previdencia do inss 4a região rs
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Acordão da , 20-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 110 DO CTN. MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. BASE DE CÃLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES RETIDOS A TÃTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA A CARGO DO EMPREGADO. CUSTEIO DO VALE-TRANSPORTE E AUXÃLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. ENTENDIMENTO DO STJ. CONSONÂNCIA.1. É inviável, em sede de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5029591-69.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : MARIA CONCEICAO CURTINOVI DE OLIVEIRA ADVOGADO : MURILO ...
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Artigos 471 a 476
... é o auxílio-doença concedido pelo INSS, sendo despropositado o cancelamento do Plano de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000444-38.2017.4.04.7134), 12-06-2018
... APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : MARIA LOURDES SULZBACHER DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5003014-77.2019.4.04.7117), 26-02-2020
... APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : CECILIA FILIPIAK SPEROTO (AUTOR) ADVOGADO : VINICIUS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5001155-48.2018.4.04.7121), 21-02-2020
... KARNOPP (AUTOR) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... DESPACHO/DECISÃO ... Tendo em vista a informação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5002504-78.2016.4.04.7114), 22-01-2018
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR)APELADO: LUCIANO LAMPERT JUNIOR (RÉU) ... DESPACHO/DECISÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5002777-26.2017.4.04.7113), 24-10-2020
... DOS SANTOS (AUTOR) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... DESPACHO/DECISÃO ... Intime-se o Instituto Nacional do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5024744-05.2017.4.04.9999), 30-03-2020
... (OAB RS057460) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de recurso em que a questão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5009628-80.2018.4.04.7102), 05-06-2020
... APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : JOÃO MURILO MINOZZO BERTANI (Absolutamente Incapaz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5019985-72.2016.4.04.7108), 15-01-2018
... APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELANTE : GUSTAVO KARASEK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007261-88.2019.4.04.9999), 31-01-2020
... APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : MARINES DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001341-60.2019.4.04.0000), 30-03-2020
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : AMAURI DA SILVA MANSUR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5000361-30.2013.4.04.7112), 02-04-2021
... BITENCOURT (AUTOR) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS ... DESPACHO/DECISÃO ... Intime-se o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5009859-13.2019.4.04.7122), 13-12-2020
... ROSSONI (AUTOR) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... DESPACHO/DECISÃO ... Intime-se o Instituto Nacional do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5026439-23.2019.4.04.9999), 27-01-2020
... APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : MARIA ANTONIA ERENO ... DESPACHO/DECISÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5006081-22.2015.4.04.7107), 02-04-2021
... MENGUE (AUTOR) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS ... DESPACHO/DECISÃO ... Intime-se o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5022696-29.2019.4.04.0000), 27-01-2020
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : ADRIANO COSTA BARBOZA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5018209-16.2019.4.04.0000), 27-01-2020
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : JANICE DA SILVA CARDOSO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017013-84.2019.4.04.9999), 17-07-2020
... (OAB RS054365) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : OS MESMOS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de recurso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5014789-47.2017.4.04.9999), 13-12-2020
... RODRIGUES DO N COCCO APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Intime-se o Instituto Nacional do Seguro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5015143-04.2019.4.04.9999), 12-06-2020
... APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : LEONARDO NEGRI ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5038889-66.2017.4.04.9999), 30-03-2020
... RECH (OAB RS058219) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... A questão discutida encontra-se sob ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5005004-91.2014.4.04.7113), 16-01-2021
... APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) APELADO : CLÁUDIO PEDRO CABRAL (RÉU) ADVOGADO : LUCIANO ...
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Decisão monocrática Nº 1418509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... incidir sobre o valor que superar o teto do INSS. O acórdão recebeu a seguinte ementa (Vol. 44, ... Regional de Uniformização da Quarta Região firmou entendimento de que é exigível a ...