previdencia privada complementar
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Acórdão nº 2011/0307736-7 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAR. ... INEXISTÊNCIA ... ADQUIRIDO. ... ao regime de previdência privada complementar, é pacífica a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ência de fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº REsp 1184621 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO ... 6.435⁄1977 NEM NA VIGENTE LEI COMPLEMENTAR" N. 109⁄2001. SÓ HÁ DIREITO ADQUIRIDO AO BENEF\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0033933-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO DE BENEFÍCIOS PREVENDO COMPLEMENTAÇÃO, NO TOCANTE À VERBA RECEBIDA, PELO ASSISTIDO, DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVENDO O REAJUSTE EM INTERVALO MENOR DA PREVIDÊNCIA OFICIAL. ESTABELECIMENTO, EM VISTA DESSE FATO NOVO RELEVANTE, PELA...
... PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO ... COMPLEMENTAR ... -
Acórdão nº 2015/0175912-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA. AGRAVO INTERNO. TEMPO DE SERVIÇO ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR". ... INADMISSIBILIDADE. ... INCOMPATIBILIDADE\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ... § 2º ... de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, o Conselho de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição ... d) ato de pessoa privada" do uso da razão; ... e) desabamento, inunda\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0030624-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DO INSS MAIS BENEFÍCIO COMPLEMENTAR, DE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE, EM ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ções para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do ... entidades fechadas de previdência complementar de que trata o § 15 do art. 40 da Constituição ...
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Acórdão nº 2014/0271062-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS ESCRIVÃES ... ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
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Acórdão nº 2014/0258052-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ... UBMETIDO À LEI COMPLEMENTAR N. ...
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Acórdão nº 2012/0239118-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ao regime de previdência privada complementar, é pacífica a ...
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Acórdão nº 2015/0210031-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRIVADA. ... COMPLEMENTAR. ...
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Acórdão nº 2012/0230241-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DESTE COLEGIADO. PREVIDÊNCIA PRIVADA". AUSÊNCIA DE ... OMISSÃO, CONTRADIÇ\xC3" ... previdência ... benefício ... complementar, ...
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Acórdão nº 2011/0017155-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... de plano de previdência privada complementar, ...
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Acórdão nº 2014/0102714-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E RELAÇÃO ... TRABALHISTA ... privada ...
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Acórdão nº 2013/0382138-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E ... privada complementar ...
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Acórdão nº 2014/0172584-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. REVISÃO. PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. 1. Tratando-se de entidade de previdência privada, a revisão de benefício deve ser precedida de perícia técnica realizada com base em cálculo...
... COMPLEMENTAR. ... -se de entidade de previdência privada, a revisão de benefício deve ... -
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo seus efeitos financeiros, nos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. 5. ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ção do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares ... ções para entidades de previdência privada, a que se refere a alínea e do inciso II do art ...
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Acórdão nº 2012/0034845-9 de T4 - QUARTA TURMA
... plano de previdência privada ... complementar ...
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Acórdão nº 2014/0189411-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA FECHADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... CONTRATUAL ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR", ... NOTADAMENTE O DISPOSTO NO ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0263164-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AERUS. MULTIPLANOS. LIQUIDAÇÃO DE UM DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELA ENTIDADE PRIVADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CESSAÇÃO DA FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 49, INCISO IV, DA LC 109/01. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. 1. Polêmica em torno da cessação
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AERUS. ... PRIVADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CESSAÇÃO ...