princípio da adequação formal

Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

Agravo interno. Decisão monocrática. Não conhecimento de agravo de instrumento. Dialeticidade. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação ou regularidade formal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaraçã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - IRREGULARIDADE FORMAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO - REEXAME NECESSÁRIO - MEIO PROCESSUAL UTILIZADO - ADEQUAÇÃO - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - ART. 12 DA LEI 7.713/88 - SIMPLES PREVISÃO DO ELEMENTO TEMPORAL DE INCIDÊNCIA - APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ E DO STF - COMPENSAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - OPÇÃO DADA...

Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. Plano de saúde. Reajuste anual. Erro de cálculo. Dano moral não configurado. Despesas processuais. Principio da sucumbência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença,...

Apelação cível. Processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. 1. A concessão da assistência gratuita à pessoa natural, consoante o novo ordenamento processual, exige, tão somente, a declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida, nos termos do artigo 99, §3º do código...

• As garantias do processo do trabalho

Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Preliminar acolhida. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Utilização da cláusula penal moratória como parâmetro. Possibilidade. Recurso parcialmente conhecido e nessa extensão desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar...

Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Prolação de sentença antes do julgamento de agravo de instrumento. Possibilidade. Recurso conhecido em parte e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de error in procedendo ou...

Apelação. Processual civil. Dialeticidade. Interesse recursal. Ausência. Conhecimento em parte. Constuição da mora do devedor. Notificação. Recebimento. Endereço indicado no contrato. Preliminar rejeitada. Adimplemento substancial do contrato. Impossibilidade. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Pelo princípio da dialeticidade, cabe à recorrente impugnar as razões lançadas na sentença,...

Apelacao civel. Processual civil. Dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Embargos à execução. Dívida condominal. Titular do imóvel falecido. Inventário aberto. Herdeiras. Ilegitimidade para figurar no passivo. Ação de execução de despesas de condomínio. Legitimidade do espólio. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao...

Agravos internos. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Não conhecido. Icms-difal. Necessidade de lei complementar específica. Re nº 1. 287. 019/df, tema 1. 093. Modulação dos efeitos. Data da impetração. Recurso do distrito federal não conhecido. Agravo do impetrante conhecido e desprovido. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe

Apelação cível. Processual civil. Princípio da dialeticidade. Fundamentos do recurso dissociados das razões de decidir. Recurso não conhecido. Apelação adesiva. Prejudicada. Recursos não conhecidos. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de...

Ementa      juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação formal. Princípio da dialeticidade. Não observância. Agravo de instrumento não conhecido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo executado, contra decisão de id 139075685, proferida nos autos de nº 073754-41. 2022. 8. 07. 0009,...

• Comentários ao Novo CPC e sua Aplicação ao Processo do Trabalho