principio concentração
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001063-26.2020.8.19.9000 (Fazendária), 18-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 1063-26.2020.8.19.9000 (processo nº 0010996-51.2020.8.19.0002) EMBARGANTE: RICARDO LUIZ NOGUEIRA VAZ Trata-se de reiteração de Embargos de Declaração em face do acórdão que já havia acolhido outros embargos de declaração opostos pelo Impetrante. A despeito de todas as considerações já elencadas no...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010820-78.2021.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
VOTO Trata-se de ação de conhecimento, proposta pelo procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95, onde alegou a parte autora ter sofrido lesão ao direito da personalidade em razão de negativação indevida efetuada pelo réu. Aduz que, não possui relação jurídica com a ré e não reconhece o débito a ela imputado. Pretende a parte Autora a retirada de seu nome do rol de inadimplentes, declaração...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017614-46.2019.8.19.0002 (Fazendária), 07-10-2020
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0017614-46.2019.8.19.0002 Embargante: Maria Cassimiro da Cunha Embargado: Fundação Municipal de Parques e Jardins do Município de São Gonçalo VOTO EMBARGOS DECLARAÇÃO - PRETENDE O EMBARGANTE COMPROVAR APÓS FINDA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA O PAGAMENTO DO VALOR...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0125873-75.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0125873-75.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: CLAUDIO CESAR SILVA DOS SANTOS EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUSÊNCIA DAS...
-
Acórdãos nº 1064221-15.2013.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... desconformidade com a boa-fé processual e com o princípio da concentração da prova (art. 434, do Novo Código de ...
-
Acórdãos nº 1000639-07.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... 2. Determina o princípio da concentração da defesa que todas as ...
-
Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... concentração dos esforços da empresa ... do Trabalho – o princípio da proteção do ...
-
Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... concentração dos esforços da empresa ... do Trabalho – o princípio da proteção do ...
-
Acórdão Nº 1002-002.814 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... violação ao ônus da impugnação específica e ao princípio da concentração ou ... da eventualidade e do duplo grau de jurisdição ...
-
Acórdão Nº 1002-002.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/09/2023
... ao ônus da impugnação específica e ao princípio da concentração ou ... A violação ... da eventualidade e do duplo grau ...
-
Acórdão Nº 0028428-25.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, TRÁFEGO COM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PRÓXIMO A LOCAL COM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E DESOBEDIÊNCIA. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES DOS ARTS. 303 E 306 DO CTB E DE REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E
... LOCAL COM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS E DESOBEDIÊNCIA ... NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 1.0249.15.002121-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, CPC/15) - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - MENOR - ESPECTRO AUTISTA - SUPLEMENTO ALIMENTAR E TRATAMENTO EM CENTRO CLÍNICO ESPECIALIZADO - DIREITO À SAÚDE - INAFASTABILIDADE DO
-
Acórdão nº 1.0249.15.002121-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, CPC/15) - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - MENOR - ESPECTRO AUTISTA - SUPLEMENTO ALIMENTAR E TRATAMENTO EM CENTRO CLÍNICO ESPECIALIZADO - DIREITO À SAÚDE - INAFASTABILIDADE DO
-
Acórdão Nº 4023123-52.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU COMO PRECLUSO PEDIDO AVIADO PELA EXECUTADA/AGRAVANTE, DE SUSPENDER A EXECUÇÃO ATÉ O DESLINDE DE AÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS SUBJACENTE À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS A ENSEJAR O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. PRECLUSÃO, TODAVIA, OPERADA. APRESENTAÇÃO DE...
-
Acórdão nº 0000606-57.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Enero de 2016
... a concessão da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Instado, o Embargado apresentou ... Embargante, em atenção ao princípio da concentração da defesa e da ... eventualidade, trazer os argumentos e provas que ...
-
Acórdão nº 0025476-06.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Enero de 2016
... 204), aduzindo que a concessão ... da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Instada, a Embargada silenciou ao prazo das ... Embargante, em atenção ao princípio da concentração da defesa e da ... eventualidade, trazer os argumentos e provas que ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... No Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do disposto no art. 155 do ... ência desse princípio, compreende-se a necessidade da concentração , que consiste em realizar-se todo o julgamento em uma ou poucas ...
-
Acordao N° 1317450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Preliminar de cerceamento de defesa. Impossibilidade de produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Principio da concentração de defesa e da eventualidade. Pensão alimentícia à ex-cônjuge. Obrigação que perdurou por mais de 5 anos. Caráter temporário. Capacidade laborativa e inserção no mercado de trabalho. Filhos
... PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRINCIPIO DA ... CONCENTRAÇÃO DE DEFESA E DA EVENTUALIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... -
Acórdão Nº 0006228-72.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-03-2023
... PRINCÍPIO DA ... EVENTUALIDADE OU DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA ... INEXISTÊNCIA, ...
-
Acórdão Nº 0802701-19.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/04/2024
... ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa (princípio da eventualidade ou da ... concentração da defesa) ... 2. O valor ...
-
Acórdão nº 1001862-02.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1001862-02.2020.8.11.0003APELANTE: LEONE FERREIRA DO NASCIMENTOAPELADOS: ELIZANGELA MARIA DE JESUS SANTOS, A. A. B. R.E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS DANOS...
... À luz do princípio da concentração da defesa na contestação (art. 336 do CPC), do ônus ... -
Acórdão Nº 0024719-27.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... De mais a mais, é importante anotar que, ante o ... princípio da concentração ou eventualidade, segundo o qual já na ... petição ...
-
Acórdão Nº 5011465-31.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... PRECLUSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO (ARTIGO 336 DO CPC). DEVER DE INDENIZAR. VALOR DAS ...
-
Acórdão Nº 0001300-93.2021.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-03-2024
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... JUIZADOS ESPECIAIS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. CONCENTRAÇÃO DA DEFESA E PRODUÇÃO DE ... PROVAS EM ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000531-75.2011.5.06.0142), 08-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - FUNDAMENTOS NÃO INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO. DESCABIMENTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO I - a parte demandada incorre em inovação recursal ao invocar fundamentos estranhos aos limites da lide, com o realce de que a contestação é o “momento oportuno de apresentação de toda a matéria de defesa direta ou...