princípio da adequação formal
176040 resultados para princípio da adequação formal
-
Acórdão nº 2014/0131997-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ... mera adequação" do fato ao tipo penal (tipicidade formal),\xC2" ...
-
Decisão Monocrática N° 07149217920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA...
... ADEQUAO OU REGULARIDADE FORMAL. PRINCPIO DA DIALETICIDADE. APELAO NO CONHECIDA ... -
Acordao N° 1704958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... INOBSERVÂNCIA. FUNDAMENTOS ... , falece o recurso da respectiva adequação ... ou regularidade formal ... 3. RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 2008/0120110-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... 1. A conduta perpetrada ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
-
Acórdão nº 2010/0016425-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
-
Acórdão nº 2010/0082206-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ... mera adequação" do fato ao tipo penal (tipicidade formal),\xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0103640-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. A ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1188810 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, §1º-A, DO CPC. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. OFENSA AO ART. 184, § 2°, DO CP. OCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE CD'S E DVD'S "PIRATAS". ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O...
-
Acórdão nº 2011/0022805-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA: ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
-
Acórdão nº HC 196268 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA: ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
-
Acórdão nº 2009/0201631-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
-
Acórdão nº HC 199345 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Na ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
-
Acordao N° 1657443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de error in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2. Optando a
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS ... DO RECURSO ... , falece o recurso da respectiva adequação ... ou regularidade formal ... 3. RECURSO NÃO ... -
Acordao N° 1402931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2. Optando a...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS ... DO RECURSO ... adequação ou regularidade formal ... 3. RECURSO NÃO ... -
Acordao N° 1411302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2 optando a...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS ... DO RECURSO ... , falece o recurso da respectiva adequação ... ou regularidade formal ... 3. RECURSO NÃO ... -
Acordao N° 1682269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de...
... DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as ... -
Decisão Monocrática N° 07136336520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. ADEQUAÇÃO OU REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade ou novo julgamento.
... o requisito extrnseco da regularidade formal. Oportuno destacar, sobre o tema, a seguinte ... -
Acórdão nº 0003647-72.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-05-2021
RECURSO CÍVEL INOMINADO. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em principio, ressalta-se que os autos aportaram nesta turma em razão da aplicabilidade à tese jurídica firmada por esta Corte de Justiça no Incidente de demanda Repetitiva n. 85560/2016.2. O Recurso interposto pelo Município recorrente que não impugnou de modo específico...
... RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Em principio, ressalta-se que os autos aportaram nesta turma ... , falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal. Inteligência do art ... -
Acordao N° 1632631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de error in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2. Optando a
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS ... DO RECURSO ... , falece o recurso da respectiva adequação ... ou regularidade formal ... 3. RECURSO NÃO ... -
Acordao N° 1402906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos da sentença não atacados. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2. Deixando a parte de atacar...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS ... DA SENTENÇA ... , falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal ... 3. RECURSOS NÃO ... -
Acórdão nº HC 128356 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVAE AVALIADAS EM R$ ... como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da espondência formal, para a configuração da tipicidade, é ...
-
Acordao N° 1281328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe à recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2. Optando a...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS ... DO RECURSO ... falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal ... RECURSO NÃO ... -
Acordao N° 1366312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS ... DO RECURSO ... , falece o recurso da respectiva adequação ... ou regularidade formal ... 3. RECURSO NÃO ... -
Acordao N° 1368108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2. Optando a...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS ... DO RECURSO ... , falece o recurso da respectiva adequação ... ou regularidade formal ... 3. RECURSO NÃO ...