jurídica sobre a qual silente, embora articulada no recurso ordinário, considera-se prequestionada a matéria, a teor item III da Súmula 297/TST. Ausente o prejuízo, não há falar...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93200-97.2003.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de examinar a preliminar em destaque, com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC, por vislumbrar prolação de decisão de mérito favorável ao recorrente. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL. Tratando-se de questões acerca dos planos de previdência
... complementar privada fechada, instituídos por empresas, em ...