previdencia privada complementar
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Acórdão nº REsp 814465 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. EXTENSÃO DE ISENÇÃO DE ... ÇÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI 7.485⁄86 ...
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Acórdão nº 2013/0124846-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA PROPORCIONAL NO REGIME GERAL. APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO HIPOTÉTICO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES QUANDO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A previdência privada, fundada em sistema de capitalização, depende do equilíbrio de suas reservas para o...
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Acórdão nº 2015/0012275-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ... fechada de previdência privada e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67900-66.2008.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E MODULAÇÃO DE EFEITOS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao completar o julgamento dos Recursos Extraordinários 586453 e 583050, decidiu que, em face do art.
... CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2012/0158719-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. ... privada complementar ...
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Acórdão nº 2011/0118993-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA" PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE\xC2" ... BENEFÍCIO ... COMPLEMENTAR. ...
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Acórdão nº 2014/0120667-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO DE ... DEDICAÇÃO ... previdência privada complementar, de vantagem outorgada a ...
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Acórdão nº 2014/0040316-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao regime de previdência privada complementar, é ...
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Acórdão nº 2012/0003739-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRIVADA ...
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Acórdão nº 2016/0038952-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA DE ... COMPLEMENTAR". DEVOLUÇÃO DOS VALORES ... RECEBIDOS\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0031312-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0414373-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPLEMENTAR, ANTES ...
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Acórdão nº 2014/0084606-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPLEMENTAR, ANTES ...
- Acórdão nº 2013/0228878-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0113308-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ... UBMETIDO À LEI COMPLEMENTAR" N. ... 108/2001, JÁ OPERANTE POR \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0134747-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO. PENHORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 211/STJ. PENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Inexistência de maltrato ao art. 535 do CPC
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Acórdão nº 2004/0113152-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A cobrança de ... ça de plano de previdência privada complementar está sujeita à prescrição qüinqüenal ...
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Acórdão nº 2014/0274408-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA ... complementar ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INTERNO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. ... PREVIDÊNCIA ... privada ...
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Acórdão nº 2014/0292589-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO SE APLICAM ÀS RELAÇÕES DE DIREITO CIVIL ENVOLVENDO PARTICIPANTES E/OU BENEFICIÁRIOS E ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADAS....
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ... COMPLEMENTAR FECHADAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... outras atribuições fixadas na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) política e ...
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Acórdão nº 2012/0202116-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA. ... , pois a previdência complementar" tem por pilar ... o sistema de \xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0147019-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0178983-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE PAGAMENTO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-ATUARIAL DO FUNDO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior firmou o...
... ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... benefício previdenciário complementar ... -
Acórdão nº 2013/0386677-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. ... privada ...