principio da celeridade do processo
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Acórdão nº 2006/0081142-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU ... 2. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, não é razoável ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... diante de risco de dano relevante à celeridade do processo ... Parágrafo único. No caso das ... que sua identificação prejudicará o princípio da impessoalidade, caso em que o canal ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... de forma determinada, exalta o princípio da simplicidade dos atos processuais. Esse ... processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que ... Os anseios gerais dirigidos à celeridade processual fizeram com que os sistemas legais ...
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Acórdão nº 2006/0248751-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... defeso dar ao artigo 530 do Código de Processo Civil um elastério que a lei não ousou dar ... nova reforma processual, inspirada no princípio da efetividade da tutela jurisdicional, visou a ... que o escopo da reforma dirigem-se à celeridade da prestação jurisdicional, não mais se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-90.2015.5.06.0261), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ÔNUS DA PROVA. DEPÓSITOS DE FGTS. - Embora espose a tese de que o trabalhador tem total condição de acompanhar a movimentação da sua conta vinculada, identificando no extrato competências em aberto ou recolhimentos a menor, curvo-me ao posicionamento majoritário de que a regularidade dos depósitos de FGTS há de ser comprovada pelo empregador, à luz do disposto nos...
... disposto nos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, bem como do Princípio da Aptidão para a Prova, não havendo, inclusive, que se falar em ... de pedidos, o que pode afetar diretamente o princípio da celeridade" do processo e comprometer a sua duração razoável ... Rejeito ... \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... do Trabalho da 17ª Região nos autos do Processo Administrativo TRT n°1548/2012 (resolução ... ção de QUÓRUM - Princípios DA CELERIDADE e DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA- AUSÊNCIA DE LAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE - RESPEITO AO PRINCÍPIO DO ...
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A Garantia do Duplo Grau de Jurisdição e a Supressão de Instância no Novo Código de Processo Civil
... O duplo grau de jurisdição é um princípio constitucional que garante à parte o direito de reexame de uma decisão ... importantes princípios, como o da motivação, princípio da celeridade ... processual, da razoabilidade, economia processual, princípio GR ...
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Princípios da infortunística
... d) Obrigatoriedade do seguro; ... e) Princípio do cálculo da indenização ... Tupinambá ... b) Igualdade das partes no processo" acidentário; ... c) Territorialidade ... Refer\xC3" ... 129. Princípio da celeridade do processo ... Em diversas oportunidades, a ...
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Princípios da Infortunística
... d) Obrigatoriedade do seguro; ... e) Princípio do cálculo da indenização ... Tupinambá ... b) Igualdade das partes no processo" acidentário; ... c) Territorialidade ... Refer\xC3" ... @129. Princípio da celeridade do processo ... Em diversas oportunidades, a ...
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Partes e Procuradores
... (NR) ... O Código de Processo Civil de 2015, no art. 219, estabelece que ... o curso do processo, prejudicando o princípio da duração razoável do processo; ... 92 ... b) princípio da celeridade do processo do trabalho; ... c) não ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-18.2009.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso ... Federal, a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-06.2008.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso ... Federal, a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138200-70.2008.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso ... Federal, a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a ...
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Acórdão nº 2005/0102754-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... 2. O artigo 131, do CPC, consagra o princípio da persuasão racional, habilitando-se o ... em consonância com o princípio da celeridade processual ... 3. Outrossim, a aferição da ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 167952 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-11.2016.5.06.0401), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. REVELIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Aplica-se à Fazenda Pública os efeitos da revelia, nos termos da OJ nº 152 da SDI-1. Assim, ante a ausência de apresentação da contestação, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na exordial. Recurso improvido.
... sustenta a nulidade do acórdão recorrido, pela violação do princípio constitucional do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, ... de pedidos, o que pode afetar diretamente o princípio da celeridade do processo e comprometer a sua duração razoável ... Impõe-se, ... -
Acórdão nº 2007/0054352-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. Em respeito ao princípio da celeridade da prestação jurisdicional, esta ... 122, caput do Código de Processo Civil, aplicável à sistemática processual ...
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Acórdão nº 2007/0284284-0 de T5 - QUINTA TURMA
... na peça acusatória denota, em princípio, a temibilidade dos agentes, cuja segregação ... ízo processante, que vem imprimindo a celeridade possível ao processo, dada a complexidade dos ...
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Acórdão nº HC 199181 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... configura, sem dúvidas, afronta ao Princípio da Duração Razoável do Processo, previsto no ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação") ... 6. Ordem concedida ...
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Decisão monocrática Nº 1359342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º, ... NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DA CELERIDADE DO PROCESSO. NORMA EM BRANCO. FIXAÇÃO DE 05 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000571-96.2016.5.06.0331), 23-11-2016
ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição, suscitada em contrarrazões, de não conhecimento do apelo, por aplicação do art. art. 932 do CPC/15; e, no mérito, negar provimento ao recurso.
... da multiplicidade de pedidos, o que pode afetar diretamente o princípio da celeridade do processo e comprometer a sua duração razoável ... - Acórdão nº HC 230494 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0196753-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 435, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO" DO LIVRE CONVENCIMENTO E PERSUASÃO RACIONAL. MAT\xC3" ... 131 do Código de Processo Civil, revela que ao magistrado cabe apreciar ... Contudo, acima da celeridade está a garantia ao amplo direito de defesa (art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-76.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO IMEDIATO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o entendimento consagrado na Súmula n.º 153 deste Tribunal Superior, revela-se oportuna a arguição de prescrição veiculada em sede de recurso ordinário, ainda que o tema não tenha sido apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Por aplicação do comando...
... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o entendimento consagrado ... no artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, em prestígio ao princípio da economia e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73440-95.2005.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMANDA SUBMETIDA AO RITO SUMARÍSSIMO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A interposição de embargos de declaração com caráter protelatório autoriza a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, por constituir atribuição do juiz, na condução do processo, punir o litigante que, em desatenção ao princípio da razoável duraç
... atribuição do juiz, na condução do processo", punir o litigante que, em desatenção ao princ\xC3" ... razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação, conforme determina o art ... atos da parte que atentem contra o princípio da razoável duração do processo e da ...