principio da eventualidade acórdão
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... retenção privada de imóvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... Por fim, a União ... por Oficial de Justiça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... retenção privada de imóvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... Por fim, a União ... por Oficial de Justiça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... retenção privada de imóvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... Por fim, a União ... por Oficial de Justiça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... retenção privada de imóvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... Por fim, a União ... por Oficial de Justiça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... retenção privada de imóvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... Por fim, a União ... por Oficial de Justiça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... retenção privada de imóvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... Por fim, a União ... por Oficial de Justiça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... retenção privada de imóvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... Por fim, a União ... por Oficial de Justiça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... retenção privada de imóvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... Por fim, a União ... por Oficial de Justiça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7118/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO. A comprovação de divergência válida e específica, no sentido de que ocorre a supressão de instância quando o Regional, reconhecendo o vínculo empregatício, julga de imediato o mérito da causa, enseja o processamento do recurso de revista. Agravo provido. 2. RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM...
... arrisca a ver deferidos todos os pedidos da inicial, pois, pelo princípio da eventualidade , deve trazer todas as provas com a contestação. O que ... -
Acórdão Nº 0020490-29.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
... 3º da CLT (pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade), devendo o vínculo empregatício ser indiscutivelmente reconhecido com a empresa tomadora (real empregadora), com base no princípio da primazia da realidade ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14461/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ção, desde logo, toda a matéria de defesa, em virtude do princípio da eventualidade (art. 300 do CPC), é entendimento assente desta Corte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1446100/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ção, desde logo, toda a matéria de defesa, em virtude do princípio da eventualidade (art. 300 do CPC), é entendimento assente desta Corte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1446100/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ção, desde logo, toda a matéria de defesa, em virtude do princípio da eventualidade (art. 300 do CPC), é entendimento assente desta Corte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1446100/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ção, desde logo, toda a matéria de defesa, em virtude do princípio da eventualidade (art. 300 do CPC), é entendimento assente desta Corte de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000059-73.2020.5.06.0008), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio da primazia da realidade, que dá suporte à aplicação do Direito do Trabalho, exegese do art. 9º, da CLT, deve o juiz buscar, no art. 3º Consolidado, os elementos essenciais para a configuração do real liame jurídico entre as partes. Assim, os elementos caracterizadores da relação empregatícia são: a pessoalidade, a não-ev
... ) pessoalidade; b) subordinação; c) onerosidade; e, d) não eventualidade (art. 3º da CLT) ... Quando da instrução processual (ID f70e99f) ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio da primazia da realidade, que dá suporte à aplicação do Direito do ... -
Acórdão Nº 0020167-77.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. Preenchidos os requisitos hábeis ao reconhecimento do vínculo de emprego, já que o reclamante prestou pessoalmente os serviços diretamente vinculados à atividade fim da contratante, com subordinação onerosidade e não eventualidade. Relação...
... fim da contratante, com subordinação onerosidade e não eventualidade. Relação jurídica de emprego que se estabelece pela presença de seus ... ído formalmente, ou da vontade inicial das partes, em razão do princípio da primazia da realidade sobre a forma. Exigência formal de ... -
Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA568/STJ E ART. 255, § 4º, II, DO RISTJ. PIS. COFINS. OPERAÇÕES BACKTO BACK CREDITS. OPERAÇÕES REALIZADAS NO EXTERIOR. OPERAÇÃOTRIANGULAR. EXPORTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA. NÃO APLICAÇÃODA REGRA DE NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS PREVISTA NOS ARTS. 5º, I,DA LEI 10.6
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Acordao N° 1238323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Inovação nas alegações finais. Violação do princípio da eventualidade. 1. A tentativa de homicídio, contra o filho da autora, é suficiente para respaldar o reconhecimento da suspeição da testemunha. 2. Compete ao réu alegar na contestação toda matéria de defesa, sendo-lhe defeso inovar na...
... Desembargadora ANA CANTARINO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO ... FINAIS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE ... 1. A tentativa de ... -
Acórdão Nº 5000715-92.2021.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
... PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. DOCUMENTAÇÃO NOVA DESCONSIDERADA PARA ANÁLISE DO ...
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Acórdão Nº 0300379-73.2018.8.24.0071 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... 336 do CPC, e tambm por aplicao do princpio da eventualidade, compete ao ru alegar, na resposta, toda matria de defesa, com a exposio ...