previdencia complementar fechada
- Edital de seleção de entidade fechada de previdência complementar, AVISO DE PROCESSO DE SELEÇÃO: Edital de Seleção nº 001/2022 para Seleção de Entidade Fechada de Prev
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66000-70.2006.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... -empregadora seja garantidora da entidade fechada de previdência, o beneficiário não mais ... 68 da Lei Complementar 109/2001), sendo inapropriada a definição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-67.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A reclamada, no agravo de instrumento, não renova a alegada violação a dispositivos de lei e da Constituição Federal, razão pela qual estão preclusos. O aresto colacionado que adota a tese de que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar controvérsia entre associado e entidade de previdência privada encontra-se...
... de contrato de previdência complementar privada, registrou também que devem permanecer ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65640-28.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. No entanto, propôs ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1808-41.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte Superior havia pacificado o entendimento no sentido de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. No entanto, a Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento...
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-900-73.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar...
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-08.2007.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Na oportunidade, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR 256700-13.2009.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROS E DA PETROBRAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos artigos 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para...
... - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. A Suprema Corte adotou novo ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39100-88.2008.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para analisar os processos decorrentes de contrato de previdên
... - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA ... - COMPETÊNCIA. A Suprema Corte ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ... -
Acórdão nº 2007/0302881-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERVENÇÃO DO BACEN EM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INQUÉRITO PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3260/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2003
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Os dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação de aposentadoria dos seus empregados, inscrevem-se na competência material da Justiça do Trabalho, pois a lide, na espécie, origina-s
... de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120-56.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DE CÁLCULOS. Extrai-se do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional que se trata de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, em face de suposto equívoco no cálculo inicial do benefício, tendo em vista as regras do Regulamento de 1969. De sorte que é aplicável ao caso a Súmula
... ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A questão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-56.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52141-69.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Assim, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-26.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS - 1. COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência...
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1745-54.2010.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de...
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-44.2010.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-84.2009.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos artigos 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294-28.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte havia pacificado o entendimento acerca de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. No entanto, a Suprema Corte adotou novo...
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42500-43.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA ADESIVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte havia pacificado o entendimento acerca de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. No entanto, a Suprema
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40100-32.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - 1. COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para analisar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complementação de...
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ... - Acórdão Nº 0304983-27.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60300-90.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60300-90.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172800-71.2009.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte havia pacificado o entendimento acerca de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. No entanto, a Suprema Corte adotou novo posicionamento, no
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. Ficou registrado, ...