princípio da celeridade processual
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Acórdão nº 2008/0117153-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA QUANDO SUSPENSA, POR DECISÃO JUDICIAL, A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. FATO RELEVANTE. 1. Hipótese em que a execução fiscal foi ajuizada quando vigente medida liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário, mas a sentença de extinção do executivo, por...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ... ário e atenta contra a lógica e o princípio da celeridade processual a decisão que extingue ... -
Acórdão nº 2009/0218988-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO" DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo orienta\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0052863-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... autos, foi flexibilizada em nome do princípio da celeridade processual, a fim de evitar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3480-31.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a preliminar de negativa de entrega da jurisdição, tendo em vista os termos do § 2º do art. 249 do CPC, no sentido de que, quando puder decidir
... Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-77800-10.2011.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a preliminar de negativa de entrega da jurisdição, tendo em vista os termos do § 2° do art. 249 do CPC,...
... Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-57.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatado que houve erro material na apreciação do despacho de admissibilidade do recurso de revista. Onde consta Súmula 331, V, (fl. 693) foi lido como Súmula nº 331, IV, o que merece ser corrigido. Além disso, observa-se que do despacho denegatório constam dois temas e apenas um foi...
... se dá provimento, levando em conta o princípio da celeridade processual, para analisar o agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1059-30.2012.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COMPATIBILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. PARÂMETROS. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que a denunciação da lide somente tem cabimento no processo do trabalho quando comprovada a pertinência com a relação de emprego, a fim de assegurar os interesses do trabalhador diante do entrave...
... da lide, o que atenta contra o princípio da celeridade processual, além de retardar o ... -
Acórdão nº 2007/0209033-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quebra de sigilo, indo ao encontro do princípio da celeridade processual ... IV - Recurso ...
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Acórdão nº 2007/0002876-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA HOSPITAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DURANTE INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À MÉDICA QUE REALIZOU A CIRURGIA (CPC/73, ART. 70, III). INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE...
... PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ... em harmonia com o princípio da facilitação do acesso do ... órgãos judiciários, bem como da celeridade e economia ... -
Acórdão nº 2004/0163560-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL ... OITIVA E EM ESTRITA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL OU ...
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Acórdão nº 2008/0061343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO" DA CELERIDADE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO M\xC3" ... respeito ao princípio da celeridade processual, em se tratando de mandamus impetrado pela ...
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Acórdão nº 2005/0187687-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS ... 1. O artigo 131, do CPC, a o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado ... ância do princípio da celeridade processual ... 2. In casu, a recorrente, em sede de ação ...
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Acórdão nº HC 133406 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DO MANDAMUS EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Nos termos da ...
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Acórdão nº 2009/0065644-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO MANDAMUS EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Nos termos da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 3619 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 13 ... 5 DA SÚMULA DESTA CORTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-26.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DE SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93
... já havia encerrado a instrução processual. Depreende-se da decisão combatida que a causa ... , circunstância que atende ao princípio da celeridade processual inerente a esta justiça ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-48.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TÉCNICO DE FOMENTO. Em face da caracterização de violação do art. 224, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE...
... Em face do princípio da celeridade processual insculpido no inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61100-15.2009.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61100-15.2009.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1577700-76.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONVERSÃO DE RITO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Conquanto revele-se equivocada a adoção do procedimento sumaríssimo no curso do processo, tem-se que não sofreu o reclamante qualquer prejuízo real, haja vista que foram suficientemente debatidas as questões devolvidas à apreciação daquele Órgão Colegiado, que cuidou de bem fundamentar seu v. acórdão,...
... 1. CONVERSÃO DE RITO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. Conquanto ... - Acórdão nº REsp 1202305 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-295700-86.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Em face da caracterização de contrariedade à OJ Transitória nº 70 da SDI-1/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... Em face do princípio da celeridade processual insculpido no inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190-59.2011.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. ANALISTA PLENO E SÊNIOR. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Em face da violação do artigo 224, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
... Em face do princípio da celeridade processual insculpido no inciso ... -
Acórdão nº 2005/0157099-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... 2. O artigo 131, do CPC, consagra o princípio da persuasão racional, habilitando-se o ... em consonância com o princípio da celeridade processual ... 3. Não obstante, sobreleva notar ...
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Acórdão nº 2008/0271936-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo ...