previdencia privada complementar
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Acórdão nº 2013/0101219-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ... PREVIDÊNCIA ... regime autônomo da previdência privada. (AgRg no AREsp ...
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Acórdão nº 2011/0016571-8 de T4 - QUARTA TURMA
... privada ...
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Acórdão nº 2014/0280034-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE ... CONTRADIÇÃO, ...
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Acórdão nº 2014/0051962-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... de previdência privada complementar, é ...
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Acórdão nº 2014/0197753-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... de previdência privada complementar, é pacífica a ...
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Acórdão nº 2016/0195808-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR". EMPREGADOS EM ... ATIVIDADE. VANTAGENS. \xC2" ... e entidade de previdência privada, ainda mais se a ...
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Acórdão nº 2014/0275903-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se indistintamente às entidades abertas e fechadas de...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... complementar". Precedentes ... 2. Agravo regimental a que\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0159315-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA ... , dispõe o art. 73 da Lei Complementar n. 109/2001 que ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; autoriza a ... ção econômico-financeira a entidade privada filantrópica ou a entidade sem fins lucrativos ...
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Acórdão nº 2012/0153038-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDO DO DIREITO NÃO ALCANÇADO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do...
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... complementar ... -
Acórdão nº 2013/0323931-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU O RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA - DELINEADA NA CAUSA DE PEDIR - É INFRACONSTITUCIONAL, INEQUIVOCAMENTE DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, CONFORME
... CIVIL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E RELAÇÃO ... TRABALHISTA ... ário. Incognoscibilidade. Previdência privada". ... Complementação de aposentadoria. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0032769-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA ... fechada de previdência complementar. (REIS, Adacir. Curso básico de ...
- Acórdão nº 2013/0100272-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0399797-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO. CARÁTER FACULTATIVO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 6º DA LICC. NATUREZA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA POR...
... : CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS ... -
Acórdão nº 2015/0165368-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REGULAMENTO. APLICAÇÃO. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. AFASTAMENTO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS E DAS CLÁUSULAS...
... PREVIDENCIA" E ASSIST ... : ROBERTO JOSÉ FRAGA\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... os descontos aplicados pela instituição privada de ensino superior, regulares ou temporários, de ... Social, instituída pela Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991; e ... IV ...
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Acórdão nº 2012/0035092-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR" ... DATAPREV - PREVDATA ... : MARIA INÊS\xC2" MURGEL E OUTRO(S) ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0068651-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE PAGAMENTO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-ATUARIAL DO FUNDO. 1. Para a configuraç&
... ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... benefício previdenciário complementar ... -
Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ... de previdência privada complementar" para, em execução de ... sentença, ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0266321-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ... APLICAÇÃO ... FINANCEIRA. ... privada ...
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Acórdão nº 2014/0010143-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRIVADA" ... FECHADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE\xC2" ... complementar ...
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Acórdão nº 2015/0165736-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO ... DE BENEFÍCIOS SUBMETIDO À LEI COMPLEMENTAR N. 108/2001, ...
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Acórdão nº 2013/0127425-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. REQUISITOS. CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXIGÊNCIA. CARÁTER COGENTE. PRECEDENTE. 1. Nos planos de benefícios de previdência privada patrocinados pelos
... PRIVADACOMPLEMENTAR. ... CONCESSÃO ... APOSENTADORIA ... -
Acórdão nº 2014/0017254-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
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Acórdão nº 2014/0291435-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA FECHADA. MIGRAÇÃO DE ... e a entidade de previdência complementar, não alcançando, ...