princípio da adequação formal

Acordao N° 1291401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação cível. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe à recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2. Optando a parte por...

... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. RECURSO NÃO ... da respectiva adequação ou regularidade formal ... 4. APELAÇÃO NÃO ...
Acordao N° 1696191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação ao fundamento central da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a...

... CENTRAL DA DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO ... CONHECIDO E ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1693569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1696248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acórdão nº HC 203008 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
Acordao N° 1374681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acórdão nº 2010/0079509-2 de T5 - QUINTA TURMA

... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO" DA INSIGNIFICÂNCIA. SEGURANÇA POR MEIO DE VIGIL\xC3" ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
Acórdão nº 2010/0202643-9 de T5 - QUINTA TURMA

... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
Acórdão nº HC 179736 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
Acórdão nº 2010/0120451-2 de T5 - QUINTA TURMA

... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
Acordao N° 1705130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento...

... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS ... DO RECURSO ... , falece o recurso da respectiva adequação ... ou regularidade formal ... 3. RECURSO NÃO ...
Acordao N° 1762227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de recurso de apelação. Dialeticidade. Ausência de impugnação a os fundamentos da sentença. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... SENTENÇA. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1701682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação ao fundamento central da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a...

... CENTRAL DA DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO ... CONHECIDO E ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1615547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1759465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação ao fundamento central da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a...

... CENTRAL DA DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO ... CONHECIDO E ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1737322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação ao fundamento central da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a...

... CENTRAL DA DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO ... CONHECIDO E ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1737375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a...

... FUNDAMENTOS DA DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO ... CONHECIDO E ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1648280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1639629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acórdão nº 2009/0011135-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... julgado declarando a inconstitucionalidade formal e material da exação conforme concebida pela ... direta de inconstitucionalidade, pela adequação da Lei 7.689⁄88, que instituiu a CSLL, ao texto ... do disposto no art 8º, por ofensa ao princípio da irretroatividade das leis, e no art. 9º, em ...
Acórdão nº HC 150595 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
Acordao N° 1610724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1618002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1411658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...
Acordao N° 1427130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO CONHECIDO E ... ESPROVIDO ... Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ...