previdencia do sul
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Acórdão nº0000243-20.2019.8.17.2720 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
... Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional de Caruaru - F:( ) Processo n 0000243-20.2019.8.17.2720APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, SABEMI SEGURADORA SA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., CONTESE - CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA - EPP, CLADAL ...
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Acórdão Nº 0800733-90.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... do(a) REQUERENTE: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819-A, EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA - MA23823-AAPELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAdvogado/Autoridade do(a) APELADO: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-ARELATOR: ANGELA MARIA MORAES SALAZARRGO JULGADOR COLEGIADO: 1 CMARA ...
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Acórdão nº 1004673-29.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁ Turma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – Nº 1004673-29.2020.8.11.0004 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS - MT. RECORRENTE: TEREZA DE JESUS VIEIRA DE FARIAS.RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S.A. PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS
... E PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.245.499/0001-74 (RECORRIDO), BIANCA ANTUNES ANASTACIO - CPF: 069.158.229-76 (ADVOGADO), COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - CNPJ: 92.751.213/0001-73 (RECORRIDO), PAULO ANTONIO MULLER - CPF: 346.256.900-72 (ADVOGADO), COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - CNPJ: ... -
Acórdão Nº 0020032-53.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. Inadimplente a empregadora direta do reclamante em relação às verbas devidas em virtude do contrato de trabalho, cumpre à tomadora de serviços (real beneficiária da força de trabalho do autor) responder subsidiariamente pelo respectivo pagamento, nos termos da Súmula 331, V, do TST. Evidenciada, no...
... RECORRIDO: LIDER VIGILANCIA EIRELI, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RELATOR: ALEXANDRE CORREA DA CRUZ ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 752366 de 2ª Turma, 28 de Octubre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO ESTADUAL COM CRÉDITO DE PRECATÓRIO EMITIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática N° 07527220320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANA PAULA DA SILVA BRAGA, ANA CLÁUDIA DA SILVA BRAGA, RAFAEL DA SILVA BRAGA e RICARDO DA SILVA BRAGA, contra as r. decisões de ID 22269879. Pág. 2-3 e de ID 22269881. Pág. 2, proferidas pelo ilustre juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia, que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor da COMPANHIA DE...
... : ANA PAULA DA SILVA BRAGA, ANA CLAUDIA DA SILVA BRAGA, RAFAEL DA SILVA BRAGA, RICARDO DA SILVA BRAGA AGRAVADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANA PAULA DA SILVA BRAGA, ANA CLUDIA DA ... -
Acórdão nº 71010137370 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO DE PERMANECER VINCULADA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ABONO PERMANÊNCIA. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONSOLIDOU TUTELA ANTECIPADA CONFIRMADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTIDA POR...
... recurso inominado. terceira turma recursal da fazenda pública. servidora pública. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. direito de permanecer vinculada ao regime próprio de previdência social. Abono Permanência. direito evidenciado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000447-50.2020.8.19.0044 (Cível), 14-07-2021
PROCESSO: 0000447-50.2020.8.19.0044 RECORRENTE/AUTOR: SONIA MARIA GERALDELI MARTINS RECORRIDOS/ RÉUS: BANCO BRADESCO SA e SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Magistrado: Dr. Jose Roberto Pivanti VOTO Narra a demandante que, em novembro/2019, tomou ciência que vinha sofrendo descontos indevidos em sua conta bancária, tendo como beneficiária o 2º réu, de R$ 29,90 a R$ 31,10, atingindo o...
... RECORRENTE ... : BENZONIR FRANCO GONCALVES ... : BANCO BRADESCO SA ... : EDUARDO FRANCISCO VAZ ... : SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ... : LAURA AGRIFOGLIO VIANNA ... Relator : ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA ... Sessão : 29/06/2021 10:00 ... Acordam os Juízes que ... -
Acórdão nº 71009480344 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE GGERA E GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO À RUBRICA GGERA. SERVIDORA QUE NÃO EXERCE FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. PARCELA REMUNERATÓRIA...
... Comarca de Porto Alegre ... CARMEM CECILIA BONCZYNSKI DE ANDRADE ... RECORRENTE/RECORRIDO ... INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO/RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO/RECORRENTE ... MINISTERIO PUBLICO ... ... - LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 71009395302 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS). SAÚDE. NEOPLASIA DE HIPÓFISE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LEVOTIROXINA E UNDECILATO DE TESTOSTERONA. SENTENÇA QUE CONSOLIDOU TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... Nº 71009395302 (Nº CNJ: 0021713-40.2020.8.21.9000) ... Comarca de Santa Maria ... INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... ANTONIO RENATO DOS SANTOS VARGAS ... RECORRIDO ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... ... - Decisão Monocrática Nº 4014222-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-09-2019
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Acórdão Nº 0801967-05.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... (a) REQUERENTE: JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-AAPELADO: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ... REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SAAdvogado/Autoridade do(a) APELADO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S ... Advogado/Autoridade do(a) ...
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Acórdão nº 71009536475 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... Acordam os ...
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Acórdão nº 71009530585 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. MATERIAL CIRÚRGICO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA GRAVE. ANGIOPLASTIA. CATETER BALÃO PTCA. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... Acordam os ... - Decisão Monocrática Nº 4020293-66.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-02-2020
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Acórdão nº 71010259307 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS. EXAME PET-CT. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA. REEMBOLSO DAS DESPESAS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 71009473281 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-03-2023
... Comarca de Porto Alegre ... INES MARIA STACHLEWSKI ... RECORRENTE ... INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... Acordam os ...
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Acórdão nº 71009229907 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... Comarca de Santa Vitória do Palmar ... NAIRA SILVA CARDOSO VIANA ... RECORRENTE ... INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... Acordam os ...
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Acórdão nº 71010321446 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DETRAN/RS. PRELIMINAR AFASTADA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE TRÂNSITO (GPT). IMPOSSIBILIDADE. PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES. TEMA 163 DO STF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO...
... PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E detran/rs. PRELIMINAR AFASTADA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 71009468893 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... Comarca de Soledade ... MARLI PESSETO DE OLIVEIRA ... RECORRENTE ... INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... Acordam os ...
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Acórdão nº 71010196129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... Nº 71010196129 (Nº CNJ: 0036162-66.2021.8.21.9000) ... Comarca de Porto Alegre ... INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... MARLOVA LOURDES PASQUETTI ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 71009503459 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL. PENSIONISTA. REAJUSTES. DIREITO À PARIDADE. PETIÇÃO INICIAL SEM CÁLCULO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AÇÃO JULGADA EXTINTA DE OFÍCIO. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... Nº 71009503459 (Nº CNJ: 0032528-96.2020.8.21.9000) ... Comarca de Porto Alegre ... INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... ADELIA DIETRICH DE LIMA ... RECORRIDO ... MINISTERIO PUBLICO ... INTERESSADO ... Vistos, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0291950-06.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0291950-06.2020.8.19.0001 Recorrente: RUTH SOUZA VIEIRA GIOLO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. MORTE. REINTEGRAÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20813-39.2019.5.04.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao...