inépcia da inicial modelo

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  • Acórdão nº 2015/0231563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Dezembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal contra

  • Acórdão nº 2016/0108043-0 de T6 - SEXTA TURMA, 20 de Setembro de 2016

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 3º, II, DA LEI N. 8.137/1990). PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. VÁRIOS FATOS DELITUOSOS. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA SUPOSTAMENTE RECEBIDA EM RELAÇÃO A UM DOS DELITOS. DEMONSTRAÇÃO DOS INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE RELATIVAMENTE AOS DEMAIS. 1. De

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-41.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA BRASIL TELECOM. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LISTAS TELEFÔNICAS. 1 - Decisão recorrida contrária à Súmula nº 331, IV, do TST: -IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigaçõ

    ... reclamante somente exercia as funções do modelo quando este se encontra de licença, enquanto as ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Matéria não ...

  • Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Dezembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO...

    ...INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR ... são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-15.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Março de 2013

    I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Ao declarar deserto o agravo de instrumento interposto pela Reclamada, esta Turma considerou o valor da condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fixado na sentença de fls. 732/737 (documento sequencial eletrônico 01), marcada nos autos do processo eletrônico como a sentença referente a este...

    ... recurso da Reclamada, na realidade, é um modelo colacionado pelo Reclamante para reforçar a tese ...PAGAMENTO EM DOBRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO ...

  • Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO NÃO AUTENTICADAS. REJEIÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUNHO CONDENATÓRIO....

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-04.2002.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se orientado pela decisão proferida ao julgamento do RE 565.714/SP, de repercussão geral, segundo a qual, apesar de a Suprema Corte Brasileira considerar inconstitucional o art. 192 da CLT, enquanto não editada lei ou norma coletiva estabelecendo base de cálculo...

    ...ADICIONAL DE RISCO. INÉPCIA DA INICIAL. REFLEXOS. Incólumes os arts. 444 da ... paradigmas, consignando, ainda, quanto ao modelo Moisés da Silva, que o serviço não era ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

    ...INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

    ...COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL. A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

    ...INÉPCIA DA INICIAL. A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

    ...INÉPCIA DA INICIAL. A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

    ...INÉPCIA DA INICIAL. A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ...

  • Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos

    O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2003

    PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. CABIMENTO. O aspecto menos formalista constitui um dos traços característicos do processo do trabalho, que o diferencia do processo comum, podendo-se lançar mão do saneamento oportuno de determinadas irregularidades. Assim sendo, ao indeferir-se a petição inicial, sem oportunidade para eventual adequação, caracterizada resta afronta ao art.

    ...3ª Turma AB/maf/AB/mso PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. ...284 do CPC, dispositivo que, adaptado ao modelo trabalhista pelo En. 263/TST, merecerá ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-961/1998-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Outubro de 2006

    RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Na hipótese, o pedido formulado na petição inicial é de enquadramento e não de equiparação salarial, tendo o reclamante declinado o posicionamento na estrutura de cargos da reclamada, que deseja alcançar (nível 229). Por essa razão, não era necessária a indicação de paradigma ou modelo, o que afasta a alegada afronta ao art. 267 do CPC. SUCESSÃO...

    ...JCWOC/fsc/eco. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Na hipótese, o pedido ... necessária a indicação de paradigma ou modelo, o que afasta a alegada afronta ao art. 267 do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

    ...INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

    ...INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o

    ...INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5275/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Fevereiro de 2006

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BRANCO PERES CITRUS S.A. CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O recurso de revista não se sustenta, no que tange à alegação de que a petição inicial seria inepta, causando cerceio ao direito de defesa da parte, uma vez que o reclamante não teria indicado as razões do seu pedido, quais sejam, os locais em que teria prestado seus serviços, a fim de...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O recurso de revista não ...O modelo cooperativo praticado nos moldes desenhados nos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108400-66.2002.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Novembro de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CABIMENTO. ARTIGO 894, II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A fim de merecer enquadramento no permissivo do artigo

  • Acórdão nº 219 de Tribunal Pleno, 23 de Setembro de 1994

    I - TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADOS: ORGANIZAÇÃO SUBMETIDA AS NORMAS CONSTITUCIONAIS REGENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (CF, ART. 75): INTELIGENCIA, QUANTO A ORDEM DE NOMEAÇÃO E A DIVISAO DAS ESCOLHAS. 1 - A ORDEM DOS INCISOS DO ART. 73, PAR. 2., CF NÃO RESOLVE NEM VISOU A RESOLVER A QUESTÃO TRANSITORIA DO SISTEMA DE PROVIMENTO DAS VAGAS NO TRIBUNAL DE CONTAS, SUBSEQUENTES A PROMULGAÇÃO...

    ..., AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, INEPCIA DA INICIAL. HABITAÇÃO, FAVELAS, AGLOMERADOS, ...INVERSAO, MODELO FEDERAL, POSSIBILIDADE. Publicação. DJ ...

  • Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde

    ... beneficiários tratados no caput a data inicial e final do período estabelecido no parágrafo ..., a "única diferença em relação ao modelo. . anterior é a ausência de vínculo ...PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INÉPCIA DA INICIAL. CUMULAÇÃO DE AÇÕES. PLANO DE ...

  • Ação Trabalhista e Procedimentos

    ... a fracionar a audiência em três partes: Inicial, Instrução e Julgamento. b) Procedimento ...Inépcia da inicial. 1. Em face do princípio da economia ...@2.5. Modelos de ação trabalhista. Rito ordinário. ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.

    ...97, devendo a petição inicial ser instruída com o instrumento do mandato, como ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, e até que prestem novas provas de ...

  • Os sujeitos do processo e o princípio da colaboração

    ...6º). @3. Os três modelos de direção processual: inquisitivo, dispositivo ..., que poderá fazê-lo já na petição inicial da execução.”, (in Código de Processo Civil ... com clareza e coerência, sob pena de inépcia; b) dever de lealdade: as partes não podem ...